A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião das Comissões. Os PLs 051 e 056, além dos CMs 032 e 036 foram liberados para votação.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião das Comissões. Desta vez, o encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Marquinhos Schefer (MDB). Vários projetos estavam na pauta. Entre eles, o PL 054 (autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar), que será analisado pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen.
Além do PL 054, também serão analisados pelo Jurídico os PLs 059 (altera o Art.16 da Lei nº 8.276, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política de Habitação no Município e altera legislação municipal que cria o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Fundo Municipal de Habitação – FMH), 062 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma área de terreno urbana ao Jeep Clube Lajeado) e CM 047 (denomina de Rua Dr. Esperon a Rua E, localizada no Residencial Largo dos Conventos, no Bairro Conventos).
Já os PLs 121/18 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet), 047 (abertura de crédito especial à Sthas), 055 (inclui ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial), 057 (altera a Lei nº 5.885, de 16 de abril de 1997, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências) e 058/19 (altera o Art. 3º da Lei nº 5.973, de 10 de setembro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social).
Também os PLs 060 (dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020) e 061/19 (autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born e dá outras providências) permanecem com as Comissões ou com algum vereador, pois faltam documentos ou alguma informação que deverá ser anexada ao projeto antes dele ser liberado para votação.
CMs e Lei Orgânica
Também os CMs 021 (dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e dá outras providências) e 045 (altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências) permanecem com as Comissões, pois faltam documentos ou alguma informação que deverá ser anexada ao projeto antes dele ser liberado para votação. Já a Lei Orgânica ficou aos cuidados da presidente Neca Dalmoro (PDT).
Projetos liberados
Os PLs 051 (cria duas vagas de Técnico de Enfermagem e altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado) e 056 (abertura de crédito especial à Secel); e CMs 032 (concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária) e 036 (dispõe sobre a venda da folha de vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências) foram liberados para votação.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Marquinhos Schefer (MDB).
Data de publicação: 18/06/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto