RSS Lajeado - RS Notícias de Lajeado/RS Mon, 27 Sep 2021 11:04:02 -0300 Mon, 27 Sep 2021 11:04:02 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://lajeado.rs.leg.br/rss Caminhada Verde vai encerrar ações da campanha de doação de órgãos Fri, 24 Sep 2021 11:52:05 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2550/?caminhada-verde-vai-encerrar-acoes-da-campanha-de-doacao-de-orgaos.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2550/?caminhada-verde-vai-encerrar-acoes-da-campanha-de-doacao-de-orgaos.html Uma caminhada de conscientização vai marcar o encerramento da Campanha Verde e Amarela aderida pela Câmara de Vereadores em parceria com a Secretaria de Saúde de Lajeado.

A ação se soma às demais atividades realizadas durante o mês de setembro com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a prevenção do suicídio e incentivar a doação de órgãos.

Apresentações artísticas e musicais também marcarão o evento. Maiara Cristina Leonhardt e Rogério Schmitz, idealizadores do Projeto Som das Cores, preparam pinceis e violão para recepcionar os participantes ao fim do trajeto.

Toda comunidade está convidada a participar!

 

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Aprovado projeto que permite recebimento de área em troca da quitação de débitos tributários Wed, 22 Sep 2021 14:47:54 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2549/?aprovado-projeto-que-permite-recebimento-de-area-em-troca-da-quitacao-de-debitos-tributarios.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2549/?aprovado-projeto-que-permite-recebimento-de-area-em-troca-da-quitacao-de-debitos-tributarios.html Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21/09), na Câmara Municipal de Lajeado, três Projetos de Lei foram colocados para discussão em plenário. Os vereadores decidiram pelo adiamento de dois deles e votaram um, tendo como resultado, a aprovação.

O Projeto de Lei n° 073-01/2021 que autoriza a Administração Municipal a receber uma área urbana, com superfície de 8.918,53m², localizada no bairro Campestre, em troca de quitação de dívida de IPTU, foi aprovado. O vereador Heitor Hoppe (PP) se manifestou contrário ao referido projeto, que segue agora à sanção do Executivo.

O segundo item da pauta, Projeto de Lei n° 076-01/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, teve sua discussão adiada pelo pedido de vistas do vereador Sérgio Kniphoff (PT). Kniphoff se comprometeu a devolver o projeto antes do prazo regimental de 10 dias para que possa ser incluso na pauta de votação da próxima sessão.

Também foi adiada a votação do Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 048-01/2021 que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos ou bandas locais, cujas apresentações sejam custeadas pelo Poder Público Municipal. A propositura assinada pelos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Oilquer Soares dos Santos (PSDB), recebeu pedido de vistas da vereadora Paula Thomas (PSDB), que terá mais 10 dias para analisar a proposta.

Requerimentos em Destaque

A pauta foi encerrada com a aprovação de dois requerimentos de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), que receberam pedido de destaque na sessão anterior.

O primeiro solicita o envio de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado do RS, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário. O segundo requerimento se refere à Moção de Apoio ao reajuste do Salário Mínimo Regional.

Tribuna Livre

Ao final da sessão o zootecnista da Emater/ Ascar Regional Lajeado, João Alfredo Sampaio, atendendo ao convite do vereador Deoli Graff (PP), ocupou a Tribuna Livre da Câmara, para falar sobre a invasão das palometas, qualidade da água e povoamento de alevinos da espécie Dourado, no Rio Taquari.

Todos as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 28/09, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.

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Ações sobre o Setembro Verde e Amarelo se intensificam nesta semana em Lajeado Tue, 21 Sep 2021 18:20:07 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2548/?acoes-sobre-o-setembro-verde-e-amarelo-se-intensificam-nesta-semana-em-lajeado.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2548/?acoes-sobre-o-setembro-verde-e-amarelo-se-intensificam-nesta-semana-em-lajeado.html Conscientizar a comunidade sobre a prevenção do suicídio e incentivar a doação de órgãos são os objetivos das ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Lajeado em conjunto com a Secretaria de Saúde de Lajeado. Mais atividades estão previstas para ocorrerem nesta semana, dias 22/09 e 25/09.

Na quarta-feira, quem passar pela rua Júlio de Castilhos, nas proximidades da Caixa Econômica Federal, será abordado com faixas e cartilhas sobre o Setembro Verde e Amarelo. A abordagem irá ocorrer das 10h às 15h. Já no sábado, 25/09, será realizada uma caminhada alusiva ao Setembro Amarelo e Verde, em que uma equipe da Sesa, vereadores, profissionais do Hospital Bruno Born, pacientes transplantados, familiares de doadores e demais apoiadores irão participar. A comunidade está convidada a participar da ação, que irá ocorrer a partir das 9h, com saída da Casa de Cultura.

 - As ações de prevenção ao suicídio alusivas do Setembro Amarelo visam divulgar os serviços que prestam atendimento aos indivíduos com transtornos mentais ou sofrimento psíquico intenso. É importante falar sobre a prevenção do suicídio e também oferecer atendimento a quem precisa - explicou a coordenadora do CAPS Adulto, Tatiane Marques de Castro.

As ações se somam às demais atividades realizadas sobre o Setembro Verde e Amarelo, como a intervenção artística realizada pelos artistas voluntários Maiara Cristina Leonhardt e Rogério Schmitz no Posto de Saúde do Centro.

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Comissões Permanentes emitem quatro pareceres favoráveis durante reunião ordinária Tue, 21 Sep 2021 14:26:30 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2547/?comissoes-permanentes-emitem-quatro-pareceres-favoraveis-durante-reuniao-ordinaria.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2547/?comissoes-permanentes-emitem-quatro-pareceres-favoraveis-durante-reuniao-ordinaria.html As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram na manhã desta terça-feira (21/09), no plenário da Casa, para analisarem e estudarem oito matérias legislativas.

Quatro pareceres favoráveis foram emitidos deixando as matérias aptas a serem apreciadas por todos os vereadores em plenário. Outros quatro itens da pauta permanecem retidos aguardando informações complementares ou pareceres jurídicos para que sigam o fluxo de tramitação.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei Complementar nº 010-01/2021 - Institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Situação: Parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.

Projeto de Lei CM nº 045-01/2021 - Autoriza o Poder Público a proceder transporte de pacientes a outros municípios.

Situação: Analisada emenda modificativa apresentada pelo vereador Lorival Silveira (PP), que recebeu parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.

Emenda ao Projeto de Lei CM n º 051-01/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2714/1973 que estabelece o Código Tributário Municipal.           

Situação: Analisada Emenda apresentada pelo vereador Isidoro Fornari (PP), corrigindo a redação do projeto original. Emitido Parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.

Projeto de Lei CM nº 060-01/2021 - Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica.

Situação: Parecer pela Legalidade e Constitucionalidade.

Projetos Retidos

Projeto de Lei nº 078-01/2021 – Altera a Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.

Situação: Retido aguardando que sejam juntados novos documentos.

Veto ao Projeto de Lei CM nº 046-01/2021.

Situação: Projeto recebeu veto sob argumento de conter vício de iniciativa. Comissão de Justiça e Redação solicitou parecer ao Assessor Jurídico da Casa.

Projeto de Lei CM nº 038-01/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 10.516/2017.

Situação: Retido aguardando novo parecer jurídico já que foram juntados novos documentos ao projeto.

Projeto de Lei CM nº 058-01/2021 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajeado.

Situação: Retido aguardando novo parecer jurídico. Dúvidas em relação a necessidade de apresentação de um estudo de impacto orçamentário.

As Comissões Permanentes da Casa voltam a se reunir na segunda-feira, dia 27/09, às 9h00min, no Plenário da Câmara. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados através do FaceBook e canal do Youtube.

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Prefeito sanciona lei que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas EMEFs Fri, 17 Sep 2021 10:16:16 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2546/?prefeito-sanciona-lei-que-inclui-o-conteudo-sobre-cultura-tradicionalista-nas-emefs.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2546/?prefeito-sanciona-lei-que-inclui-o-conteudo-sobre-cultura-tradicionalista-nas-emefs.html Foi sancionada pelo Prefeito Marcelo Caumo, na noite desta quinta-feira (16/09), a Lei Municipal Nº 11.230, de 16 de setembro de 2021, que inclui o conteúdo sobre Cultura Tradicionalista nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), no Município.

 A Lei pretende incluir conteúdos sobre a cultura tradicionalista na Base Municipal Comum Curricular (BMCC).

O ato de assinatura foi realizado no Acampamento Farroupilha montado no Parque dos Dick e contou com a presença da Secretária de Educação, Adriana Vetorello; do Presidente do Legislativo, Vereador Isidoro Fornari; e dos Vereadores Deoli Graff (PP), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Paula Thomas (PSDB).

O Projeto de Lei CM Nº 059-01/2021, proposto pelos Vereadores Deoli Graff (PP) e Mozart Lopes (PP), foi assinado pela maioria dos integrantes do Legislativo e aprovado por unanimidade na última sessão plenária da Câmara, realizada no dia 14.

