O PL 100 (que trata sobre repasse de R$ 1,7 milhão à Fundação) foi um dos liberados na manhã de hoje. O líder de Governo Mozart Lopes deve pedir acordo na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 22, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e, posteriormente, pelo relator da mesma comissão, vereador Mozart Lopes (PP). Foram analisados 15 projetos e, destes, cinco foram liberados. Confira, abaixo, a lista de PLs e como ficou a situação de cada um deles:
PL 100 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto foi liberado pelo assessor Jurídico da Casa e, posteriormente, pelas Comissões. O líder de Governo Mozart Lopes deve pedir acordo na sessão de hoje.
PL 107 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois o Executivo precisa enviar o orçamento para ser anexado ao PL.
PL 108 - Autoriza o Município a firmar acordos judiciais, com pagamento das verbas trabalhistas, parcelas previdenciárias e eventuais custas judiciais, arbitradas nas reclamatórias dos antigos funcionários do Instituto Continental de Saúde - ICOS.
Como ficou: o projeto foi liberado, mas o anexo deve ser retirado.
PL 112 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação. As representantes do Executivo, Eliana Heberle e Claudia Weber (RPPS) participaram da reunião de hoje e tiraram todas as dúvidas dos vereadores a respeito do PL.
PL 113 – Revoga a Lei nº 10.890, de 24 de setembro de 2019.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 114 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 117 – Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a cedência de servidora para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Como ficou: o projeto foi liberado pelo assessor Jurídico da Casa e, posteriormente, pelas Comissões. O líder de Governo Mozart Lopes deve pedir acordo na sessão de hoje.
CM 072 – Denomina de Parque Dr. Ney Santos Arruda, o Parque da Orla do Taquari, localizado no bairro Centro, no município de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois falta anexar a declaração do presidente do bairro e a certidão de óbito.
CM 076 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
CM 077 – Acrescenta inciso ao artigo 5° da Lei 10.473 de 28 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a regulamentação e concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade de Lajeado, e da outras providências.”
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
CM 078 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.
Como ficou: o projeto ficará com o autor para ajustes.
CM 079 – Estabelece critérios nos boletos de pagamento da taxa de água do Município, Associação de moradores e particulares, e dá outras providências.
Como ficou: será analisado pelo Jurídico da Casa.
CM 080 – Institui multa para a empresa concessionária do abastecimento de água potável. O índice de 10% de desconto no valor total da conta do usuário, impressa na fatura de pagamento, para o NÃO fornecimento de água. Quando a interrupção ultrapassar o período de (6) seis Horas sem abastecimento.
Como ficou: será analisado pelo Jurídico da Casa.
Veto ao CM 032 – Concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária.
Como ficou: será analisado pelo Jurídico da Casa.
Veto ao CM 066 – Determina a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
Como ficou: será analisado pelo Jurídico da Casa.
Após visita de representantes do Executivo, projeto sobre o RPPS (PL 112) foi liberado para votação.
Data de publicação: 22/10/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto