Entre outros apontamentos, o gerente de Unidade da GPSNet explicou que a meta da empresa é “fibrar 100% de Lajeado”, pois “a fibra ótica é o melhor caminho”.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 2, mais uma reunião das Comissões. Desta vez, o encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Vários projetos estavam na pauta. Mas, a prioridade foi o CM 021 (dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e dá outras providências), pois os representantes da GPSNet, Elton Santos (gerente de Unidade) e Rodolfo Driemeyer foram convidados para falar sobre o trabalho da empresa.

Entre outros apontamentos, o gerente de Unidade da GPSNet explicou que a meta da empresa é “fibrar 100% de Lajeado”, pois “a fibra ótica é o melhor caminho”. Por isso, a meta é substituir toda a rede do município até o fim do mês de novembro. Desta forma, toda a cidade passará a ter internet por meio da rede de fibra ótica. “Temos contrato com as concessionárias de energia e posso afirmar que a nossa empresa disponibiliza todos os equipamentos de segurança necessários para as equipes que estão nas ruas, pois fazemos o trabalho de fiscalização disso.”

Projetos do Executivo

Além do CM 021, as Comissões debateram os PLs 047 (abertura de crédito especial à Sthas), 055 (inclui ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial) e 065 (altera a tabela constante no anexo 1.1.A da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Edificações de Lajeado e dá outras providências).

Sendo que os PLs 047 e 055 foram liberados para votação e o PL 065 permanece com as Comissões, pois representantes do Executivo serão convidados para esclarecer as dúvidas dos vereadores acerca deste projeto.

Projetos do Legislativo

Dos projetos do Legislativo, foram analisados os CMs 022 (altera a ementa e o artigo 1° da Lei nº 10.677 de 27 de agosto de 2018 que concede remissão de 75 % no imposto predial e territorial urbano – IPTU, para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal) e 031 (dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterramento e colocação de materiais para empresas da cidade de Lajeado)

Também os CMs 032 (concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária), 042 (altera dispositivos da Lei nº 6720, de 12 dezembro de 2001) e 045 (altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências).

O CM 031 foi liberado para votação; os CMs 022 e 032 permanecem com as Comissões e os CMs 042 e 045 serão analisados pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen.

Veto aos projetos

E, por fim, também estavam na pauta os vetos ao PL 038 (autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIVATES – Universidade do Vale do Taquari, para implantação da Unidade Básica de Saúde Universidade) e CM 037 (altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências). Ambos serão analisados pelo Jurídico.

Data de publicação: 02/07/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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