 Fornari destacou que muitas crianças não têm acesso à informações das tradições e do folclore gaúcho.  Que através da sala de aula eles terão oportunidade de perpetuar nossa cultura e aprender a valorizar as tradições.

Ao se pronunciar, o Prefeito parabenizou os vereadores pela iniciativa e destacou que a agilidade entre a tramitação e sanção mostram que essa é uma pauta prioritária para o município. “Lajeado jamais esqueceu ou esquecerá os princípios da tradição gaúcha e da importância de seguirmos cultivando”, ressaltou o Chefe do Executivo.

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Arte nos Muros chama atenção para doação de órgãos Fri, 17 Sep 2021 08:40:38 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2545/?arte-nos-muros-chama-atencao-para-doacao-de-orgaos.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2545/?arte-nos-muros-chama-atencao-para-doacao-de-orgaos.html O Setembro Verde é uma campanha que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. Este ano a sensibilização também veio através da arte, em Lajeado.

O Projeto Som das Cores se engajou na campanha, que foi idealizada pela Câmara de Vereadores de Lajeado, promovendo muita música e arte nos muros da cidade.

Duas manifestações artísticas já foram realizadas. A primeira pintura foi finalizada durante a cerimônia de lançamento da campanha, no hall da Casa Legislativa. Já a segunda obra foi concluída nesta quarta-feira (15/09), no muro do Posto de Saúde do Centro, espaço gentilmente cedido pela Secretaria Municipal da Saúde.

A equipe composta pelos artistas voluntários Maiara Cristina Leonhardt e Rogério Schmitz, já dedicou mais 10 horas de trabalho em prol da campanha.

O projeto Som das Cores, que existe há dois meses, surgiu da vontade de ajudar o próximo e de expressar as emoções e sentimento mais bonitos que surgem nos corações dos dois artistas. Mostrar que é nas coisas simples que habita a verdadeira felicidade. “Unir a arte e a música para fazer o bem”, resume Maiara.

Sobre a obra, Maiara explica que o coração foi usado como artista principal, pois é ele que faz o corpo pulsar e, além disso, é um símbolo do amor pela vida e pelo próximo! “Dele nascem flores, representando a vida. E assim como na obra de Michelângelo - A criação de Adão, as mãos representam o instante antes da concepção da vida. Aqui, elas representam a decisão de doar, que poderíamos entender como um instante antes da continuação, ou então, da possibilidade de uma vida melhor para tantas pessoas”, finaliza a artista.

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Aprovado projeto que institui o ensino de conteúdo da cultura tradicionalista nas EMEFs Wed, 15 Sep 2021 11:37:54 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2544/?aprovado-projeto-que-institui-o-ensino-de-conteudo-da-cultura-tradicionalista-nas-emefs.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2544/?aprovado-projeto-que-institui-o-ensino-de-conteudo-da-cultura-tradicionalista-nas-emefs.html Na Sessão desta terça-feira (14/09), o Vice-presidente Heitor Hoppe (PP), assumiu a presidência da Casa Legislativa e convidou o vereador Deoli Graff (PP), para a vice-presidência. A vereadora Paula Thomas (PSDB), secretariou os trabalhos devido à ausência do vereador Márcio Dal Cin (PSDB).

As mudanças na Mesa Diretora ocorreram devido a ausência do titular, presidente Isidoro Fornari (PP), que está em Brasília junto com o prefeito Marcelo Caumo (PP) para tratar de assuntos de interesse do município.

Durante a sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei CM n° 059-01/2021 que institui o ensino do conteúdo da cultura tradicionalista nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Lajeado (EMEFs). O projeto proposto pelos vereadores Deoli Graff (PP) e Mozart Lopes (PP), foi assinado pela maioria dos integrantes do Legislativo.

Os parlamentares também avalizaram o Projeto de Lei n° 065-01/2021 permitindo que o Município doe ao Serviço Social do Transporte – SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, um terreno com área total de 8.023,12m², para construção de nova unidade. Dessa maneira, será possível, de imediato, a ampliação dos atendimentos e oferta de novos empregos.

Outra proposta aprovada de forma unânime foi o Projeto de Lei n° 071-01/2021 que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, duas áreas de terrenos urbanos, uma com 1.500,14m² e outra com 1.603,78m², localizados no Bairro Moinhos d’Água, ambas de propriedade de João Henrique Neuberger.

Requerimento em Destaque

A pauta foi encerrada com a aprovação do Requerimento n° 1.242/2021, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que recebeu pedido de destaque na sessão anterior.

