O PL 122, que aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2020 e dá outras providências, foi liberado para votação durante a reunião desta terça-feira, dia 12.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 12, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Marquinhos Schefer (MDB). Foram analisados seis projetos e, destes, um foi liberado para votação. Confira, abaixo, a lista de PLs e como ficou a situação de cada um deles:
PL 113 – Revoga a Lei nº 10.890, de 24 de setembro de 2019.
Como ficou: o Jurídico devolveu o projeto às Comissões para que as Leis sejam anexadas ao PL e, posteriormente, ele seja liberado para votação.
PL 118 – Cria o Programa Zeladoria nas Calçadas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois o Executivo irá enviar uma nova mensagem justificativa; após, o projeto será liberado para votação.
PL 121 – Altera art. 7º da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 122 – Aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 123 – Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total dos créditos tributários oriundos da Taxa de Licença e Localização das Entidades de Assistência Social do Município.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 124 – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2020.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
Presidente Neca Dalmoro retornou ao trabalho e participou da reunião das Comissões desta terça-feira, dia 12.
Data de publicação: 12/11/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto