Vereadores aprovam repasse de R$ 1,65 mi para a comunidade

A 25ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (21/7), realizou-se de forma presencial, seguindo todas as orientações de prevenção da Covid-19: distanciamento social, uso de máscara, e álcool em gel 70 graus. Para tanto, alguns vereadores ocuparam a mesa, observando o espaço de uma cadeira vaga entre os participantes. Outros, ocuparam os assentos destinados ao público, os quais estavam indicados com uma placa com nome. Cada vereador pode ser acompanhado por um assessor parlamentar, que também respeitaram o distanciamento social.

Os vereadores retomaram a votação do Projeto de Resolução CM 003/2020, que “Autoriza a devolução parcial do duodécimo (Art. 29-A, CF), até o limite de R$ 1,65 milhão, sugerindo-se utilização em habitação, defesa civil, obras de recuperação de estradas e encostas do Rio Taquari, além de  compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.”

O projeto original, de autoria da mesa diretora, presidente Lorival dos Santos Silveira (PP), vice-presidente, Sérgio Kniphoff (PT) e secretário, Carlos Eduardo Ranzi (MDB), foi aprovado por unanimidade, com algumas alterações.  O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) sugeriu mudança no item III, que definia a utilização “até o limite de R$ 900 mil à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), para fins de obras de recuperação de estradas e encostas do Rio Taquari, atingidas pelas cheias”.

O valor passará a ser aplicado na construção de casas para as pessoas atingidas pela inundação do Rio Taquari. Os vereadores concordaram que a construção de casas é mais urgente.

Assim, ficou definido que o valor de R$ 1,5 milhão será repassado para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), tendo em vista que as demandas mais urgentes da comunidade atingida pelas águas passam, em sua maioria, por setores da secretaria. A sugestão do Legislativo é que a Defesa Civil receba os R$ 150 mil que complementam o valor repassado pela Câmara Municipal de Lajeado ao município.

Segundo o presidente, a Câmara Municipal de Lajeado está fazendo um adiantamento de valor que seria aplicado na construção do prédio novo da Câmara, e agora será repassado ao Executivo. O valor, conforme previsão da contadora, alcançará R$ 3 milhões.

Lorival adiantou que vai agendar com o prefeito Marcelo Caumo reunião com os vereadores, tão logo ele retorne de Brasília. Para juntos, definirem onde o valor destinado para a Sthas será aplicado. Silveira ressaltou que o projeto foi proposto pela Mesa Diretora, pensando nas pessoas. O valor estava reservado para a construção da nova sede do Legislativo.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) salientou a importância de agilizar o repasse do valor para a comunidade. Lembrou da importância em melhorar o sistema de entrega das cestas básicas, visto que, hoje, observa-se as pessoas em longas filas para receber o benefício e, sendo exigido o preenchimento de dados para tanto. “Esperamos que desta vez as cestas básicas sejam entregues logo, devido à urgência da comunidade em recebê-las. Que não se repita o que houve na entrega das cestas básicas doadas pela Casa, que levou muito tempo para chegar até o destino.”

Também foram aprovados, com unanimidade, o Projeto de Lei 063/2020 (Altera a redação do Art. 65, §1º da Lei nº 5.840, de 17 de dezembro de 1996, que institui o Código de Posturas) e o Projeto de Lei 066/2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de Garibotti e Garibotti Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME).

Logo no início da sessão, foi anunciado que o prefeito Marcelo Caumo retirou o Projeto de Lei 028/2020 (Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de Lajeado, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências).  Também foi informado que a vereadora Mariela Portz (PSDB) está em licença médica por suspeita de Covid-19, motivo pelo qual o suplente de vereador, Nestor Dessoy (Nestor da Ambulância), do PSDB, assumiu no lugar da vereadora Mariela.

Dentre os requerimentos aprovados, o de N° 385/2020, que trata de pedido de afastamento da servidora, a veterinária Bruna Salles, pelo vereador Éder Spohr (MDB), recebeu três votos contrários, dos vereadores Ernani Teixeira (PP), Ildo Salvi (PSDB) e Nestor Dessoy (PSDB). Dois votos de abstenção foram registrados, dos vereadores Fabiano Bergmann e Nilson Do Arte, ambos do PP.

Falta de água no Santo Antônio

A falta de água no Bairro Santo Antônio voltou à discussão. Desta vez, o vereador Nilson Do Arte (PP) reclamou que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), prometeu que a situação seria resolvida na quinta-feira, com a substituição de alguns canos, de maior diâmetro. Porém, segundo ele, nada aconteceu. “As pessoas continuam sem água, durante todo o dia, há 12 dias”. O vereador Marquinhos Schefer (MDB) também levantou a questão, pedindo urgência na solução, à Companhia.

Após passar a presidência ao vice Sérgio Kniphoff (PP), o vereador Lorival dos Santos Silveira (PP) comentou que esteve na Corsan, e que lhe foi informado que está previsto para o início de agosto a perfuração de um poço no local, sendo essa a única alternativa viável apresentada pelos técnicos para solucionar o problema.

Confirmada votação do Plano Diretor de Lajeado no dia 4 de agosto

A vereadora Neca Dalmoro (MDB) questionou sobre a possibilidade de postergar a votação do Plano Diretor de Lajeado, em função de algumas dúvidas que surgiram quanto às cotas, depois da cheia do Taquari. “Não me sinto segura”. O presidente Lorival, entretanto, foi enfático ao dizer que a votação será no dia 4 de agosto. E que poderá ser feita emenda referente à cota, se os vereadores julgarem necessário.

“Esse não é o momento de flexibilizar”

A afirmação é do vereador Sérgio Kniphoff (PT). Ele ressaltou que emprego, economia e saúde, estão interligados.  Sobre a gravidade da pandemia, lembrou: “Por conta do cuidado e do distanciamento muitas mortes foram evitadas. Mas a situação é séria. No Brasil morreram mais de 82 mil pessoas no Brasil. Foi uma Lajeado que desapareceu.”

O vereador disse que não se pode negar uma doença que está batendo à nossa porta. Ele comentou que a situação do RS é extremamente perigosa. “O pico, aqui, está previsto para a metade de setembro. Essa é a hora de termos seriedade. Quem puder, fique em casa. Estamos longe do pico dessa doença”.

O presidente Lorival Silveira (PP) reforçou que a população tem que colaborar. “Quem vai fazer a bandeira mudar é a população, o seu comportamento. É estranho ver pessoas aplaudindo que vai ter jogo de futebol, no Lajeadense, em meio a uma pandemia. Tem muito tempo pra fazer jogo de futebol, agora não é o momento. Com certeza não poderá ter torcida”, alerta.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 21/07/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt