A 23ª Sessão Plenária, realizada hoje (7/7), de forma virtual, mobilizou os vereadores para aprovar projetos voltados para a Educação (PLC 008/2020, que autoriza a contratação temporária de professores e monitor de creche), bem como Projetos CM.

A 23ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (7/7), realizou-se de forma virtual. Embora planejada para ocorrer de forma mista, como na última semana, o presidente Lorival Ewerling dos Santos Silveira (PP), anunciou, no início da tarde, o fechamento da Câmara Municipal de Lajeado até quinta-feira (9/7).

A medida de prevenção foi necessária depois que uma servidora informou que o sogro estava internado no Hospital Bruno Born, com suspeita de Covid-19. Logo que sair o resultado do exame, o que está previsto para acontecer na quinta-feira, será realizada nova avaliação para definir o retorno ou não às atividades.

O primeiro projeto colocado em votação pelo presidente foi o Projeto de Lei 027/2020 (Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à CDL para realização da campanha natalina “Lajeado Brilha” – 22ª Edição).

Os vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Paulo Adriano da Silva Paulo (MDB) manifestaram desconforto em votar a matéria, “não pela importância, mas, este é um ano diferente, distinto dos anos anteriores. Temos empresas fechando, várias fecharam nas ruas centrais da cidade, e nas ruas periféricas. E a gente destinando R$ 53 mil para a decoração de Natal. Vai fortalecer a economia, mas não me parece prioridade a decoração natalina, estamos preocupados com vidas, com vagas na UTI. Mas, vamos ter que votar, voto a favor, mas lamentado muito pelo momento em que vivemos”.

Paulo Adriano da Silva disse que preferia votar um projeto de auxílio para recuperação e apoio às pequenas empresas do município. Na mesma linha, seguiu o vereador Sérgio Rambo (PP). A vereadora Neca Dalmoro (MDB) votou favorável, mesmo concordando que não precisaria ser votado agora. “Mas a gente que entende que organização do evento, da magnitude da Chegada do Papai Noel, que o a CDL faz com maestria, a gente sabe que precisa de muito tempo para organizar tudo. Mas a gente espera que, caso o evento não se realize, seja devolvido”.

Vereador Waldir Gisch (PP), salientou que o projeto chegou na Casa no dia 10 de março, quando ainda não havia a pandemia de Covid-19. “Todos os anos a gente tem apoiado a CDL. Entendo que, daqui 60 ou 90 dias, esperamos que essa fase tenha passado. O recurso sempre saiu da Câmara de Vereadores. Desta vez, sai da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que tem um saldo de R$ 590 mil para apoio a promoções e eventos”.

Já o vereador Marquinhos Schefer (MDB) foi o único a votar contra o projeto. “Todos os anos eu ajudei a CDL, sempre ajudei e colaborei, mas, agora, a situação é diferente. Nós temos aí o coronavírus, se manifestando de novo, não sabemos o que vai acontecer daqui a uma semana. A população daqui alguns dias vai precisar de alimentos. Eu não posso votar a favor de um projeto desses. Peço desculpas à comunidade, à CDL, mas estamos vendo empresas fechando, o desemprego aumentando, e a gente não sabe o que vai vir daqui para a frente. Me corta o coração.”

O Projeto de Lei CM 001/2020 (Denomina de Parque Dr. Ney Santos Arruda, o parque da orla do Taquari, localizado no bairro Centro, no município de Lajeado) foi aprovado por 13 vereadores, com uma abstenção, do vereador Ildo Salvi (PSDB).

O Projeto de Lei 018/2020 (Acrescenta-se o Parágrafo 1° ao Art. 2° da Lei 10.862, de 14 de Agosto de 2019, que Autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born e dá outras providências) foi adiado. Assim, o autor do projeto, o vereador Paulo Adriano da Silva (MDB) poderá recolocar o projeto à votação quando avaliar oportuno.  

Projeto de Lei CM 023/2020 (Denomina de Rua Loreno Antônio a Rua Cassuli, as Ruas H do Loteamento Ibiza e M do Loteamento Germânia II, no Bairro Conventos), de autoria do vereador Fabiano Bergmann (PP), foi aprovado por todos os parlamentares municipais.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 008/2020 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois professores de anos finais – história e inglês, um professor de ensino fundamental – anos iniciais e um monitor de creche). Com a aprovação, ao iniciarem as aulas, as equipes estarão prontas para prestar um atendimento de qualidade aos alunos.

Requerimentos

Após finalizada a votação dos projetos, foram votados dois Requerimentos, com pedido de destaque, na última sessão plenária. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu destaque ao Requerimento 319/2020 (Solicita ao Poder Executivo, considerando que atualmente o Posto de Saúde do Bairro Universitário encontra-se fechado, ou seja, sem atendimento, considerando ainda, que o Prédio atual é bastante deficitário e, além disso, localizado em local não apropriado para atendimento da comunidade. Solicito que o referido Posto seja reaberto urgentemente e que a Administração Municipal faça uma parceria com a Universidade Univates, para que seja reaberto em uma de suas salas, contando com um médico, agente de saúde e auxiliares todos os dias, inclusive que seja colocado à disposição um dentista para atender a comunidade. Pois, todos os atendimentos poderão ser exclusivamente para os Moradores do Bairro Universitário, Loteamento Verdes Vales e Bairro Carneiros), de autoria do vereador Ernani Teixeira, PP).

Ranzi salientou que concorda com a proposição do vereador Ernani Teixeira, e que o pedido de destaque teve como objetivo apontar a necessidade de a prefeitura rever a questão da cobrança dos munícipes que utilizam os serviços municipais oferecidos nas dependências da Univates. “O acesso deve ser gratuito”, reforça. Ranzi e Teixeira concordam que a Univates oferece estrutura adequada para atender mais a comunidade.

Os vereadores sugeriram o aproveitamento de salas na universidade, para atender alunos da rede municipal, quando do retorno das aulas presenciais, momento em que deverão ser seguidas regras de distanciamento social, e as salas de aula serão insuficientes para atender essa nova demanda. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade.

Já o Requerimento 337/2020 (solicita ao Poder Executivo e ao Secretário da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Sr. André Bücker, que ministre um curso de boas práticas de educação de gestão de pessoas e respeito com o próximo para os integrantes do Sistema de Inspeção Municipal – SIM, principalmente a Coordenadora do Sistema Sra. Bruna, pois a mesma deve servir de exemplo positivo para a equipe e não implantando negativismo e o terrorismo do serviço coordenado por ela), apresentado pelo vereador Lorival Ewerling dos Santos Silveira (PP), teve pedido de destaque do vereador Éder Spohr (MDB).

Spohr comenta que, desde 2017, vem apontando esse problema, com a coordenadoria do SIM. “O que estão fazendo é uma aberração com os pobres produtores, que só querem trabalhar. Não querem nem ajuda da prefeitura, só não querem ser incomodados. Essa servidora quebrou uma porta de câmara fria, vai nas agroindústrias e xinga as pessoas, bota medo, faz terrorismo. Em 2018 pedi o afastamento dela e, infelizmente, não fomos atendidos. Acho que esse curso é pouco. Quando os empresários vêem o carro do SIM chegando, têm medo, e não é isso que a gente quer. A gente como órgão público, queremos ajudar as empresas a prosperar, porque é dali que eles ganham seu sustento”, finalizou.  

O vereador Lorival salientou que fez o requerimento devido à quantidade de reclamações que têm recebido. “Parece que alguns do governo ficaram brabos comigo. Podem ficar, eu aqui sempre vou trazer a verdade. Eu trabalho com inspeção federal há muito tempo, e sei que não é dessa forma, é com parceria. Estão ali para cobrar o que tem que ser cobrado, a fiscalização, dentro do bom senso. Não é quebrando as estruturas, xingando as pessoas que vai colocar respeito ou maior fiscalização”.

Segundo o vereador, um empresário relatou que estão entrando muitos alimentos derivados de carne, em nosso município, de outros cidades, devido às sanções que têm sido colocadas às nossas microempresas. “Então as nossas empresas estão deixando de progredir e, outras de fora, estão entrando no nosso mercado. Tudo isso acontecendo em meio a uma pandemia. Todos os vereadores, e a própria prefeitura, deveriam visitar empresa por empresa para escutar o que os empresários têm a relatar, para entender as minhas colocações.”

O requerimento foi à votação: 12 vereadores, a favor, e dois contra. Mariela Portz Dornelles e Ildo Salvi, PSDB, disseram que não concordaram com a forma como a situação foi colocada, por isso, foram contrários ao requerimento.

Os demais requerimentos foram aprovados em bloco, por todos os vereadores. Ao final da sessão, o vereador Fabiano Bergmann (PP) fez um apelo às pessoas que residem em áreas que são atingidas pela enchente do Rio Taquari, que procurem sair o quanto antes do local onde sabem que a água vai chegar. “A chuva não para, e precisamos nos prevenir, para reduzir perdas e se manter em local seguro e aquecido. Procurem a Defesa Civil”.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para o dia 14 de Julho, às 17h. A reunião das Comissões acontece no mesmo dia, a partir das 8h30min. A modalidade da sessão e da reunião (virtual, presencial ou mista) será definida durante a semana.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 07/07/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Ismael Salvatori

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