Vereadores aprovam, por unanimidade, todos os Projetos de Lei que constavam na pauta da 30ª Sessão Plenária. Temas como atendimento Covid-19 no município, denúncias e atendimento a demandas da comunidade entraram no debate.

A 30ª Sessão Plenária, realizada de forma presencial, na terça-feira (25/8), seguiu de forma presencial para vereadores e assessores (um para cada vereador), meios de comunicação (um representante de cada veículo) e assessores internos. Além do distanciamento social e uso de máscara e álcool em gel 70°, o ambiente foi mantido em constante ventilação, com o intuito de seguir os protocolos de proteção do Covid-19.  

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, todos os Projetos de Lei que foram à votação na 30ª Sessão Plenária: PL 072-2020, PL 076/2020, PL 077/2020 e PL 078/2020.

O PL 072/2020, conforme descrito no projeto, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 800 mil, para o pagamento de débitos previdenciários relativos à compensação previdenciária entre o município e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme descrito no projeto “...em virtude do Termo de Recuperação Técnica firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para processar requerimentos de compensação previdenciárias, referentes às aposentadorias e pensões, é necessário que os débitos da compensação, que estão lançados em nome do Município, junto ao INSS sejam recolhidos no CNPJ do RPPS, e nos casos em que o débito foi de responsabilidade do Município , o valor correspondente será aportado ao Fundo”.

O PL 076/2020 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 21 mil, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para custear despesas decorrentes da aquisição do sistema de irrigação que será instalado no Horto Florestal, localizado no Jardim Botânico de Lajeado.

Os Projetos de Lei 077/2020 e 078/2020 foram votados em bloco, por tratarem de assuntos afins. Ambos solicitam autorização do Poder Executivo para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, para fim de devolução de rendimentos à Conta Única do Tesouro Nacional, relativos a recursos provenientes do Ministério das Cidades. No primeiro, PL 077/2020, o valor solicitado é de R$ 1.030,58, cujo principal recurso foi utilizado nas obras de capeamento asfáltico realizadas na rua Carlos Spohr Filho, Trecho 1. No segundo, PL 078/2020, o valor solicitado é de R$ 570,43, referente a obras de capeamento asfáltico na mesma rua, porém, no Trecho II.

Covid-19: Vereadores sugerem mudanças  

A 30ª Sessão Plenária, teve como tema principal de debate a necessidade de adequações no tratamento e encaminhamento de pacientes infectados ou com suspeita de Covid-19.

O vereador Éder Spohr (MDB) reclamou que as medicações que integram o chamado “Kit anti-Covid-19”, endossado por médicos e o titular da Secretaria da Saúde, não estariam sendo distribuídos para a comunidade. O vereador comentou que o ideal é que os medicamentos sejam administrados nos primeiros dias de sintomas. Porém, afirma que não é isso o que vem acontecendo. Segundo relatos de conhecidos do vereador, que contraíram a doença e não receberam a medicação, o estado de saúde teve significativa piora.

O vereador Waldir Blau (MDB) comentou que é necessário mudar o protocolo de encaminhamento dos pacientes com suspeita de Covid-19, referindo-se ao tempo de isolamento social, com base em atestados médicos. Para ele, ao procurar atendimento com sintomas da doença, o paciente deveria ser testado, imediatamente, para então o médico fornecer atestado médico de afastamento do trabalho, se necessário.

A sugestão de mudança, segundo Blau, tem como base a manifestação de pessoas que buscaram atendimento médico na UPA e nos postos de saúde, com sintomas de Covid-19, e receberam atestado médico de 15 dias de afastamento de suas atividades laborais, sem fazer o teste que detecta o vírus. Alguns, segundo o vereador, ficaram em casa por 15 dias, testaram negativo, e foi solicitada a contraprova, o que teria resultado em mais 15 dias de isolamento.

Para Blau, os autônomos são os mais prejudicados, pois são obrigados a ficar muito tempo sem trabalhar, e acabam tendo dificuldades financeiras. Comentou que os R$ 600 destinados pelo governo federal ajudam, mas não cobrem as principais despesas das famílias.

O vereador Ernani Teixeira (PP) também comentou sobre o tema, e concordou com a manifestação do vereador Blau. Ressaltou a importância de agilizar a testagem para que os trabalhadores e empresários tenham condições de continuar suas atividades. Salientou que veio dinheiro do governo federal, para atender demandas da pandemia, mas, em alguns casos, o valor teria sido aproveitado de forma errada, e até ilegal, conforme apresentado pela mídia.

Já a vereadora Mariela Portz (PSDB), que contraiu o vírus, manifestou-se contrária ao que Spohr explanou. Disse que o uso ou não dos medicamentos do “kit”, é decisão exclusiva do médico. Segundo ela, os medicamentos não são indicados para todos os casos. Comentou que ela mesma não teve indicação para os referidos medicamentos, e se recuperou muito bem.

A vereadora também se manifestou sobre rachas, poluição sonora, entre outras situações, verificadas na Avenida Tallini, que neste final de semana se repetiu. O problema concentra-se nas imediações da Univates (Bairro Universitário).  A vereadora comenta que teria recebido mais de 20 mensagens de moradores do bairro com reclamações. Salientou que já foram realizadas reuniões com o poder público, Brigada Militar, e outros órgãos de segurança, mas, a situação não muda.

Sugeriu, então, que fosse criada, naquele local, uma Rua de Lazer, a qual estaria fechada para o trânsito de veículos nos finais de semana e feriados. Assim, comentou, as pessoas teriam mais liberdade e segurança para aproveitar o espaço, e a movimentação que gera transtornos à comunidade local seria reduzida. Também, solicitou à prefeitura, a instalação de câmeras de vigilância e de faixas elevadas em pontos estratégicos da via que passa em frente a Univates, com o intuito de aumentar a fiscalização e o controle da velocidade dos veículos que por ali transitam.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) ratificou a importância de seguir os protocolos de segurança do Covid-19, e reforçou que a prescrição de medicamentos só pode ser feita por médicos.

O vereador Nilson Do Arte (PP), trouxe outro olhar sobre a Covid-19: o sofrimento das famílias que não podem se despedir daqueles que não resistem à doença. Ao trazer a reflexão, Nilson pediu para as pessoas redobrem os cuidados, que se conscientizarem da gravidade da doença. Também solicitou à prefeitura que invista os R$ 14 milhões que recebeu para investir em estrutura e tratamento de doentes, para que invista em exames e testes, ainda no início da doença, para tentar evitar agravamentos nos quadros dos doentes.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) alertou para a necessidade de ajuda, por parte prefeitura, na administração dos Condomínios Novo Tempo I e Novo Tempo II, pois o Ministério Público encaminhou ofício à Casa que relata sobre a possibilidade de corte de água nos dois condomínios, nos próximos dias. O vereador ressaltou que, nesse momento de pandemia, as consequências da falta de água para limpeza podem ser graves. Também comentou sobre denúncias referentes a uma empresa terceirizada e a um sindicato municipal.

Com relação à Covid-19, depois da manifestação dos vereadores, Kniphoff alertou que o Estado tem hoje mais de 70% dos leitos ocupados, e que a bandeira vermelha, mesmo com gerenciamento compartilhado entre Estado e Região, não exclui os cuidados. Reforçou que, quando se diz para ficar em casa, não significa que quem precisa sair para trabalhar tenha que ficar em casa, mas, que, ao terminar o trabalho, volte para casa, fique em casa. E, se tiver que sair, que o faça sozinho, não em família, para reduzir o número de pessoas na rua.

Segundo o vereador, que é médico, existem estudos que comprovam que circular sem máscara nas ruas, em grupos maiores, pode resultar na transmissão do vírus. Também ressaltou que a prescrição de cloroquina é de responsabilidade de quem receita, do médico, já que sua eficácia não tem comprovação científica. Quanto à realização de testes rápidos, afirmou que tem dado muito teste falso negativo e positivo, já que é preciso testar no momento certo, conforme orientação médica.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) abriu sua manifestação com um vídeo que tratou da importância do ciclismo na sociedade, através do qual buscou sensibilizar os presentes sobre o tema. Em seguida, pediu voto de pesar para a família do senhor Hugo W. Ritter, 83 anos, ciclista que foi atropelado ao retornar para casa e, segundo ele, não recebeu socorro.

Salvi pediu para que o prefeito regulamente as ciclofaixas/ciclovias no município, o que, segundo ele, poderia ser feito por Decreto, e revogue a Lei 9.287/2013, para que os ciclistas possam ter caminhos seguros em Lajeado. Salvi ressalta que as medidas vêm beneficiar os ciclistas que usam as vias para se deslocar até o trabalho, além daqueles que praticam o ciclismo como opção de esporte e lazer.

O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) solicitou ao Poder Executivo que informe qual o motivo da falta de medicamentos nos Postos de Saúde do município. Ele salienta que as pessoas não têm como comprar os remédios, por isso, solicita urgente regularização do serviço.

O vereador Paulo Tori (MDB) – Lamentou as mortes por Covid-19. Colegas cobrando da administração uma posição mais humanas para com as pessoas que não têm condições de pagar por medicamentos e testes. Comentou que é necessário fazer exames, e testes. Para atender as pessoas que estão procurando ajuda de saúde. Lembrou que R$ 14 milhões chegaram aos cofres do município para este fim.

O vereador Sérgio Rambo (PT) comentou que vai pedir informações para a Secretaria de Obras sobre as obras na rua Henrique Otto Scherer, no bairro Imigrante, que começam e param, e não são finalizadas. Segundo ele, a comunidade sofre com o atraso, pois, quando chove entra água nas casas. Segundo ele, o acesso ao transporte público também é dificultado, pois a via apresenta estreitamento.

O vereador comentou que as ciclovias são importantes, entretanto, em alguns pontos da cidade, principalmente nos bairros, prejudicam o comércio, já que ocupam espaço de estacionamento de veículos. Referindo-se aos bairros, ainda, solicitou câmeras de vigilância também no Bairro Centenário e na praça do Olarias.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) reclamou de questões que ainda não tiveram resposta por parte dos órgãos públicos municipais, a demandas da comunidade, como a publicação de vagas nas creches municipais, a questão das aglomerações no transporte público e, nesse sentido, a necessidade de marcação presencial de consultas nos postos de saúde (o que aumenta o risco de contaminação por coronavírus), entre outras citadas.

O vereador Lorival Silveira (PP) protocolou o Projeto de Lei CM  038-04/2020, que denomina de “Marlei Terezinha Kobs” a área de lazer localizada junto ao canteiro central da Av. Maria Helena Barzotto, no Bairro Jardim do Cedro. Segundo o vereador, a moradora faleceu recentemente de câncer, e sempre se dedicou a cuidar da área, bem como por ter sido reconhecida pela dedicação à comunidade.

Adiantou que pretende instituir um dia em homenagem à família doadora de órgãos e tecidos. Segundo o vereador, doar órgãos é um ato nobre, e as famílias que autorizam a doação precisam ser reconhecidas pela comunidade, pois é uma decisão dolorosa para uma família e de alegria para outra. O vereador comentou que conviveu por 53 dias, em Porto Alegre, em um hospital, junto a famílias que aguardavam uma doação para seu familiar.

Silveira salientou que a carência de órgãos no Brasil é muito grande, por muitos fatores, como falta de conhecimento sobre o tema, divulgação e, também, por ainda existir muitos tabus que envolvem a doação de órgãos.  

Ao final da sessão plenária, o presidente Lorival Silveira (PP) apresentou a solicitação de apoio, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no valor de R$ 80 mil, para as festividades de Natal, para a campanha Lajeado Brilha. Conforme consenso dos vereadores, quando a matéria for à votação, a ideia seria reduzir o valor para R$ 60 mil, mas, que seria compartimentado entre os eventos que integram o Lajeado Brilha. Também seria inserida cláusula na resolução para garantir que, caso o evento seja cancelado, o valor retorne aos cofres públicos.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 31ª Sessão Plenária para a próxima terça-feira, 1º de setembro. No mesmo dia, às 8h30min, realiza-se a reunião das Comissões.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 26/08/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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