A primeira sessão plenária sem transmissão ao vivo, realizada na terça-feira (18/8), centralizou os debates na proteção aos idosos, respeito aos professores , e melhorias para a comunidade em geral, e proteção aos animais.

A 29ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (18/8), de forma presencial, realizou-se sem transmissão na internet. Conforme o Decreto Legislativo 102-08/2020 (https://bit.ly/348WL20) “estão suspensas as transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara Municipal de Lajeado, em função do disposto junto à legislação eleitoral”. Assim, até o dia das Eleições, em 15 de novembro, não serão transmitidas ao vivo as sessões plenárias, nas páginas da Câmara Municipal de Lajeado no Facebook e YouTube.

A assessoria jurídica da Casa esclarece que, o acompanhamento das sessões plenárias segue autorizado aos meios de comunicação. Inclusive, para que, querendo, transmitam os trabalhos ao vivo, em tempo real. Entretanto, sem custos ao Poder Legislativo. E, seguindo todas as orientações para prevenir o coronavírus (uso de máscara, álcool gel e manter distância mínima de 1,5 metro de outras pessoas), com presença de um representante por veículo, os quais contam com local marcado no plenário, a fim de garantir o distanciamento social e segurança sanitária.  

Os projetos constantes da Ordem do Dia, foram aprovados pelos vereadores, por unanimidade, e em bloco: Projeto de Lei CM Nº 007-04/2020 (Denomina de Rogério Krohn a Rua F localizada no Loteamento Baviera, Bairro São Bento, de autoria do vereador Antônio Marcos Schefer – MDB) e Projeto de Lei CM Nº 026-04/2020 (Denominada de Rua Jerivá a rua “C13” do Loteamento Verdes Vales III no Bairro Carneiros e futuros prolongamentos, de autoria do vereador Ildo Salvi – PSDB).

Também aprovados por todos os parlamentares: Projeto de Lei CM Nº 034-04/2020 (Denomina de rua José Oreste Danieli, a rua “M”, localizada no Loteamento Baviera, Bairro São Bento – Lajeado, de autoria do vereador Éder Spohr – MDB) e Projeto de Lei CM Nº 036-04/2020 (Denomina de Rua “Luiz Guilherme Kauffmann” uma via Pública localizada no Loteamento Centenário “V”, no Bairro Centenário, de autoria do vereador Waldir Gisch - PP).

O Projeto de Lei CM Nº 028-04/2020 (Altera os artigos 12 e 29 da Lei Municipal 10.894/2019, a qual disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi – MDB) foi votado em separado, e aprovado por unanimidade.

O Requerimento 495/2020 foi votado em separado. A preposição da Bancada do PSDB, através dos vereadores Mariela Portz e Ildo Salvi, requereram apoio na alteração do Art. 96 do Regimento Interno da Casa Legislativa, que descreve: “As reuniões ordinárias são semanais, com início às 17h, nas terças-feiras”. A proposta é que o horário das reuniões ordinárias seja alterado para às 18h30min, ou posterior a este horário, nas terças-feiras. Da mesma forma, com relação ao horário das reuniões das Comissões, nos seus dias de acontecimentos. O objetivo seria possibilitar a uma fatia maior do público geral, o acesso às sessões plenárias e à participação dos debates, em um horário em que a maioria já teria encerrado o horário de trabalho.

Os vereadores ampararam a proposta no fato de que na região, conforme pesquisa realizada pelos proponentes, todas as Câmaras Municipais já realizam as sessões plenárias depois das 18h30min. A vereadora Mariela Portz, em sua manifestação, sugeriu, ainda, que os vereadores aproveitassem para modernizar o Regimento Interno da Casa Legislativa. O Requerimento não foi aprovado pela maioria dos vereadores, sendo que nove votaram contra a mudança de horário, e outros seis, a favor. Os demais Requerimentos foram aprovados por unanimidade, e em bloco.

Dentre as manifestações dos vereadores, foram destaque a situação da calçada na rua Érico Weber (Bairro Floresta), que, segundo os vereadores Lorival Silveira (PP) e Éder Spohr (MDB), precisa ser resolvido. O vereador Éder comentou que em alguns pontos, a calçada tem dois centímetros de altura, e está oca na parte de baixo (sem apoio de terra). O risco é que parte dessa calçada possa “quebrar”, e causar acidentes aos pedestres. O vereador Éder adiantou que vai protocolar pedido de investigação junto à administração municipal.

Com relação às inconformidades identificadas, o vereador Lorival Silveira (PP) comentou que os moradores foram orientados a entrar com uma ação na justiça para não pagar a pavimentação. Salienta que a obra apresenta problemas, como degraus na sua extensão, que tornam o local de risco para quem transita no local.  

O problema dos Transportadores Escolares voltou à pauta, devido às dificuldades por que passa a categoria, em função da pandemia de coronavírus. O vereador Éder Spohr (MDB) solicitou apoio do executivo para amenizar as consequências da crise instalada, sugerindo isenção de tributos à categoria no próximo ano. 

A falta de insulina abriu as manifestações do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB). Segundo ele, as pessoas que dependem do medicamento, e lhes é informado que está em falta. Porém, reforça Schefer, é preciso agir rápido, pois as pessoas não podem esperar.  

Ainda, referente a questões da Saúde, o vereador sugeriu que o município estudasse como criar um local específico para que a comunidade pudesse doar medicamentos que não tenham sido utilizados em seus tratamentos de saúde. Para ele, a proposta iria favorecer a todos, poder público e população carente.

O transporte urbano municipal foi mais um tema abordado na sessão plenária. O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) reclamou que os idosos e deficientes estão tendo seus direitos suprimidos.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) comentou sobre a necessidade de mudar a forma de cadastramento de idosos pela empresa de transporte urbano da cidade. Segundo ele, os líderes de bairros estão recebendo pedido para que os idosos se dirijam, pessoalmente, até o local onde a empresa atende, no centro da cidade, para fazer o cadastramento. Entretanto, reforça o vereador, em tempos de pandemia, os idosos precisam estar protegidos, e o recadastramento deveria ser realizado de outra forma, para evitar a circulação dessas pessoas que são do grupo de risco.

Com relação ao retorno presencial das aulas, proposto pelo governo estadual, Kniphoff sugere que seja organizado um  Comitê Gestor de Saúde Escolar, com a participação plural de órgãos públicos e privados, ligados à Educação, professores, alunos dos anos finais, Univates, com  o intuito de instituir uma “gestão democrática” e não “centralizadora” para tratar do assunto.

O destino de veículos abandonados nas vias públicas, foi um dos temas abordados pelo vereador Lorival Silveira (PP). Segundo ele, vai solicitar à Assembleia Legislativa que inclua ao PL 184/2020, que trata de questões relativas ao IPVA, uma emenda que autorize o Detran a recolher os veículos abandonados em via pública, nos âmbitos municipal e estadual. Segundo Silveira, além de poluírem a cidade, os veículos são utilizados para moradia, e pelo tráfico. Ele explica que a solicitação deve ser direcionada ao Estado, pois os municípios não dispõem de espaço regulamentado para descarte de veículos.

O vereador Lorival Silveira (PP) comentou sobre o retorno do posto avançado do IPE-Saúde à Lajeado. O fechamento do posto avançado do Instituto, na época foi comentado pelo vereador, em função das dificuldades que a ação traria aos usuários do serviço. Agora, o retorno do serviço foi confirmado.

Após a visita do diretor-presidente do IPE-Saúde, Marcus Vinicius de Almeida à Lajeado, a parceria vai demandar do município, local e servidor público treinado para atendimento às pessoas que utilizam o IPE-Saúde. Até então, era preciso deslocar-se até Encantado ou Montenegro para receber o atendimento.

O vereador também registrou a ação de um deputado estadual, que destinou R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Segundo ele, o valor veio em boa hora, e vai ajudar as pessoas que necessitam de uma atenção especial.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para a próxima terça-feira, 23 de agosto, a partir das 17h. A sessão não é aberta ao público, em função da pandemia de coronavírus. No mesmo dia, às 8h30min

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 20/08/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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