O ponto alto do debate on-line foi o Projeto de Resolução 001 (autoriza a devolução parcial do duodécimo (Art. 29-A, CF), até o limite de R$ 175.00,00, sugerindo compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade).

A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 26, a oitava sessão ordinária de 2020. Mas, seguindo as medidas adotadas pela Casa para prevenir o Coronavírus (Covid-19), a votação dos projetos foi feita de forma virtual pela ferramenta Hangouts Meet. O ponto alto do debate on-line foi o Projeto de Resolução 001 (autoriza a devolução parcial do duodécimo (Art. 29-A, CF), até o limite de R$ 175.00,00, sugerindo compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade).

Conforme a mensagem justificativa do projeto, por um lado o resguardo e o isolamento social impostos preservam a saúde, atendendo o lado epidêmico, mas por outro operam a paralisação da atividade econômica, agravando a situação de hipossuficiência da parcela mais carente da sociedade, que passa a sofrer com a falta dos itens mais básicos à subsistência.

Com isso, a Casa apurou junto ao comércio local que o custo da cesta básica gira em torno de R$ 70. Desta forma, o repasse possibilita a compra e oferta de 2,5 mil cestas, atendendo grande parte das famílias necessitadas. O valor de R$ 175 mil será retirado da quantia reservada à construção da sede própria do Legislativo.

Demais projetos

Outros três projetos estavam na ordem do dia e foram aprovados por unanimidade. Os pronunciamentos dos parlamentares estão suspensos por enquanto. Outra novidade é que conforme o presidente Lorival Silveira (PP), durante esse período de quarentena apenas os projetos urgentes serão votados.

Desta forma, outros três projetos (PL 146/19, PL 019/20 e PLC001) que haviam sido anunciados para a ordem do dia desta semana foram retirados da pauta. Além do projeto de resolução, foram votados e aprovados nesta quinta-feira os seguintes projetos: PL 020 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial – manutenção das escolas de educação infantil) PL 021 (autoriza a abertura de Crédito Suplementar – manutenção da UPA) e PL 031 (autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de oito Técnicos de Enfermagem).

Próxima sessão

O presidente Lorival convocou a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 31, às 17h. Os projetos que serão colocados na ordem do dia serão definidos durante a reunião das Comissões do mesmo dia. O debate será virtual e terá início às 8h30min.

Data de publicação: 26/03/2020

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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