A 20ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (16/6) derrubou os vetos aos Projetos de Lei 041/2020 e 042/2020, que tratavam de ampliações de prazo de pagamento do IPTU, entre outros. O requerimento 295/2020 foi reprovado.

A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (16/6), a vigésima sessão ordinária de 2020. Seguindo as medidas adotadas pela Casa Legislativa, para prevenir a Covid-19, a votação dos projetos feita de forma virtual, pela ferramenta Hangouts Meet. Os vetos aos Projetos de Lei 041/2020 e 042/2020, que estavam na ordem do dia, foram derrubados por nove votos a favor e cinco contra.

Após a manifestação dos vereadores, no início da sessão virtual, o presidente Lorival Silveira (PP) abriu a votação das matérias da ordem do dia: Vetos aos Projetos de Lei 041/2020 (Altera a Lei Municipal nº 10.928, de 21 de novembro de 2019, que aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2020 e dá outras providências) e 042/2020 (Prorroga o vencimento das parcelas de abril e maio de 2020 de parcelamentos anteriores). O Poder Executivo justificou os vetos aos referidos projetos com o fato de não ter recebido da Câmara de Vereadores o impacto financeiro decorrentes das emendas propostas.

Porém, antes de iniciar o processo, foi apresentado parecer da contadora da Casa, Franciele Bagatini, solicitado pela Comissão de Justiça e Redação à contadoria da Casa. No entendimento da contadora, no caso do PL 041/2020, a emenda modificativa apenas estende o período para pagamento com concessão de desconto. “Nos prazos de pagamento, sem aumento no percentual de desconto inicialmente proposto pelo poder Executivo, não estando caracterizada renúncia de receita”.

Com referência ao Projeto de Lei 042/2020, segue o documento, “as emendas modificativas propostas acrescentam o incentivo de mais um mês (junho) e, também, postergam a data de vencimento proposta do PL. Considerando que também se tratam de ampliação de prazo para pagamento, tais proposições não refletem renúncia de receita”.

A conclusão cita: “Em ambos os casos, estão sendo propostas emendas com o intuito de aliviar o fluxo de caixa dos contribuintes, de forma a garantir a arrecadação da receita, tendo em vista as dificuldades financeiras causadas pela pandemia do coronavírus. Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública e, também, em virtude do conteúdo das emendas, que não caracteriza renúncia de receita, fica afastada a necessidade de impacto orçamentário e financeiro”. No mesmo documento consta registro da assessoria jurídica da Casa, pela ilegalidade dos vetos aos PL´s 041/2020 e 042/2020.

Com base no parecer contábil, os vetos aos Projetos de Lei 041/2020 e 042/2020 foram derrubados com nove votos a favor: Sérgio Kniphoff (PT), Neca Dalmoro (MDB), ldo Salvi (PSDB), Paulo Tori (MDB), Sérgio Rambo (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marquinhos Schefer, Éder Spohr (MDB) e Waldir Blau (MDB). Votaram contra a derrubada dos vetos, os vereadores Waldir Gisch (PP), Ernani Teixeira (PP), Mariela Portz (PSDB), Nilson Do Arte (PP) e Fabiano Bergmann (PP).

A votação dos requerimentos foi realizada em bloco, sendo aprovada por todos os vereadores. O Requerimento 295/2020 (Solicita a Mesa Diretora, que encaminhe o anteprojeto de Lei em anexo, ao Plenário desta Casa de Leis, de acordo com o Art. 34 e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, para deliberação, com o objetivo de transformá-lo em Projeto de Lei, ou de Resolução da Mesa Diretora, e após, passar pela avaliação das comissões pertinentes, e voltar ao plenário, para votação da necessária redução dos gastos públicos, em prol da coletividade lajeadense, neste momento de sacrifícios global), encaminhado pela vereadora Mariela Portz (PSDB) e o vereador Ildo Salvi (PSDB), foi colocado em votação separado dos outros requerimentos.

Nove vereadores se posicionaram contra: Sérgio Kniphoff (PT), Paulo Tori (MDB), Sérgio Rambo (PT), Waldir Gisch (PP), Ernani Teixeira (PP), Nilson Do Arte (PP), Marquinhos Schefer (MDB), Éder Spohr (MDB) e Waldir Blau (MDB). Outros cinco, favoráveis: Ildo Salvi (PSDB), Neca Dalmoro (MDB), Mariela Portz (PSDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Fabiano Bergmann (PP).

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima Sessão Plenária para o dia 23/6, a partir das 17h. Segue na forma virtual, com transmissão ao vivo na página Câmara Municipal Lajeado, na plataforma do Facebook. A Reunião das Comissões, vai realizar-se no mesmo dia, a partir das 8h30min, de forma mista (presencial e virtual), sem a presença do público e da imprensa, respeitando as normas de segurança para prevenção do contágio do coronavírus. 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 17/06/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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