O PL 024 (Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado, dispõe sobre sua Corregedoria e Ouvidoria, cria cargos e coloca cargo em extinção na Lei Municipal nº 10.079/2016) permanece nas Comissões para análise mais ampla.
Câmara de Vereadores realizou nesta segunda, dia 13, a quarta reunião virtual das Comissões. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi, conduziu a videoconferência. Dentre seis projetos analisados, quatro foram liberados para a ordem do dia da sessão desta terça-feira (14/4).
A sessão virtual, que terá início às 17h, vai remeter à votação os PLs 025 (Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a cedência de servidora para o Ministério do Meio Ambiente) e 029 (Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Imojel Construtora e Incorporadora).
Também foram liberados os PLs 030 (Altera os Artigos 3º e 4º da Lei nº 10.950, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, 26 áreas de terrenos urbanas de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda) e o 038 (Revoga a Lei nº 10.704, de 17 de outubro de 2018, que denomina de Rua Paulo Silomar Mota a Rua F, localizada no Bairro Santo Antônio).
Sem liberação
O PL 024 (Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado, dispõe sobre sua Corregedoria e Ouvidoria, cria cargos e coloca cargo em extinção na Lei Municipal nº 10.079/2016) permanece nas Comissões para análise mais ampla. A convite dos vereadores, o secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Locatelli, participou da reunião, acompanhado da secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza e do Coordenador do Departamento de Trânsito, Vinícius Renner.
Na ocasião, os convidados apresentaram detalhes do projeto, e esclareceram as dúvidas dos vereadores. O assessor jurídico da Casa, Gustavo Heinen, salientou a necessidade de retificar ou apresentar novo orçamento do projeto, conforme dispõe a Lei. O projeto permanece nas Comissões.
Da mesma forma, o PL 37 (Altera o Art. 2º da Lei nº 10.150, de 16 de junho de 2016, que cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher no Município de Lajeado/RS) não foi liberado. No entendimento dos vereadores, alguns detalhes importantes precisam ser analisados.
Data de publicação: 13/04/2020
Créditos: Aline Schmidt