Durante a sessão, a presidente Neca Dalmoro (PDT) pediu um espaço durante os pronunciamentos para que o promotor Neidemar Fachinetto fizesse a entrega do boletim informativo do Programa Vida+Viva, Sem Álcool -18 a todos os vereadores.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 16, mais uma sessão ordinária. Oito projetos estavam na ordem do dia, são eles: PLs 020 (autoriza os servidores integrantes da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM a dirigir veículos), 031 (inclui ações na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial) e 033 (inclui ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial).

Também os PLs 034 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) professor de educação infantil, 01 (um) auxiliar de biblioteca, 02 (dois) agentes comunitários de saúde e 02 (dois) monitores de creche) e 035 (Inclui eventos na Lei Municipal nº 10.757, de 24 de dezembro de 2018, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2019).

Além dos projetos do Executivo, também estavam na ordem do dia os CMs 012 (dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal para candidatos inscritos no Cadastro Único), 013 (dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estouros e estampidos no município de Lajeado) e 024 (denomina de Rua Paulo Sérgio Merlo Esperon a Rua E, localizada no Residencial Largo dos Conventos, no Bairro Conventos).

Como foi a votação

Os PLs 031, 034, 035 e CM 012, este último de autoria dos emedebistas Antônio Marcos Schefer e Carlos Eduardo Ranzi, foram aprovados por unanimidade, sendo que o PL 034 e CM 012 foram aprovados com emendas. Como a votação do PL 020 era pela ilegalidade, devido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Waldir Gisch (PP) pediu vistas ao projeto e ele voltará ao debate. Caso contrário, corria o risco de ser arquivado, assim como ocorreu com o CM 013, de autoria do vereador Adi Cerutti (PSD).

Além do voto de Cerutti, a matéria que tinha como finalidade proibir os fogos de artifício com estampidos teve apenas mais quatro votos contra o mesmo parecer pela ilegalidade dado pela Comissão de Justiça e Redação. Votaram de forma contrária ao parecer, os vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Paulo Tori (PPL) e Marquinhos Schefer (MDB).

O PL 031 recebeu o pedido de vistas do vereador Tori e o CM 024 foi retirado pelo proponente, vereador Sergio Luiz Kniphoff (PT).

Aprovados por acordo

Após pedido feito pelo líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP), todas as bancadas votaram de forma favorável aos PLs 032 (inclui ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial) e 039 (repasse à Alaf).

Durante a sessão, a vereadora Mariela Portz (PSDB) pediu a retirada do projeto de sua autoria: o CM 027 (veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da cidade de Lajeado). Uma nova matéria deve ser elaborada pela tucana e apresentada nos próximos dias.

Ainda durante a sessão, a presidente Neca Dalmoro (PDT) pediu um espaço durante os pronunciamentos para que o promotor Neidemar Fachinetto fizesse a entrega do boletim informativo do Programa Vida+Viva, Sem Álcool -18 a todos os vereadores.

Entre outros assuntos, o material destaca que mais de 75% dos adolescentes de Lajeado já consumiram bebidas alcoólicas. Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas pela página no Facebook ou pelo site www.vidamaisviva.org.br.

Data de publicação: 17/04/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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