A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 27 de dezembro, às 9h, quando será feita a eleição da Mesa Diretora 2020. Entretanto, há possibilidade de ser realizada uma sessão extraordinária na quinta-feira, dia 26.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 23, a 47ª sessão ordinária de 2019. 13 projetos estavam na ordem do dia, sendo que 11 foram aprovados. O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Multas (CPI das Multas) foi votado e aprovado com o voto contrário do vereador Sergio Kniphoff (PT) e com a ausência do vereador Lorival Silveira (PP), que assumiu hoje a sua cadeira – até então ocupada pelo suplente Mozart Lopes (PP).

Antes do início da sessão, a Miss Brasil Sênior Plus Size, Lisandra Blau foi homenageada e foi realizado um ato para entrega de um ofício para cada uma das dez entidades escolhidas pelos vereadores para receber valores retirados da economia do orçamento de 2019 do Poder Legislativo.

Isso porque a Casa economizou mais de R$ 2,5 milhões do orçamento total de R$ 8,7 milhões e, deste montante, sugere ao Executivo que R$ 1,5 milhão seja repassado as seguintes entidades: HBB - R$ 1 milhão; Draco - R$ 139.087,00; Slan - R$ 107.433,85; Apae -  R$ 100 mil; Apama – R$ 50 mil; Clube dos 15 - R$ 30 mil; Trezentos de Gideon - R$ 25 mil; Vovololar - R$ 20 mil; CTG Tropilha Farrapa - R$ 20 mil e Associação Artes Marciais do Vale do Taquari - R$ 20 mil.

Votação dos projetos

Os PLs 136 (altera o Art. 2º da Lei nº 4.188, de 16 de novembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para o SESI e dá outras providências), 138 (autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de Elaine Maria Weizenmann e outros) e 141 (autoriza o Município de Lajeado a receber em doação e afetar ao patrimônio público como bens especiais e bem de uso comum, 03 (três) área de terrenos urbanas de propriedade de Hélio Arnhold & Cia Ltda e Daimond – Construtora e Incorporadora Ltda) foram aprovados por unanimidade. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu para que seja feita a correção no nome da empresa Diamond.

Os PLs 142 (altera os Anexos I e II da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado), 145 (inclui dispositivo na Lei 10.719, de 09 de novembro de 2018 e concede o Direito Real de Uso de uma fração de terras, contendo um Ginásio Esportivo multiuso, à Associação de Moradores do Bairro Carneiros compartilhado com o Grupo de Escoteiros Tibiquary 111/RS e dá outras providências) e 151 (autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, 26 (vinte e seis) áreas de terrenos urbanas de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda) também foram aprovados por unanimidade.

Projetos do Legislativo

O CM 087 (altera o artigo 34 da Lei N° 5.848/96, que “institui o código de edificações de lajeado e dá outras providências), de autoria do vereador Ildo Salvi (Rede), foi aprovado por unanimidade. Já o outro projeto de sua autoria, o CM 088 (acrescenta incisos ao primeiro parágrafo do artigo 179 da Lei N° 5848/96 que “institui o código de edificações de lajeado e dá outras providências”) foi arquivado pelo proponente.

O CM 093 (dispõe sobre as mensagens justificativas dos Decretos do Poder Executivo referentes a aberturas de Créditos Orçamentários), de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Adi Cerutti (PSD), Waldir Gisch (PP) e Mariela Portz (PSDB).

O CM 094 (acrescenta-se o Parágrafo 1° ao Art. 2° da Lei 10.862, de 14 de Agosto de 2019, que Autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born e dá outras providências, de autoria do vereador Paulo Tóri (PPL), foi aprovado com o voto contrário da vereadora Mariela Portz (PSDB) e abstenção do vereador Sergio Kniphoff (PT).

Os CMs 095 (denomina de Rua Paulo Silomar Mota a Rua (F), localizada no loteamento Santo Antônio IV, no Bairro Santo Antônio) e 096 (denomina de rua Edmundo Odilo Schmitz a rua “F10”, localizada no Loteamento Canaã, situado no Bairro Moinhos D’Água – Lajeado), de autoria dos vereadores Nilson Do Arte (PT) e Eder Spohr (MDB), respectivamente,  foram aprovados por unanimidade.

Vistas ao projeto

O vereador Waldir Blau (MDB) pediu vistas ao PL 125 (autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí).

Próxima sessão

A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 27 de dezembro, às 9h, quando será feita a eleição da Mesa Diretora 2020. Entretanto, há possibilidade de ser realizada uma sessão extraordinária na quinta-feira, dia 26.

Data de publicação: 23/12/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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