Vereadores aprovaram três projetos de lei CM, 062/2020, 063/2020 e 064/2020, os quais preveem a fixação dos rendimentos do prefeito (a), vice--prefeito (a), secretários (as) e vereadores (as), para a Legislatura 2021/2024.

Na 40ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (3/11), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, CM 062/2020 (Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Lajeado para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências), CM 063/2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lajeado , para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências) e CM 064/2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Lajeado, para a legislatura 2021/2024), em bloco. O PL 106/2020 (Autoriza a abertura de crédito especial) a ser direcionado para a secretaria da Educação, foi aprovado por unanimidade.

A sessão plenária foi realizada respeitando os protocolos de prevenção do coronavírus: uso de máscara, álcool em gel 70º, distanciamento social e ambiente arejado. 

Demais Requerimentos, constantes do Boletim, foram aprovados em bloco, por unanimidade.  Os Requerimentos 731/2020 (Solicita a Secretaria Municipal da Segurança Pública, Trânsito, juntamente com a Secretaria da Administração que estudem uma possibilidade de emenda alterando a Lei nº 8800 de 29 de Dezembro de 2011, onde conta no; § 2º A vida útil do veículo de transporte escolar é fixada em 15 anos a partir do ano de sua fabricação. Sugestão: A vida útil do veículo de transporte escolar é fixada em 17 anos, a partir do ano de sua fabricação. Justificativa: Devido a pandemia a classe das vans tem sofrido muito, praticamente estão à 7 meses sem trabalhar, com prestações de veículos (vans) a pagar, como os veículos escolares são vistoriados semestralmente pelo Departamento de Trânsito, não vemos nenhum problema em aumentar a vida útil em 2 anos, não traria prejuízos aos usuários, já que após a vistoria, o Departamento de Trânsito e Transporte Coletivo fixa um selo de vistoria no veículo, para que seja visível aos usuários e à fiscalização) e 732/2020 (Solicita o envio de ofício ao Fórum das Entidades de Lajeado, para que faça um Plebiscito deliberando sobre liberdade Econômica, para debater sobre a abertura de comércio aos domingos, ao nosso entender seria essa a decisão mais democrática), ambos de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), aos quais o vereador Sérgio Kniphoff (PT) pediu destaque na última sessão, também foram aprovados por todos os parlamentares.

Os vereadores produziram ofício que será encaminhado para as Câmaras de Vereadores da região, solicitando apoio contra a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde). A próxima sessão plenária foi convocada pelo presidente Lorival Silveira (PP), para o dia 10/10. A reunião das Comissões, vai realizar-se na segunda-feira (9/10), às 14h.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 05/11/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

Compartilhe!