Comissões analisam 20 projetos e liberam 12 para votação

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 17, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo relator da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tóri (PPL). Foram analisados 20 projetos e, destes, 12 foram liberados para votação. Confira, abaixo, a lista de PLs e como ficou a situação de cada um deles:

PL 125 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 126 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Como ficou: o projeto permanece com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que já realizou algumas reuniões com a equipe da Cultura e garante que o PL não deve ser votado este ano, pois carece de vários ajustes.

PL 137 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 138 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de Elaine Maria Weizenmann e outros.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação, mas falta um mapa.

PL 140 – Aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2020.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 141 – Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação e afetar ao patrimônio público como bens especiais e bem de uso comum, 03 (três) área de terrenos urbanas de propriedade de Hélio Arnhold & Cia Ltda e Daimond – Construtora e Incorporadora Ltda.

Como ficou: o projeto fica com as Comissões até vir documento solicitado.

PL 142 – Altera os Anexos I e II da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Mu-nicípio de Lajeado.

Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

PL 143 – Altera a Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

PL 144 – Altera o inciso II do Art. 75 da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.

Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

PL 147 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-421.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação, mas ainda receberá o parecer do Jurídico da Casa.

PL 149 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação, mas uma matrícula atualizada precisa ser anexada. O presidente da Slan, Leodir Degasperi participou da reunião de hoje e esclareceu todas as dúvidas dos vereadores a respeito do PL.

PL 150 – Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total dos créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano do CTG Bento Gonçalves.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação. A representante do CTG, Patrícia Rambo participou da reunião de hoje e esclareceu todas as dúvidas dos vereadores a respeito do PL.

CM 077 - Acrescenta inciso ao artigo 5° da Lei 10.473 de 28 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a regulamentação e concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade de Lajeado, e da outras providências.”

Como ficou: o projeto será analisado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Mozart Lopes (PP).

CM 087 – Altera o artigo 34 da Lei N° 5.848/96, que “institui o código de edificações de lajeado e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 088 – Acrescenta incisos ao primeiro parágrafo do artigo 179 da Lei N° 5848/96 que “institui o código de edificações de lajeado e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 094 – Acrescenta-se o Parágrafo 1° ao Art. 2° da Lei 10.862, de 14 de Agosto de 2019, que Autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 095 – Denomina de Rua Paulo Silomar Mota a Rua (F), localizada no loteamento Santo Antônio IV, no Bairro Santo Antônio.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

Projetos devolvidos pelo Jurídico

PL 046 – Autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.

PL 054 – Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.

PL 136 - Altera o Art. 2º da Lei nº 4.188, de 16 de novembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para o SESI e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

Data de publicação: 17/12/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto