A 32ª Sessão Plenária teve como foco principal o retorno às aulas presenciais nas redes de educação pública e privada. Questões como pavimentação também foram destaque.

A 32ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (8/9), no plenário da Câmara Municipal de Lajeado, reuniu vereadores, assessores e meios de comunicação, em um ambiente protegido para o Covid-19. Além do número mínimo de pessoas no ambiente, o distanciamento social, uso de álcool em gel 70° e uso de máscara, propiciaram uma sessão segura aos participantes. O público externo ainda não foi autorizado a participar, para evitar aglomerações.

O Projeto de Lei CM 044/2020 (Denomina de Simão Romeu Walker a Rua B localizada no Loteamento Jardim do Cedro III, no Bairro Jardim do Cedro), de autoria do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB), foi aprovado por unanimidade. 

Após a leitura da Ata 031/2020, da sessão plenária anterior, e sua aprovação, o secretário da Mesa Diretora, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), passou à leitura do Boletim Informativo. Em seguida, o vereador Sérgio Kniphoff (PT), manifestou-se sobre o decreto de flexibilização do Governo do Estado para o início de aulas presenciais nas escolas. Fez uma análise dos riscos que cada faixa etária representa na transmissão do coronavírus e ressaltou que as necessidades das famílias também precisam ser consideradas.

Lembrou que, embora as crianças que frequentam a educação infantil transmitam menos o vírus, elas transmitem, e podem infectar professores e familiares. Os adolescentes apresentam carga viral maior e, da mesma forma, podem transmitir o vírus para professores, pais, avós, funcionários das escolas e até profissionais do transporte. “Não podemos fazer experiências nesse período. Queremos um retorno às aulas com segurança. Sou contra o retorno sem conversar com os professores. Eles precisam ser escutados, assim como toda a comunidade escolar”. O vereador lembrou que na última semana houve aumento de casos ativos na cidade, o que poderá provocar uma procura maior por atendimento nas unidades de saúde.

Ressaltou que todos os professores querem voltar às aulas presenciais e, mesmo estando sobrecarregados com as aulas online e demais atividades, algumas pessoas comentam que os professores estão “vagabundeando em casa.”

O vereador Fabiano Bergmann (PP) evidenciou as comemorações da Independência do Brasil e a Semana Farroupilha, que está próxima. Lembrou que neste ano, os eventos serão diferentes, pois não são permitidas aglomerações. “A gente tem que comemorar sim, e se orgulhar do nosso Brasil e do nosso Rio Grande do Sul. Hoje falei com o prefeito, e tem que haver desfile de cavalos. Todo mundo sabe da responsabilidade que temos, todos podem usar máscara e respeitar os cuidados sanitários. Poderia ser realizada no dia 19 ou 20”, comentou.

Bergmann lembrou que na próxima semana, na Câmara dos Deputados, será votada a municipalização da RS-421 (Bairro Conventos). Parabenizou a Associação do Bairro, os moradores, e todos que se envolveram para o encaminhamento dessa situação. “Os moradores reclamavam muito das condições da via, e a prefeitura nada podia fazer, pois a estrada era estadual”.  O vereador pediu que os colegas acionassem sua bancada para alcançar 35 votos favoráveis.

O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) iniciou sua fala lembrando que faz três anos que viaja para tratar da municipalização da RS-421 com deputados da Bancada do MDB. Solicitou que a prefeitura mantenha uma ambulância permanente na Unidade Básica de Saúde do Bairro Montanha, para auxiliar no encaminhamento das pessoas que precisam se deslocar para fazer exames no hospital.

Também, solicitou providências da prefeitura no sentido de garantir tranquilidade e segurança às pessoas que frequentam a Praça da Matriz, pois, existem pessoas mal intencionadas no local, segundo ele.

Com relação ao calçamento, Schefer pediu que a comunidade não pague pelo serviço antes que seja finalizado. Segundo ele, no bairro Jardim do Cedro, há casos em que os contratados para prestar o serviço não o finalizaram, mesmo tendo recebido o pagamento adiantado dos moradores. “São vigaristas que se beneficiam da boa vontade das pessoas”, aponta.

O vereador Éder Spohr (MDB) voltou a defender o retorno das atividades esportivas em Lajeado. Segundo ele, várias famílias dependem dessas atividades para o sustento. “Vamos nós [lajeadenses] abrir nossos espaços e cobrar as medidas sanitárias. As pessoas estão jogando em quadras clandestinas, sem nem uma pia para lavar as mãos”, reclama.  

Voltou a referir-se à categoria dos Transportadores Escolares, colocando que alguns adquiriram, no início desde ano, veículos novos, para oferecer um serviço com mais qualidade, e agora, não conseguem pagar as prestações ao banco. “Vão acabar recolhendo as caminhonetes deles”. O setor de eventos, que envolve músicos, seguranças e produtores.

O calçamento seguiu na pauta. O vereador Waldir Blau (MDB) comentou que o Projeto de Lei que veio do Executivo é boa, mas, tem algumas falhas. “Quanto mais o tempo passa, maior as dificuldades para pavimentar novas ruas, pois começam a surgir pessoas que não aderem ao programa, impedindo a realização do serviço”.  O vereador sugere que a Lei seja alterada: “Pelo menos se um morador não quiser o calçamento, que a prefeitura assuma o custo desse que falta, e assim viabilize o calçamento da via, e coloque o valor em dívida ativa. Tem investidores do município que não querem gastar, e daí uma comunidade fica sujeita à poeira o dia todo, e barro quando chove”, ressalta.

Blau retomou o assunto levantado pelo vereador Antônio Marcos Schefer (MDB), sobre o caso da pavimentação. “Outra falha da lei está na falta de punição do empreiteiro que não termina o serviço. Tem vários casos em que a empresa sumiu, cobrou, fez a parte que o município pagou, e foi embora. Temos que exigir ficha limpa. Não há punição para eles. E quem paga por isso são os moradores, que não recebem a obra mesmo depois de ter pagado a sua parte.”

Blau relatou, ainda, situação que acontece na UPA: enquanto não “enche” a Van que transporta os pacientes da UPA para o hospital, para fazer exames no hospital, os pacientes são obrigados a ficar aguardando. Muitas vezes, aguardam por mais de quatro horas. “Isso está errado, quero uma explicação. Fiz essa solicitação ainda antes da pandemia, para que viessem esclarecer essa situação nesta Casa”.

O vereador Ernani Teixeira (PP) complementou o assunto da pavimentação. Citou o caso da rua Nonoai (Bairro Universitário), em que o empreiteiro “enrolou” por mais de um ano os moradores. “A pavimentação não andava. Liguei para ele, mais de quatro vezes para saber como estava a situação. Cada vez uma desculpa diferente. Disse para ele que iria denunciá-lo na prefeitura, e pedir para bloquearem o nome no cadastro”, lembrou Teixeira.

O vereador sugeriu que, caso o proprietário/investidor -que tem 10 ou 12 terrenos- não aceitar fazer a pavimentação, a prefeitura deverá mandar fazer a obra e colocar em dívida ativa”. O vereador também citou algumas solicitações que fez para a comunidade, entre elas, o concerto da Ponte do Arroio Saraquá, no sentido bairro-centro, segundo ele, obra necessária para garantir a segurança dos pedestres. Pediu urgência.

A vereador Mariela Portz (PSDB) fez uma análise sobre como é complicado tomar decisões que agradem a todos, principalmente quando o assunto é a pandemia do coronavírus: “Analisando os pronunciamentos, assim como as opiniões das pessoas nas redes sociais, e posições de governantes. Cada um tem uma opinião, é impressionante a divergência de opiniões que se vê aqui na Casa, não há um consenso. Fico me colocando na posição daqueles que têm que decidir”.

Ela citou o caso de uma diretora de escola, de Estrela, sua amiga, que disse que a escola precisava voltar, pois as crianças estavam mais protegidas no ambiente escolar que em casa. E reforçou: “É muito perigoso dizer que isso ou aquilo é o certo, o que a gente fala tem que ter embasamento, ou deixar claro que o que falamos exprime nossa opinião pessoal”, sinalizou a vereadora, referindo-se ao vereador Éder Spohr (MDB), que defendeu o uso da cloroquina, e do kit anti-covid.

Sobre o pronunciamento do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), o qual classificou como “ataque pessoal”, a vereadora afirmou: “Muitas vezes a opinião a projetos e propostas viram ataques pessoais. Isso prejudica a vinda das pessoas à participação na política. Sou contra pagamento de grevistas, independentemente da categoria. Na última sessão, o vereador fez críticas ao voto contrário da vereadora, à Moção de Apoio ao pagamento dos professores estaduais que fizeram greve e, devido à pandemia, estavam enfrentando muitas dificuldades, já que os salários seguem parcelados.

Com relação à empresa Arki, entre outras coisas, a vereadora disse que o que importa, na sua opinião, é que quem esteja num posto de trabalho público, o que importa é que cumpra seu papel, a sua função, com competência. A vereadora adiantou que o município está em tratativas para a implementação de um Banco de Leite.

O vereador Nilson Do Arte (PP) disse ter encaminhado ofício à RGE para receber informações sobre qual foi o destino das lâmpadas comuns que foram substituídas pela de LED, bem como as hastes que as sustentavam. O objetivo é consultar a prefeitura sobre a possibilidade de instalar as estruturas e lâmpadas trocadas nos bairros onde não têm iluminação. O vereador também elogiou os empresários que embelezaram a Praça do Chafariz, e solicitou à prefeitura que faça o conserto das luminárias e dos muros de contenção, bem como, reparo no motor do chafariz, para que volte a funcionar.

Fez menção ao Setembro Amarelo (Prevenção do Suicídio) e ao Setembro Verde (Doação de Órgãos), aos quais declarou apoio, e ressaltou, sobre a prevenção do suicídio que  várias entidades que tratam da saúde mental, que fortalecem a prevenção do suicídio, também igrejas que trabalham essa questão, estão engajadas em apoiar as pessoas que procuram ajuda. “As pessoas, muitas vezes, não sabem onde buscar ajuda. Fale com alguém, não tire a sua vida. A palavra de Deus é um apoio importante, embora, hoje em dia, as pessoas não têm buscado apoio na fé, como era antigamente, que buscavam ajuda na religião”, comentou.

O vereador Paulo Tóri (MDB) comentou, mais uma vez, sobre a situação dos “topiqueiros”, que não estão recebendo incentivo. “Pediram isenção de alguns impostos e taxas, a secretaria da Fazenda negou. A gente precisa que o senhor prefeito dê uma atenção especial aos pequenos comerciantes e “topiqueiros”. Estamos aguardando um projeto do senhor prefeito para amenizar a situação dessas categorias”, adiantou.       

O vereador também solicitou ao prefeito e ao secretário da Saúde que orientem melhor as pessoas que atendem o público nas unidades básicas de saúde, para que orientem a população, com mais precisão, sobre qual a previsão de tempo para que recebam o atendimento das especialidades:“Para tranquilizar os moradores”, reforçou.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) comentou sobre a Covid-19, no que se refere às mudanças de bandeiras que regulam o distanciamento, a situação do retorno às aulas presenciais, que, segundo ele, retratam a falta de investimento robusto do município em Saúde. Seguiu com pedido de desculpas à vereadora Mariela Portz (PSDB), pelo motivo pelo qual ela sentiu-se ofendida. Mas, reforçou: “Os professores (as) pagaram a dívida delas, com trabalho pelos dias parados. A Moção do CPERS trata dos salários que não estão recebendo, e o Estado reconheceu isso”.

Ranzi adiantou que o PL CM 045/2020, de sua autoria, que deu entrada na Casa Legislativa no dia de hoje (8/9), propõem utilizar o fundo municipal da pavimentação para cobrir até 25% das pessoas que não querem aderir à pavimentação comunitária. “Não existe pavimentação de graça, é cobrada pela contribuição de melhorias. Que a prefeitura arque com os valores desses, até 25% de moradores, que não aderiram à pavimentação comunitária”.

O vereador comentou que a pavimentação é vantajosa para o município, na medida que o valor de venda do terreno aumenta, o valor do IPTU cobrado pela prefeitura também aumenta. Citou cidades que já implementaram o sistema, como Colinas, que tem ruas pavimentadas até no interior. Ranzi pediu apoio para aprovação do projeto a todos os colegas, e para assinarem junto a proposta.

O vereador Lorival Silveira (PP) esclareceu que no sistema de calçamento hoje, em Lajeado, a responsabilidade da prefeitura não recai sobre a empresa contratada para realizar a pavimentação: “Os moradores escolhem a empresa”. O vereador alerta para a necessidade de os moradores pesquisarem mais antes de contratar o empreiteiro.

Com relação ao PL CM 045/2020, do vereador Ranzi, alertou que o projeto não é legal. Segundo ele, a prefeitura já foi condenada por aplicar a fórmula de 75%, em que a prefeitura assume os 25%, das pessoas que não aderiram à pavimentação comunitária. “O tribunal condenou a prefeitura a devolver aos contribuintes que não assinaram. A gente vai errar novamente, se fizermos o que foi feito no passado. Podemos votar, estou de acordo, quanto mais ruas pavimentadas, melhor.

Estou pensando em criar, nessa Casa, um Projeto no qual o morador que tem mais de um imóvel em Lajeado, que seja colocado pela prefeitura em contribuição de melhorias, para, posteriormente, em dívida ativa. Gostaria do apoio de todos. Mas, ainda estou fazendo consulta jurídica sobre o assunto, para apresentar um projeto viável.”

Lorival comentou sobre a resposta que o vereador Éder Spohr (MDB) recebeu da prefeitura, que, em resumo, afirmava que as reclamações com relação à servidora Bruna Salles, não correspondiam à realidade, isto é, que foram feitas visitas aos supostos “reclamantes”, e, esses, teriam negado as reclamações. “Ou estão faltando com a verdade comigo ou com o secretário. Por isso convido os vereadores para irmos, juntos, visitar essas empresas, para confirmar as reclamações que chegaram a essa Casa. Alguma coisa está errada, e nós vamos esclarecer isso. Não quero, nunca, cometer uma injustiça, com ninguém.”

Ao final da sessão plenária, o vereador Ranzi pediu para se manifestar sobre a legalidade do projeto apresentado, de sua autoria, o PL CM 045/2020. “Acho importante o debate, mas, vamos deixar a análise para o nosso jurídico. Fato é que em algumas cidades no entorno, e em todo o país, já aplicam os 75% de adesão para realizar a pavimentação comunitária. “Nós estamos fazendo com base em situações que já existem, para beneficiar nossa comunidade”.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para a próxima terça-feira (15/9), a partir das 17h. No mesmo dia, às 8h30min, a reunião das Comissões vai realizar-se.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 11/09/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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