A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 21, a quarta reunião das Comissões de 2019. O secretário da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sergio Rambo (PT), conduziu o debate.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 21, a quarta reunião das Comissões de 2019. O secretário da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sergio Rambo (PT), conduziu o debate. Na ocasião, foram debatidos os CMs 002 (“estabelece critérios para denominação de vias públicas ou outros próprios municipais”), 009 (dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono) e 010 (denomina de Rua Anoli Cardoso de Siqueira a Rua E, localizada no Loteamento Recanto da Colina e Loteamento Antares Cem, Bairro Bom Pastor).
Também os CMs 012 (dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal para candidatos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências), 013 (dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estouros e estampidos no Município de Lajeado) e 014 (proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis e copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Lajeado).
Além do veto para a Lei nº 10.764 e do PL 019 (altera os anexos I, II e III da Lei nº 10.159, de 22 de junho de 2016, que cria os cargos de Diretor Geral, Diretor Previdenciário e Diretor Administrativo/Financeiro). Dos projetos em discussão, o único liberado para votação foi o CM 010 e o veto (parecer pela ilegalidade). O CM 005 (denomina de Rua Elmo Grooders a Rua A, localizada no Loteamento Boa Vista, bairro Conventos), de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), foi devolvido pelo mesmo, após seu pedido de vistas na última sessão.
A assessora Jurídica do Executivo, Elis Hoss, será convidada para participar da próxima reunião, a ser realizada no dia 26, para tirar todas as dúvidas referentes ao PL 019. Os demais projetos seguem com as Comissões e com o Jurídico da Casa. Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Rambo (e) conduziu a reunião das Comissões desta quinta-feira. No Centro, a presidente Neca Dalmoro explica aos colegas o projeto de sua autoria (CM 009)
Data de publicação: 21/02/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto