O principal assunto tratado foi o PL 061 (autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born e dá outras providências).
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião das Comissões. Desta vez, o encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tori (PPL). O principal assunto tratado foi o PL 061 (autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born e dá outras providências).
O secretário da Saúde, dr. Cláudio Klein e o gerente financeiro do Hospital Bruno Born (HBB), Alexsander Guimarães participaram do encontro e tiraram todas as dúvidas dos vereadores. Após fazer a leitura de todos os serviços listados no projeto encaminhado pelo Executivo e que serão custeados pela Prefeitura Municipal caso a matéria seja aprovada, o representante do hospital falou da importância de recompor esses valores.
Por outro lado, os vereadores Tori e Ildo Salvi (Rede) voltaram a falar da importância do atendimento à população ser mais humanitário no setor de emergência do Pronto-socorro do HBB. “Não vou votar o projeto enquanto não abrirem a porta da emergência”, garantiu Tori. “Sou contra o paciente ter que apertar o interfone para ser atendido”, concluiu Salvi.
Após amplo debate, Klein concordou com o posicionamento de humanização do atendimento e se comprometeu a conversar com a diretoria do hospital para se chegar a uma solução. Entretanto, também fez questão de salientar aos vereadores que o atendimento à população depende da aprovação do projeto.
Outros projetos
Além do PL 061, as Comissões debateram os PLs 057 (altera a Lei nº 5.885, de 16 de abril de 1997, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências), 058 (altera o Art. 3º da Lei nº 5.973, de 10 de setembro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social) e 059 (altera o Art.16 da Lei nº 8.276, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política de Habitação no Município e altera legislação municipal que cria o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Fundo Municipal de Habitação – FMH). Todos serão analisados pelo Jurídico da Casa e voltarão à pauta das Comissões.
Também o CM 046 (altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados), que precisa de alguns ajustes na redação do projeto antes de ser liberado. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) devolveu o PL 047 (abertura de crédito especial à Sthas) para as Comissões. Nenhum projeto foi liberado para votação.
Reunião das Comissões desta terça-feira, dia 25, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tori
Data de publicação: 25/06/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto