Dúvidas pontuais em projetos trazidos à votação na 46ª Sessão Plenária, levaram vereadores a pedir vistas de projetos importantes. Para agilizar, foram confirmadas as presenças de representantes do secretariado municipal para prestarem esclarecimentos.

A 46ª Sessão Plenária, realizada nesta semana, dia 15/12, de forma virtual, em função do agravamento da pandemia do coronavírus, aprovou projetos importantes, como o Calendário de Eventos do Município de Lajeado (PL 115/2020). Outros, entretanto, tiveram pedido de vistas, por dúvidas pontuais, como o PL 111/2020 (Altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado) que suscitou dúvidas sobre o recolhimento do ISSQN, ao vereador Sérgio Rambo (PT). Para esclarecimentos, o secretário municipal da Fazenda será convidado a participar da próxima reunião das Comissões, na segunda-feira (21/12), às 8h30.  

Na mesma linha, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), pediu vistas ao PL 113/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e ao PLC 009/2020 (Altera artigos da Lei Complementar nº 02, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências), para esclarecimentos sobre algumas dúvidas levantadas por entidades. O vereador, líder do governo na Câmara, Waldir Gisch (PP), confirmou, então, as presenças do secretário da Fazenda e da secretária da Administração na reunião das Comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- PL 114/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, de R$ 100 (cem reais), para restituição de valores à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – Fuvates, referente ao pagamento de taxa de credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, perante o Conselho Nacional de Técnicos de Radiologia.

- PL 115/2020 - Aprova o CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO para o exercício de 2021. Confira o calendário: https://bit.ly/38fB3cT

- PL CM 075-04/2020 - É denominada de Rua Adalberto Hennemann a rua “B II” no Loteamento Campestre II, do Bairro Campestre, de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT).

- PL CM 076-04/2020 - É denominada de Rua Reymundo Heineck a rua “B I” no Loteamento Campestre II, do Bairro Campestre, de autoria do vereador Ildo Salvi (PSDB).

- PL CM 077-04/2020 - É denominada de Rua Jurema Doebber a rua “C” do Loteamento Dauernheimer, no Bairro Campestre, de autoria do vereador Ildo Salvi (PSDB).

- PL CM 078-04/2020 - É denominada de Rua Armando Ignacio Bennemann a rua “B III” no Loteamento Campestre II, do Bairro Campestre, de autoria do vereador Ildo Salvi (PSDB).


ARQUIVADO

O PL CM 043-04/2020 (Autoriza a Administração Municipal a regulamentar por decreto o sistema ciclo viário de Lajeado, RS) teve o pedido de arquivamento do vereador Waldir Gisch (PP), líder do Governo, aprovado pelos vereadores. Foram contrários ao arquivamento, os vereadores do PSDB, Ildo Salvi e Mariela Portz.

 

47ª Sessão Plenária
O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 47ª Sessão Plenária para o dia 22/12, próxima terça-feira, às 17h, com transmissão AO VIVO, na página do Facebook da Câmara Municipal de Lajeado @camaralajeado. Caso haja alguma mudança (melhora) na situação da pandemia de coronavírus, que permita a realização da sessão de forma presencial, com a presença restrita de vereadores, assessores e meios de comunicação, a informação será distribuída nas redes sociais da Casa Legislativa. A reunião das Comissões se realizará na terça-feira (21/12), às 8h30min, no plenário da Câmara, restrita a vereadores, assessores e convidados, em função dos protocolos de prevenção do coronavírus.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 18/12/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Ismael Salvatori

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