RSS Lajeado - RS Notícias de Lajeado/RS Wed, 30 Sep 2020 23:33:33 -0300 Wed, 30 Sep 2020 23:33:33 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://lajeado.rs.leg.br/rss LDO 2021 é aprovada na 34ª Sessão Plenária Fri, 25 Sep 2020 18:10:05 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2365/?ldo-2021-e-aprovada-na-34a-sessao-plenaria.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2365/?ldo-2021-e-aprovada-na-34a-sessao-plenaria.html A 34ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (22/9), aprovou todos os Projetos de Lei da Ordem do Dia: PL 083/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar), PL 084/2020 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021), PL 089/2020 ( Autoriza a abertura de Crédito Suplementar), PL 090/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar) e PL 091/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar). O Veto ao PL CM 025/2020 (Dispõe sobre a matrícula de alunos na Rede Municipal de Educação via internet) foi rejeitado por 11 votos, e aprovado por 3. Os vereadores rechaçaram a forma como o veto do Executivo foi apresentado, alegando desrespeito aos edis, e ao Poder Legislativo, que apresentou solução para um problema urgente na área da Educação: a implementação das matrículas de forma online, para evitar aglomerações e facilitar para os pais que não têm como se deslocar até a Secretaria Municipal da Educação. 

Ainda sem a presença do público, para evitar aglomerações, a Câmara Municipal de Lajeado realizou a quarta sessão plenária de setembro, respeitando todas as orientações de proteção contra a Covid-19: uso de máscara, distanciamento social e álcool em gel 70°.

Logo no início da sessão, houve a solenidade de posse do suplente Juliano Batista Pelegrini (PSDB), em função do pedido de licença para tratamento de interesse particular, por 15 dias, da vereadora Mariela Portz (PSDB), através de ofício encaminhado à Casa Legislativa. O suplente direto da vereadora, Nestor Dessoy (PSDB), alegou motivos pessoais ao declinar da vaga na Casa Legislativa. 

Depois de o secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), fazer a leitura do Boletim da 34ª Sessão Plenária, os vereadores iniciaram as manifestações.

Sérgio Kniphoff (PT) – O vereador iniciou seu comentário com dados referentes à Covid-19: “Parece que estamos num momento de uma certa estabilização dos números. E esses números foram estabilizados, exatamente, por conta dos cuidados que todos nós estamos tendo através do distanciamento social, uso de máscara, higienização das mãos, e evitar aglomerações, por conta da Covid-19”. O vereador salientou que o vírus não vai embora, e depende do surgimento de uma vacina ou tratamento adequado ao novo coronavírus. “Por isso, é importante que todos nós continuamos com os cuidados, para que o sistema de saúde não entre em colapso”.

PERÍCIAS MÉDICAS - O vereador lembrou que o país está vivendo situação difícil em várias áreas, e citou o caso das perícias médicas no INSS (que não estão sendo realizadas pela ausência dos médicos, que alegam falta de segurança sanitária para profissionais e pacientes, nas unidades de atendimento). Kniphoff ressaltou: “É muito importante que quem está na gestão desse sistema resolva o problema das pessoas e dos médicos, que estão exigindo proteção e cuidado na atividade que estão desempenhando. Não é possível que, por conta de um problema de gestão, quem paga o preço sejam as pessoas mais carentes, mais necessitadas. Em geral, pessoas que estão precisando do INSS, de um laudo para conseguir receber o seu benefício. Não é admissível que as pessoas que mais precisam, paguem por essa falha.”

DIA DA ÁRVORE - Também comentou sobre o Dia da Árvore, e fez alusão às queimadas no Pantanal e incêndios na Amazônia: “Infelizmente, nós não temos nada para comemorar neste dia”. Nesse momento de calamidade ambiental, é hora de nós nos voltarmos para a questão ambiental. É preciso cuidarmos do nosso Planeta, do nosso país. Se não cuidarmos da saúde do nosso planeta nós não vamos ter o planeta para viver no futuro. Lembrou do Ipê Amarelo, que é símbolo do município, depois de escolhido pela população, e que estão tomados por ervas daninhas, principalmente, na Avenida Beira-Rio. “Vai aqui o meu alerta para as secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, para que replantem árvores que foram retiradas, em vários pontos da cidade, e cuidem daquelas que já estão plantadas.

CARTÃO DE ÔNIBUS PARA IDOSOS – Outro tema abordado pelo vereador, foi a continuidade da exigência de cadastro presencial para pessoas com mais de 65 anos, junto à empresa Azul -responsável pelo transporte público, no município. Kniphoff salientou: “Nesse momento, é preciso que as pessoas se sensibilizem, e que facilitem a vida desse grupo. Que, pelo menos durante a pandemia, seja permitido àqueles que têm mais de 65 anos, que transitem de forma gratuita, apenas com a apresentação de seu documento de identidade”.

A manifestação teve como base o Artigo 39, do Estatuto do Idoso, que assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. O vereador esclareceu que a lei é federal, portanto, se sobrepõe ao decreto municipal. E reforçou: “No momento em que se está pregando o distanciamento social para essa faixa etária, essa exigência vem, de novo, flexibilizar o cuidado de uma população que está correndo o risco de adquirir a forma grave da doença.”

25 ANOS DO JARDIM BOTÂNICO DE LAJEADO (JBL) - A vereadora Neca Dalmoro (MDB) lembrou dos 25 anos do Jardim Botânico de Lajeado (JBL), e do seu criador, o prefeito e agrônomo, Leopoldo Feldens. “O maior legado deixado por um prefeito em Lajeado. A vereadora enalteceu a “coragem” do prefeito Leopoldo Feldens, que foi visionário ao criar o espaço, numa época em que a preocupação com o meio ambiente ainda não era significativa.

A vereadora reforçou a importância do Jardim Botânico para Lajeado: “Só no ano de 2019, recebeu 37 mil visitantes, 2.900 alunos e, foram retiradas, mais de 15 mil mudas para reposição florestal. Muitos consideram o JBL o pulmão de Lajeado”.

20 DE SETEMBRO - Também parabenizou as entidades tradicionalistas, pela forma criativa como comemoraram o Dia 20 de Setembro. “Através de lives, conseguiram demonstrar o orgulho de ser Gaúcho. Todas elas [entidades], de alguma forma, prestaram suas homenagens ao povo gaúcho, seguindo todas as normas que a saúde preconiza, devido à pandemia de coronavírus.”

CAMELÓDROMO – O posicionamento contrário à criação de um camelódromo, que resultou de uma reunião da prefeitura com associações e representantes do comércio, também foi comentado pela vereadora. “Respeito a opinião das entidades empresariais e sociais. Ser contra o camelódromo é um direito de todos, mas, precisamos dar uma solução, sim. Não podemos negar o pão de cada dia para essas pessoas que estão vendendo na rua”, pontuou.  

A vereadora comentou que, em muitas cidades o camelódromo deu certo. “Quando não dá certo é porque não há fiscalização. Espero que o prefeito Marcelo tenha a coragem de decidir por algo que venha beneficiar os ambulantes”. A parlamentar lamentou, também, a situação dos artesãos. “Nossos artesãos até hoje não contam com a Casa do Artesão (realidade em outros municípios). Faz um tempo, a prefeitura cedeu espaço para os artesãos fazerem uma lojinha. Também, houve um período em que os artesãos recebiam da prefeitura um repasse para pagar o aluguel de uma sala mais visível. “É uma classe que precisa ser valorizada. Tem muitas famílias envolvidas.”

Fabiano Bergmann (PP) – O vereador também parabenizou as entidades tradicionalistas pelo desfile do Dia 20 de Setembro. “Muito bem organizado, respeitando todos os cuidados de proteção contra a Covid-19, dando exemplo a todos que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais e WhatsApp.

Com relação à estabilização da pandemia de coronavírus, que se apresenta no município, o vereador alertou para a necessidade de as pessoas continuarem com os cuidados. “Mesmo com o retorno às aulas, mesmo que a gente consiga circular nas ruas, no comércio, sempre devemos pensar pela saúde das pessoas. É importante não perder o respeito por essa pandemia que nos atinge, pois, a situação pode voltar a ficar crítica. Vamos nos cuidar, orientar as crianças. Continuem usando álcool gel, e se não precisar sair de casa, agradecemos.”  

CIRURGIAS ELETIVAS - Bergmann adiantou que, em conversa com o prefeito, foi informado que as cirurgias eletivas estão voltando a ser realizadas. Segundo ele, oito já foram feitas. “As pessoas podem procurar seus médicos, a Secretaria da Saúde, para agendar os procedimentos.”

Também solicitou que as paradas de ônibus que estão sendo substituídas por novas unidades, e que sejam colocadas em local seguro, para que, se for necessário utilizá-las, estejam em condições, para que possam ser restauradas ou reutilizadas.

Antônio Marcos Schefer (MDB) – O vereador solicitou que sejam reativadas as linhas de ônibus coletivo, que eram vigentes antes de a nova empresa assumir o serviço, no Bairro Floresta. “Os moradores se sentem abandonados, principalmente aqueles que não têm veículo e, por isso, são obrigados a usar veículos de aplicativos e táxi, o que se torna muito caro.” Também, requereu ao Executivo, a instalação de redutor de velocidade na Rua da Felicidade (Bairro Santo Antônio), pois, no local, circulam crianças, idosos e deficientes físicos, que precisam estar seguros.

O vereador também solicitou à Delegacia de Polícia, através de ofício, para que encontrasse uma forma de auxiliar as pessoas menos esclarecidas a realizar procedimentos necessários para efetivar suas solicitações. “Muitas pessoas não têm acesso à internet, nem conhecimento para utilizar o sistema, precisam de ajuda. São muitas pessoas nessa situação”, reforçou.

Solicitou, ainda, a instalação de um Posto de Saúde no Bairro Floresta, a fim de beneficiar os moradores com uma unidade básica mais próxima. E, que sejam arrumadas as ruas no Loteamento Morada do Sol, pois a comunidade sofre com os transtornos causados pela chuva.

Com relação ao Condomínio Novo Tempo II, solicitou a troca das lixeiras que, segundo ele, encontram-se em estado deplorável. E a instalação de uma pracinha para as crianças que ali residem. “É um condomínio diferenciado, onde moram trabalhadores humildes, que muito precisam do auxílio e atenção especial da prefeitura. As crianças não têm onde brincar. Eles precisam de um espaço adequado. E custa pouco. A comunidade iria agradecer, pois há muito tempo pedem por isso”. Para o Bairro Conventos, o vereador pediu que seja estudada, pelo Executivo, a possibilidade de construir um ginásio de esportes para a comunidade.

Éder Spohr (MDB) – O vereador comentou sobre a necessidade de pavimentação das ruas, com a aproximação da época mais seca, para beneficiar a comunidade lajeadense, onde as ruas ainda não têm calçamento. “Muitas dessas pessoas vão sofrer com a poeira. Lembro que em 2017 sugerimos a venda de mais de 1.700 imóveis públicos de Lajeado, o que iria resultar em valor próximo a 700 milhões para o município. Diversos municípios fizeram isso. Poderíamos fazer uma grande concorrência pública, e vender, talvez, 50% desses imóveis, que hoje estão sendo invadidos e ainda geram despesas para o município. Com isso, iríamos dar dignidade para essas pessoas, e tirar elas da poeira”. O município ainda iria aumentar a arrecadação, ao receber o pagamento do IPTU.

Éder calculou que, 50% do valor, seria em torno de R$ 300 milhões, o que representaria 300 quilômetros corridos de pavimentação. “Praticamente, iríamos terminar com o problema de pavimentação em Lajeado”, concluiu.

Waldir Blau (MDB) – O vereador também se referiu à questão do cadastro presencial exigido das pessoas com mais de 65 anos, pela empresa que hoje atende o serviço de transporte público em Lajeado. “Entendo que, enquanto essa pandemia continuar, a prefeitura deveria aceitar o documento de identificação. A gente sabe que a empresa quer se organizar com cartão, mas, nesse período não dá. E é importante dizer que não é nada de graça, pois é lei federal.”

CIRURGIAS ELETIVAS - Com relação às cirurgias eletivas, o parlamentar disse que a realização de oito cirurgias é muito pouco, perto de tantas pessoas que estão aguardando para fazer um procedimento. Ele conferiu com a vereadora Neca, e ela confirmou que são 12 mil pessoas aguardando, para cirurgias, exames e consulta com especialistas. “Isso não tem cabimento, tudo bem que tivemos que dar uma parada, em função da Covid-19. Não podem continuar dessa maneira, porque dinheiro tem para se encaminhar o mais rápido possível. Fazer pacotes de cirurgias, que podem ser realizadas até de madrugada, quando tem menos movimento”, sugeriu.  

AUMENTO DE IMPOSTOS – O parlamentar fez requerimento para que o aumento dos impostos proposto pelo Governo do Estado não seja aprovado. “Espero que todos assinem junto. O Vale deverá ser muito atingido com as novas alíquotas, pois temos muitas indústrias na área de alimentação. Primeiro ano vai subir de 6% para 12%, no segundo, de 12% para 18%. O que vai acontecer será as empresas indo embora do Estado, pois os empresários não vão perceber nenhum incentivo para ficar. A gente sabe que o Estado se encontra numa situação difícil, mas a população não deve pagar mais essa conta”.

Ernani Teixeira (PP) – “Em homenagem ao dia da árvore, lembrei com alegria daquela árvore, na rua João Abott, próxima ao colégio Fernandes Vieira, que ajudei a plantar, em 1952. Me orgulho de ver aquela árvore maravilhosa”.

CADASTRO PRESENCIAL - O vereador também se referiu à exigência de cadastro presencial para pessoas maiores de 65 anos, para utilizarem o transporte coletivo na cidade. E foi enfático: “Isso está muito errado. Se não resolverem vou entrar em juízo.”

Teixeira explanou sobre os requerimentos que protocolou, referentes aos bairros Universitário, São Bento, Jardim do Cedro. Apontou um problema com as calçadas de passeio, que os investidores compram vários terrenos e não fazem a calçada de passeio, o que prejudica a comunidade que transita no local.

SALVI – O parlamentar lembro do Dia da Árvore, em 21/9, e do Dia Mundial Sem Carro, 22/9. “Uma coisa tem a ver com outra, pois, se nós aumentarmos em 22% o uso da bicicleta, nós chegaremos a menos de 40% da emissão de gases, ajudaremos nossas árvores, que estão judiadas. E, sim, devemos plantar cada vez mais.

O vereador disse que na Semana Farroupilha os gaúchos têm muito a comemorar. “Nós comemoramos a garra, a força do povo gaúcho. O o povo de todas as etnias, especialmente, os lanceiros negros, grupo aguerrido, que lá lutou, defendeu a liberdade, e defenderam esse chão. e infelizmente, muitos morreram. Que essa homenagem nos faça lembrar dos nossos irmãos negros tombados, no final da Batalha de Porongos. Toda a vez que dizem que nós temos raças, estamos fazendo uma das coisas mais perversas que tem: para mim, só existe uma raça, a humana. Com etnias diferentes”.

Salvi seguiu sua reflexão, dizendo: “Que o 20 de setembro fique marcado em cada um de nós, com a pigmentação mais clara ou mais escura, que todos somos irmãos, e que todos lutamos por um Rio Grande melhor. Viva o 20 de setembro, para todos os gaúchos!”

Também fez menção ao Setembro Amarelo, mês dedicado ao combate do suicídio: “Que neste setembro, cada um(a), que tem aquela dor no peito, possa procurar um (a) amigo (a), um profissional ou alguém da sua religião para sentir-se apoiado. Que sejamos uma raça humana, tenhamos os combates, mas que sejam para o bem de todos”. O vereador também fez alusão ao Setembro Azul, mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira, desejando que todos possam reforçar que a comunidade surda, e que na sua maioria não consegue ter fala, e nós, somos todos irmãos, e que em muito superam as nossas deficiências.

Paulo Tóri (MDB)  – O vereador reforçou requerimento no qual pede providências urgentes na melhoria dos banheiros disponibilizados no Parque dos Dick. “Não tem um banheiro decente, as pessoas são obrigadas a procurar no comércio um banheiro. Lembrar que a prefeitura ficou de fazer banheiros novos, o que não aconteceu até agora.”

RÓTULA DA DÉCIO MARTINS COSTA - Também solicitou sinalização provisória na rótula da Décio Martins Costa, pois os motoristas estão encontrando dificuldades para identificar de quem é a preferencial. Deu ênfase na falta de iluminação pública, e voltou a solicitar pediatra e dentista no posto de saúde do bairro Morro 25. “A pandemia está passando, e nada de um pediatra ou dentista. Tem pessoas espalhando mentiras, dizendo que os profissionais não estão atuando no posto porque os vereadores não aprovaram projeto. Não, os únicos que têm condições de mudar a situação são o prefeito e o secretário da Saúde”.

Nilson Do Arte (PP) – O vereador fez alusão ao Dia da Árvore e comemorou, que a árvore que ele plantou no ano passado, nessa mesma data, está muito bonita. Lembrou que Lajeado plantou 1500 árvores no Programa Mais Verde. “Ainda é pouco, para uma cidade como Lajeado. Faltam espaços para serem plantadas árvores. É de ficarmos apreensivos com essa situação.  

Com relação às paradas de ônibus, o vereador comentou que, quanto maior o itinerário, mais problemas surgem. Ele adiantou que estão chegando paradas de ônibus novas, e que sugeriu que nova estrutura não fosse instalada na Parada 8 (Beira Rio), pois se trata de área alagada.

Referiu-se, ainda, à situação das lixeiras do Condomínio Novo Tempo II, que precisam de uma solução urgente, e comentou que dois garis vieram pedir ajuda para solucionar o problema das pessoas que colocam o lixo aberto no local, e eles têm que recolher todos os dejetos. Também disse que a população clama por melhorias em algumas ruas do Morro 25, que ficaram para trás, durante os reparos realizados o bairro. “Poderia ser feita uma linda praça no local, e um campinho para os moradores jogar”, sugeriu.

Sérgio Rambo (PT) – O vereador comentou sobre a duplicação da BR-386. Reclamou que foram realizadas audiências públicas, a comunidade colocou suas demandas, e agora, estamos sendo surpreendidos com situações absurdas: “Está sendo projetado um viaduto ou elevada que vai passar no meio de casas, no Bairro Olarias. Não sei quem projetou aquilo. Parece que foi feito um acordo, não se sabe com quem, para tirar os moradores. Onde estão as lideranças municipais? Parece que esqueceram das travessias seguras!”, alertou.

Também se referiu à situação dos caminhoneiros, que não estão recebendo vale-pedágio. “Para ir a Porto Alegre, partindo de Lajeado, 30% do valor do combustível vai para os pedágios. Os caminhoneiros estão entregando os caminhões, pois fica muito pesado sustentar esse desconto percentual no valor do frete, de 30%. Nós gostaríamos de conversar de novo com a CCR, para saber o que está acontecendo. Cadê as lideranças dos caminhoneiros, sumiu todo mundo? Esse é um desabafo de quem mora do lado direito da BR-386. Eu represento 15 mil pessoas, aqui no município de Lajeado, precisamos de uma travessia decente.”

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) – O vereador iniciou seu comentário fazendo uma reflexão sobre a atuação dos vereadores, e ressaltou que cada um cuida de um “pedacinho da cidade”, referindo-se a comentários de moradores sobre a pluralidade de posições dos vereadores.

CAMELÓDROMO  – A decisão da prefeitura, de não instalar um camelódromo, foi comentada pelo vereador. Ele disse que as pessoas que buscam renda no centro da cidade, e moram em outros bairros, precisam de uma solução, que dizer que não será instalado, não é suficiente. “Tem uma questão que está estabelecida, pode ser melhorada, e se o poder público não olhar para isso. É o mesmo que dizer: Nós temos um problema, mas não olharemos para ele. Daqui a pouco vai ter outro gestor, daqui a alguns anos, que vai ter que resolver o problema, que deverá estar bem maior. E as pessoas vão questionar: o que os vereadores daquela época fizeram? Mas eu inverto a pergunta, o que o prefeito, que está com a caneta na mão está fazendo, além de colocar as entidades como para-choques do assunto?”

Com relação ao problema das calçadas (sobre não estarem sendo providenciadas por proprietários, principalmente, investidores que adquirem vários terrenos), o parlamentar disse que enviou ofício para a prefeitura, com solicitação de informações sobre o efeito do Programa Zeladoria das Calçadas (No programa, cabe ao município elaborar o projeto padrão, preparação da cancha e alinhamento do meio fio, fornecimento de pó de brita, areia e máquinas. Já os proprietários de lotes devem adquirir materiais, contratar mão de obra, pagar pelo serviço prestado e fiscalizar as obras). “O programa é uma parceria da Prefeitura, e não está acontecendo”, ressalta o vereador.

Ao se referir sobre lixeiras e contêineres, Ranzi ressaltou que a prefeitura “escolheu” um bairro para instalar os equipamentos, o Bairro Moinhos, e que a proposta deveria ser replicada para outras regiões da cidade.

Lorival Silveira (PP) – O vereador abriu sua fala dando ênfase ao projeto Zeladoria das Calçadas. “O projeto Zeladoria das Calçadas existe sim. Porque nós, vereadores, não divulgamos o projeto? Só vai vingar, se a comunidade tiver conhecimento sobre como o projeto funciona”, afirmou.

ERS-413 - O parlamentar retomou o tema emancipação da ERS-413. Comentou que esteve na Assembleia Legislativa e que assunto está a cargo da Comissão presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), e sugeriu: “Seria interessante, nós, vereadores, darmos uma ligada para agilizar, pois muitas pessoas estão aguardando para investir, construir e, dependendo da aprovação desse projeto.  

Lorival deu ênfase ao Setembro Verde (mês dedicado à sensibilização das pessoas para a doação de órgãos), em sua manifestação. Chamou a atenção dos presentes para a importância de lembrar da causa, que tem como foco, a sensibilização das famílias. “Não adianta a pessoa se declarar doadora, é preciso que a família esteja a par do desejo do familiar de ser doador de órgãos. É a família que autoriza a remoção dos órgãos. O Setembro Verde não é lembrado. Nós temos aprovado, nessa Casa, a Semana da Doação de Órgãos, por isso, hoje, pedi para colocarmos uma faixa e dizeres alusivos a essa causa, para chamar a atenção. Nobre porque salva vidas, e permite que pessoas tenham novo recomeço em suas vidas”.

SETEMBRO VERDE - “Eu tive a felicidade, de receber um coração, o que me possibilitou continuar vivendo. Por isso, tenho a obrigação de divulgar essa campanha. A ação voluntária vai acontecer no sábado (26/9), nas principais sinaleiras da cidade, vai buscar sensibilizar para a doação, e conversar com a família sobre esse desejo.”

O vereador externou um pouco do sentimento de quem recebe um órgão, e a mudança que esse gesto de amor traz para a vida do transplantado: “Uma doação de órgãos é a felicidade de uma família, de uma pessoa. Lembro que, quando não tinha feito o transplante, tinha medo de sair de Lajeado, pois sempre tinha que ter um hospital por perto”. Silveira reforçou sobre a importância de a comunidade “comprar a ideia”, pois um doador pode salvar até 8 vidas. “O Setembro Verde tem que ser divulgado, pois salva muitas vidas, e pessoas deixam de sofrer”.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 35ª Sessão Plenária para a próxima terça-feira (29/9), às 17h. Segue o formato presencial, restrito a vereadores, assessores e meios de comunicação, em função da pandemia de Covid-19. A Reunião das Comissões, será no mesmo dia, a partir das 8h30min.

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Vereadores aprovam seis projetos na 33ª Sessão Plenária Sun, 20 Sep 2020 19:57:17 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2364/?vereadores-aprovam-seis-projetos-na-33a-sessao-plenaria.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2364/?vereadores-aprovam-seis-projetos-na-33a-sessao-plenaria.html Vereadores aprovam cinco projetos na 33ª Sessão PlenáriaO PL 080/2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para a Ce para a Secretaria Municipal da Segurança Pública, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), foi aprovado por unanimidade, e foi pedido urgência na aplicação dos valores repassados junto à comunidade. 

 
O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima Sessão Plenária para a terça-feira (22/9), às 17h, sendo presencial para vereadores assessores e meios de comunicação, em função da pandemia de coronavírus. 

 

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Retorno às aulas presenciais é destaque na 32ª Sessão Plenária Fri, 11 Sep 2020 21:39:12 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2363/?retorno-as-aulas-presenciais-e-destaque-na-32a-sessao-plenaria.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2363/?retorno-as-aulas-presenciais-e-destaque-na-32a-sessao-plenaria.html A 32ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (8/9), no plenário da Câmara Municipal de Lajeado, reuniu vereadores, assessores e meios de comunicação, em um ambiente protegido para o Covid-19. Além do número mínimo de pessoas no ambiente, o distanciamento social, uso de álcool em gel 70° e uso de máscara, propiciaram uma sessão segura aos participantes. O público externo ainda não foi autorizado a participar, para evitar aglomerações.

O Projeto de Lei CM 044/2020 (Denomina de Simão Romeu Walker a Rua B localizada no Loteamento Jardim do Cedro III, no Bairro Jardim do Cedro), de autoria do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB), foi aprovado por unanimidade. 

Após a leitura da Ata 031/2020, da sessão plenária anterior, e sua aprovação, o secretário da Mesa Diretora, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), passou à leitura do Boletim Informativo. Em seguida, o vereador Sérgio Kniphoff (PT), manifestou-se sobre o decreto de flexibilização do Governo do Estado para o início de aulas presenciais nas escolas. Fez uma análise dos riscos que cada faixa etária representa na transmissão do coronavírus e ressaltou que as necessidades das famílias também precisam ser consideradas.

Lembrou que, embora as crianças que frequentam a educação infantil transmitam menos o vírus, elas transmitem, e podem infectar professores e familiares. Os adolescentes apresentam carga viral maior e, da mesma forma, podem transmitir o vírus para professores, pais, avós, funcionários das escolas e até profissionais do transporte. “Não podemos fazer experiências nesse período. Queremos um retorno às aulas com segurança. Sou contra o retorno sem conversar com os professores. Eles precisam ser escutados, assim como toda a comunidade escolar”. O vereador lembrou que na última semana houve aumento de casos ativos na cidade, o que poderá provocar uma procura maior por atendimento nas unidades de saúde.

Ressaltou que todos os professores querem voltar às aulas presenciais e, mesmo estando sobrecarregados com as aulas online e demais atividades, algumas pessoas comentam que os professores estão “vagabundeando em casa.”

O vereador Fabiano Bergmann (PP) evidenciou as comemorações da Independência do Brasil e a Semana Farroupilha, que está próxima. Lembrou que neste ano, os eventos serão diferentes, pois não são permitidas aglomerações. “A gente tem que comemorar sim, e se orgulhar do nosso Brasil e do nosso Rio Grande do Sul. Hoje falei com o prefeito, e tem que haver desfile de cavalos. Todo mundo sabe da responsabilidade que temos, todos podem usar máscara e respeitar os cuidados sanitários. Poderia ser realizada no dia 19 ou 20”, comentou.

Bergmann lembrou que na próxima semana, na Câmara dos Deputados, será votada a municipalização da RS-421 (Bairro Conventos). Parabenizou a Associação do Bairro, os moradores, e todos que se envolveram para o encaminhamento dessa situação. “Os moradores reclamavam muito das condições da via, e a prefeitura nada podia fazer, pois a estrada era estadual”.  O vereador pediu que os colegas acionassem sua bancada para alcançar 35 votos favoráveis.

O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) iniciou sua fala lembrando que faz três anos que viaja para tratar da municipalização da RS-421 com deputados da Bancada do MDB. Solicitou que a prefeitura mantenha uma ambulância permanente na Unidade Básica de Saúde do Bairro Montanha, para auxiliar no encaminhamento das pessoas que precisam se deslocar para fazer exames no hospital.

Também, solicitou providências da prefeitura no sentido de garantir tranquilidade e segurança às pessoas que frequentam a Praça da Matriz, pois, existem pessoas mal intencionadas no local, segundo ele.

Com relação ao calçamento, Schefer pediu que a comunidade não pague pelo serviço antes que seja finalizado. Segundo ele, no bairro Jardim do Cedro, há casos em que os contratados para prestar o serviço não o finalizaram, mesmo tendo recebido o pagamento adiantado dos moradores. “São vigaristas que se beneficiam da boa vontade das pessoas”, aponta.

O vereador Éder Spohr (MDB) voltou a defender o retorno das atividades esportivas em Lajeado. Segundo ele, várias famílias dependem dessas atividades para o sustento. “Vamos nós [lajeadenses] abrir nossos espaços e cobrar as medidas sanitárias. As pessoas estão jogando em quadras clandestinas, sem nem uma pia para lavar as mãos”, reclama.  

Voltou a referir-se à categoria dos Transportadores Escolares, colocando que alguns adquiriram, no início desde ano, veículos novos, para oferecer um serviço com mais qualidade, e agora, não conseguem pagar as prestações ao banco. “Vão acabar recolhendo as caminhonetes deles”. O setor de eventos, que envolve músicos, seguranças e produtores.

O calçamento seguiu na pauta. O vereador Waldir Blau (MDB) comentou que o Projeto de Lei que veio do Executivo é boa, mas, tem algumas falhas. “Quanto mais o tempo passa, maior as dificuldades para pavimentar novas ruas, pois começam a surgir pessoas que não aderem ao programa, impedindo a realização do serviço”.  O vereador sugere que a Lei seja alterada: “Pelo menos se um morador não quiser o calçamento, que a prefeitura assuma o custo desse que falta, e assim viabilize o calçamento da via, e coloque o valor em dívida ativa. Tem investidores do município que não querem gastar, e daí uma comunidade fica sujeita à poeira o dia todo, e barro quando chove”, ressalta.

Blau retomou o assunto levantado pelo vereador Antônio Marcos Schefer (MDB), sobre o caso da pavimentação. “Outra falha da lei está na falta de punição do empreiteiro que não termina o serviço. Tem vários casos em que a empresa sumiu, cobrou, fez a parte que o município pagou, e foi embora. Temos que exigir ficha limpa. Não há punição para eles. E quem paga por isso são os moradores, que não recebem a obra mesmo depois de ter pagado a sua parte.”

Blau relatou, ainda, situação que acontece na UPA: enquanto não “enche” a Van que transporta os pacientes da UPA para o hospital, para fazer exames no hospital, os pacientes são obrigados a ficar aguardando. Muitas vezes, aguardam por mais de quatro horas. “Isso está errado, quero uma explicação. Fiz essa solicitação ainda antes da pandemia, para que viessem esclarecer essa situação nesta Casa”.

O vereador Ernani Teixeira (PP) complementou o assunto da pavimentação. Citou o caso da rua Nonoai (Bairro Universitário), em que o empreiteiro “enrolou” por mais de um ano os moradores. “A pavimentação não andava. Liguei para ele, mais de quatro vezes para saber como estava a situação. Cada vez uma desculpa diferente. Disse para ele que iria denunciá-lo na prefeitura, e pedir para bloquearem o nome no cadastro”, lembrou Teixeira.

O vereador sugeriu que, caso o proprietário/investidor -que tem 10 ou 12 terrenos- não aceitar fazer a pavimentação, a prefeitura deverá mandar fazer a obra e colocar em dívida ativa”. O vereador também citou algumas solicitações que fez para a comunidade, entre elas, o concerto da Ponte do Arroio Saraquá, no sentido bairro-centro, segundo ele, obra necessária para garantir a segurança dos pedestres. Pediu urgência.

A vereador Mariela Portz (PSDB) fez uma análise sobre como é complicado tomar decisões que agradem a todos, principalmente quando o assunto é a pandemia do coronavírus: “Analisando os pronunciamentos, assim como as opiniões das pessoas nas redes sociais, e posições de governantes. Cada um tem uma opinião, é impressionante a divergência de opiniões que se vê aqui na Casa, não há um consenso. Fico me colocando na posição daqueles que têm que decidir”.

