Dos 167 portais dos Legislativos com mais de 10 mil habitantes analisados, o portal da Câmara de Vereadores de Lajeado é um dos 81 que recebeu nota máxima, ou seja, atendeu a 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul divulgou uma avaliação feita entre agosto de 2018 e abril de 2019 com 497 portais dos Executivos e 497 portais dos Legislativos Municipais do Estado. Em 2018, a totalidade dos critérios foi analisada nos Municípios com mais de 10 mil habitantes (167). Em relação àqueles com população inferior a isso (330), a análise restringiu-se aos itens relativos às Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 131/2009, tendo em vista a dispensa prevista no artigo 8º, § 4º, da Lei Federal nº 12.527/2011.
No total, foram analisados 24 critérios, subdivididos em diversos itens. Sendo que dos 167 portais dos Legislativos com mais de 10 mil habitantes analisados, o portal da Câmara de Vereadores de Lajeado é um dos 81 que recebeu nota máxima, ou seja, atendeu a 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e Lei da Transparência – LC nº 131/2009.
Na visão da presidente Neca Dalmoro (PDT), independente da Lei, a transparência é uma obrigação do Poder Legislativo. Por outro lado, ela elogia o trabalho prestado pelos servidores da Câmara de Lajeado. “Agradeço, imensamente, a todos que contribuem para que o portal sempre esteja atualizado e com todas as informações que a comunidade precisa e deve saber. Sempre tivemos um compromisso com a transparência e esse resultado é fruto de todo esse trabalho e dedicação. Espero que essa avaliação sirva de incentivo para que continuemos a dar o nosso melhor todos os dias.”
Saiba mais
Entre os itens avaliados pelo TCE/RS nos portais dos Legislativos Municipais com mais de 10 mil habitantes estão: registro de despesas, informações sobre licitações e seus editais, publicações de respostas a perguntas mais frequentes, existência de ouvidoria, valores de diárias, demonstrativos contábeis, informações sobre contratos celebrados, informações organizacionais, entre outros.
Confira todas as informações sobre a avaliação no site do TCE/RS: https://bit.ly/1gSN4EL.
O portal da Câmara de Lajeado atende a 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e Lei da Transparência – LC nº 131/2009.
Data de publicação: 12/07/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto