A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 26, a quinta reunião das Comissões de 2019. Na ocasião, a assessora Jurídica do Executivo, Elis Hoss, tirou todas as dúvidas referentes ao PL 019.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 26, a quinta reunião das Comissões de 2019. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), conduziu o debate. Na ocasião, a assessora Jurídica do Executivo, Elis Hoss, tirou todas as dúvidas referentes ao PL 019 (altera os anexos I, II e III da Lei nº 10.159, de 22 de junho de 2016, que cria os cargos de Diretor Geral, Diretor Previdenciário e Diretor Administrativo/Financeiro).
Entretanto, o projeto só será liberado após o envio de alguns documentos por parte do Executivo; o mesmo irá ocorrer com o PL 020 (autoriza os servidores integrantes da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM a dirigir veículos), que permanece com as Comissões para que os documentos solicitados sejam anexados. Já o PL 021 (abertura de créditos especiais e suplementar à Sead, Sesa, Secel e Sthas) será analisado pelo vereador Ranzi.
Mais projetos
Também foram debatidos os CMs 002 (“estabelece critérios para denominação de vias públicas ou outros próprios municipais”), 003 (prevê publicação nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadores de serviços terceirizados) e 004 (autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 100 (cem) Professores da Educação Infantil).
Além dos CMs 012 (dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal para candidatos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências) e 014 (proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis e copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Lajeado).
Todos estes CMs seguem com o Jurídico da Casa. Exceto o CM 002, que será analisado pelo vereador Paulo Tori (PPL). Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Assessora Jurídica do Executivo, Elis Hoss, tirou todas as dúvidas sobre o PL 019 durante a reunião das Comissões desta terça-feira, dia 26
Data de publicação: 26/02/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto