O PL 023 (autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a Cessão de Uso de uma sala no Parque Histórico para a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES) foi um dos projetos liberados hoje.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 6, a terceira reunião das Comissões por videoconferência. Mais uma vez os parlamentares utilizaram a ferramenta Hangouts Meet. Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) conduziu o encontro virtual. 12 projetos foram analisados e seis foram liberados para votação.

Foram liberados para a ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 7 (que será virtual e terá início às 17h), os seguintes projetos: PLs 139/19 (dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado) e 143/19 (altera a Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado).

Também os PLs 023 (autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a Cessão de Uso de uma sala no Parque Histórico para a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES), 034 (autoriza a abertura de Crédito Suplementar/Sema), 035 (autoriza a abertura de Crédito Suplementar/Secel) e 036 (autoriza a abertura de Crédito Suplementar/Sedetag).

Entretanto, o presidente Lorival Silveira (PP) deixará o PL 143/19 para a próxima semana, pois caso o Executivo encaminhe um documento a matéria poderá ser votada sem o parecer pela ilegalidade. Por outro lado, o presidente acrescentou o PL 146/19 (altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado) na ordem do dia, pois as Comissões alertaram que já haviam liberado o projeto em outra oportunidade.

Sem liberação

Os PLs 024 (institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado, dispõe sobre sua Corregedoria e Ouvidoria, cria cargos e coloca cargo em extinção na Lei Municipal nº 10.079/2016), 025 (autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a cedência de servidora para o Ministério do Meio Ambiente) e 027 (autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à CDL para realização da campanha natalina “Lajeado Brilha” – 22ª Edição).

Além dos PLs 028 (disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Lajeado, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências), 029 (autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Imojel Construtora e Incorporadora) e 030 (altera os Arts. 3º e 4º da Lei nº 10.950, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, 26 áreas de terrenos urbanas de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda) seguem com as Comissões.

Convidados

O secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Locatelli será convidado para participar da próxima reunião das Comissões para tirar todas as dúvidas dos vereadores a respeito do PL 024. Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado), Aquiles Mallmann, o Cascão, será convidado para participar de uma reunião de Comissões para tirar as dúvidas a respeito do PL 027. Enquanto isso, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Mobiliária, Marcenarias, Olarias e Cerâmicas para a Construção, Artefatos e Produtos de Cimento e Concreto Pré-Misturado do Vale do Taquari (Sinduscom-VT) será convidado para dar seu parecer ao PL 028. Após, este projeto será analisado pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen.

Data de publicação: 06/04/2020

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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