O documento solicita à Secretaria de Desenvolvimento Social, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e ao Abrigo São Chico, que estabeleçam parceria com objetivo de acolher e encaminhar mulheres e homens oriundos do presídio Estadual de Lajeado, para auxiliar no processo de ressocialização e reinserção social, principalmente quanto às questões de moradia e emprego.

Tribuna Livre

Ao final da sessão fizeram uso da Tribuna Livre da Casa Legislativa, a delegada titular da 19ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Shana Luft, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Lajeado, Márcia Bernini, e representantes do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram). O objetivo foi divulgar o trabalho de conscientização realizado no município no combate à violência contra a mulher.

Projeto Retirado

A vereadora Paula Thomas (PSDB) pediu a retirada do Projeto de Lei CM Nº 052-01/2021 que denomina de Parque do Imigrante Nilo Rotta, o atual Parque do Imigrante, localizado no Bairro Alto do Parque.

Todos as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 21/09, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.

 

 

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Comissão de Revisão Legal aprova relatório propondo a revogação de mais de 59 leis municipais Tue, 14 Sep 2021 09:46:03 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2543/?comissao-de-revisao-legal-aprova-relatorio-propondo-a-revogacao-de-mais-de-59-leis-municipais.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2543/?comissao-de-revisao-legal-aprova-relatorio-propondo-a-revogacao-de-mais-de-59-leis-municipais.html A Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (13/09), o 2º Relatório de trabalho desde sua instauração no mês de fevereiro/2021.

O conteúdo do relatório culmina com a criação de um Projeto de Lei CM, assinado pela Comissão, propondo a revogação de 59 leis municipais, cada uma indicada em um artigo, para melhor discussão e deliberação.

A proposição foi protocolada na Secretaria, mas antes de ser enviada ao plenário para apreciação deve passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo.

O 1º Relatório da Comissão culminou com o Projeto de Lei CM Nº 029-01/2021, que revogou junto com a emenda 61 leis. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária do dia 24/08.

Também compõem a comissão os vereadores Marcio Dal Cin (PSDB) - como Relator; Paula Thomas (PSDB) - como Secretária; Deolí Gräff (PP) e Heitor Hoppe (PP) - como Membros.

O colegiado se reúne a cada três semanas para deliberações.

A próxima Reunião da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização será realizada dia 04/10, segunda-feira, às 10h30min.

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Comissões Permanentes emitem três pareceres favoráveis Mon, 13 Sep 2021 15:11:37 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2542/?comissoes-permanentes-emitem-tres-pareceres-favoraveis.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2542/?comissoes-permanentes-emitem-tres-pareceres-favoraveis.html As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram nesta segunda-feira (13/09), no plenário da Casa, para analisar e estudar diferentes matérias legislativas.

Três pareceres favoráveis foram emitidos deixando as matérias aptas a serem incluídas na ordem do dia. Outras cinco proposições da pauta permanecem retidas aguardando informações complementares ou pareceres jurídicos para que sigam o fluxo de tramitação.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei nº 073-01/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terrenos com superfície de 8.918,53m², localizado no Bairro Campestre de propriedade de Semilda Schneider.

Situação: Recebeu parecer pela legalidade e Constitucionalidade.

Projeto de Lei nº 076-01/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Situação: Recebeu parecer pela legalidade e Constitucionalidade.

Projeto de Lei CM nº 059-01/2021 que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Mozart Lopes (PP).

Recebeu parecer pela legalidade e Constitucionalidade.


Projetos Retidos

Projeto de Lei Complementar nº 010-01/2021 que institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Situação: Ficou retido aguardando maior análise dos documentos juntados ao projeto.

Projeto de Lei CM nº 038-01/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 10.516/2017. Propõe a instalação dos equipamentos de segurança nas dependências e cercanias das escolas do Município de Lajeado. A proposição é assinada pelos vereadores Eder Spohr, Carlos Eduardo Ranzi, Antônio Marcos Schefer e Jones Barbosa da Silva (todos do MDB) e Sérgio Luiz Kniphoff (PT).

Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.

Projeto de Lei CM nº 045-01/2021 que autoriza o Poder Público a proceder transporte de pacientes a outros municípios (Emenda).

Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.

Projeto de Lei CM nº 051-01/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2714/1973 que estabelece o Código Tributário Municipal, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP).    

Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.

Projeto de Lei CM nº 058-01/2021 que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lajeado. A proposta é assinada pelo vereador Márcio Dal Cin (PSDB).

Situação: Ficou retido aguardando parecer solicitado ao jurídico da Casa.


As Comissões Permanentes da Casa voltam a se reunir na terça-feira, dia 21/09, às 9h00min, no Plenário da Câmara. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados através do FaceBook e canal do Youtube.

 

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Câmara aprova dez projetos da Ordem do Dia Fri, 10 Sep 2021 12:36:16 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2541/?camara-aprova-dez-projetos-da-ordem-do-dia.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2541/?camara-aprova-dez-projetos-da-ordem-do-dia.html Entre as matérias aprovadas na sessão Ordinária desta quinta-feira (09/09), na Câmara de Lajeado, está o Projeto de Lei n° 066-01/2021 que permite a abertura de Crédito para a Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, no valor de R$ 11.576,00. O montante será destinado à compra de novo software para ser utilizado na balança de pesagem, usada pela Central de Triagem e Aterro Sanitário do Município.

Também foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei n° 068-01/2021, que altera a Lei nº 9.226/2013 e licencia o Executivo a repassar aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelas vereadoras Paula Thomas (PSDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (PSDB). No texto final, mulheres vítimas de violência encaminhadas pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), sem a necessidade de Cadastro Único também serão beneficiadas.

A terceira matéria aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar n° 007-01/2021 que modifica a Lei Complementar nº 002/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Votação de Parecer adiado

O Parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), pela ilegalidade do Projeto de Lei CM n° 038-01/2021 que muda a Lei Municipal n° 10.516/2017, teve votação adiada. A CJR alegou que precisa de mais tempo para analisar a documentação juntada pelos proponentes, que são os vereadores Éder Spohr (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Antônio Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT),

Pedido de Vistas

O Projeto de Lei n° 072-01/2021, que altera a Lei 5.840/96, que instituiu o Código de Posturas e permite a abertura do comércio aos domingos e feriados em Lajeado, teve votação adiada. O plenário aprovou por maioria o pedido de vistas solicitado pelo vereador Rodrigo Conte (PDDB). Manifestaram-se contrários à concessão do pedido de análise os vereadores Lorival Silveira (PP), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT).

Acordo de Líderes

Após acordo articulado pelo líder de governo - vereador Mozart Lopes (PP), também foi incluído na pauta, e posteriormente aprovado, o Projeto de Lei nº 077-01/2021. A proposta autoriza a Administração Pública a conceder direito de uso do campo sintético de futebol, localizado na Avenida Castelo Branco, à Associação Recreativa de Moradores do Bairro Moinhos. Pelo texto, a entidade poderá zelar, administrar, gerir os horários de utilização, assim como, realizar sua manutenção, a fim de oportunizar de forma igualitária e saudável a prática de esporte e lazer dos usuários do bairro.

O Plenário ainda aprovou o Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 041-01/2021 que admite a regularização das edificações existentes até 26/11/2019, localizadas na faixa não edificável contígua às rodovias, proposto pelo vereador Isidoro Fornari (PP).

Votação em Bloco

Cinco Projetos de Lei de origem do Legislativo que denominam ruas no município de Lajeado foram aprovados de forma unânime pelos vereadores.

Projeto de Lei CM n° 053-01/2021 – Denomina de Norma Mathilde Reckziegel, a via pública E13, localizada no Loteamento Verdes Vales III, no Bairro Carneiros. O proponente é o vereador Antônio Marcos Schefer (MDB).

Projeto de Lei CM n° 054-01/2021 - Denomina de Rua Nelson Spohr, a via pública 14 O, localizada no Loteamento Atena, no Bairro Conventos. O proponente é o vereador Mozart Lopes (PP).

Projeto de Lei CM n° 055-01/2021 - Denomina de Rua Jacob Johann Gisch, a via pública G, localizada no Loteamento Germânia II, Bairro Conventos. O proponente é o vereador Deoli Graff (PP).

Projeto de Lei CM n° 056-01/2021 - Denomina de Rua Alcido Antônio Becker, as vias públicas “B” e “B6”, localizadas no Loteamento Monte Olimpo e Monte Olimpo II, Bairro Bom Pastor. O proponente é o vereador Éder Spohr (MDB).

Projeto de Lei CM n° 057-01/2021 - Denomina de Rua Rinaldo Demarchi, a via pública “D”, localizada no Loteamento Germânia, Bairro Conventos. Proponente é o vereador Éder Spohr (MDB).

Suplentes

Os suplentes Rodrigo Conte (PSB) e Nestor Dessoy (PSDB), assumiram as cadeiras dos titulares Adriano Rosa (PSB) e Márcio Dal Cin (PSDB). Adriano ficará afastado por 90 dias para tratar de interesses particulares, enquanto Dal Cin, afastado para tratamento de saúde, retorna em 15 dias.

Todos as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 14/09, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.

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