Ela citou o caso de uma diretora de escola, de Estrela, sua amiga, que disse que a escola precisava voltar, pois as crianças estavam mais protegidas no ambiente escolar que em casa. E reforçou: “É muito perigoso dizer que isso ou aquilo é o certo, o que a gente fala tem que ter embasamento, ou deixar claro que o que falamos exprime nossa opinião pessoal”, sinalizou a vereadora, referindo-se ao vereador Éder Spohr (MDB), que defendeu o uso da cloroquina, e do kit anti-covid.

Sobre o pronunciamento do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), o qual classificou como “ataque pessoal”, a vereadora afirmou: “Muitas vezes a opinião a projetos e propostas viram ataques pessoais. Isso prejudica a vinda das pessoas à participação na política. Sou contra pagamento de grevistas, independentemente da categoria. Na última sessão, o vereador fez críticas ao voto contrário da vereadora, à Moção de Apoio ao pagamento dos professores estaduais que fizeram greve e, devido à pandemia, estavam enfrentando muitas dificuldades, já que os salários seguem parcelados.

Com relação à empresa Arki, entre outras coisas, a vereadora disse que o que importa, na sua opinião, é que quem esteja num posto de trabalho público, o que importa é que cumpra seu papel, a sua função, com competência. A vereadora adiantou que o município está em tratativas para a implementação de um Banco de Leite.

O vereador Nilson Do Arte (PP) disse ter encaminhado ofício à RGE para receber informações sobre qual foi o destino das lâmpadas comuns que foram substituídas pela de LED, bem como as hastes que as sustentavam. O objetivo é consultar a prefeitura sobre a possibilidade de instalar as estruturas e lâmpadas trocadas nos bairros onde não têm iluminação. O vereador também elogiou os empresários que embelezaram a Praça do Chafariz, e solicitou à prefeitura que faça o conserto das luminárias e dos muros de contenção, bem como, reparo no motor do chafariz, para que volte a funcionar.

Fez menção ao Setembro Amarelo (Prevenção do Suicídio) e ao Setembro Verde (Doação de Órgãos), aos quais declarou apoio, e ressaltou, sobre a prevenção do suicídio que  várias entidades que tratam da saúde mental, que fortalecem a prevenção do suicídio, também igrejas que trabalham essa questão, estão engajadas em apoiar as pessoas que procuram ajuda. “As pessoas, muitas vezes, não sabem onde buscar ajuda. Fale com alguém, não tire a sua vida. A palavra de Deus é um apoio importante, embora, hoje em dia, as pessoas não têm buscado apoio na fé, como era antigamente, que buscavam ajuda na religião”, comentou.

O vereador Paulo Tóri (MDB) comentou, mais uma vez, sobre a situação dos “topiqueiros”, que não estão recebendo incentivo. “Pediram isenção de alguns impostos e taxas, a secretaria da Fazenda negou. A gente precisa que o senhor prefeito dê uma atenção especial aos pequenos comerciantes e “topiqueiros”. Estamos aguardando um projeto do senhor prefeito para amenizar a situação dessas categorias”, adiantou.       

O vereador também solicitou ao prefeito e ao secretário da Saúde que orientem melhor as pessoas que atendem o público nas unidades básicas de saúde, para que orientem a população, com mais precisão, sobre qual a previsão de tempo para que recebam o atendimento das especialidades:“Para tranquilizar os moradores”, reforçou.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) comentou sobre a Covid-19, no que se refere às mudanças de bandeiras que regulam o distanciamento, a situação do retorno às aulas presenciais, que, segundo ele, retratam a falta de investimento robusto do município em Saúde. Seguiu com pedido de desculpas à vereadora Mariela Portz (PSDB), pelo motivo pelo qual ela sentiu-se ofendida. Mas, reforçou: “Os professores (as) pagaram a dívida delas, com trabalho pelos dias parados. A Moção do CPERS trata dos salários que não estão recebendo, e o Estado reconheceu isso”.

Ranzi adiantou que o PL CM 045/2020, de sua autoria, que deu entrada na Casa Legislativa no dia de hoje (8/9), propõem utilizar o fundo municipal da pavimentação para cobrir até 25% das pessoas que não querem aderir à pavimentação comunitária. “Não existe pavimentação de graça, é cobrada pela contribuição de melhorias. Que a prefeitura arque com os valores desses, até 25% de moradores, que não aderiram à pavimentação comunitária”.

O vereador comentou que a pavimentação é vantajosa para o município, na medida que o valor de venda do terreno aumenta, o valor do IPTU cobrado pela prefeitura também aumenta. Citou cidades que já implementaram o sistema, como Colinas, que tem ruas pavimentadas até no interior. Ranzi pediu apoio para aprovação do projeto a todos os colegas, e para assinarem junto a proposta.

O vereador Lorival Silveira (PP) esclareceu que no sistema de calçamento hoje, em Lajeado, a responsabilidade da prefeitura não recai sobre a empresa contratada para realizar a pavimentação: “Os moradores escolhem a empresa”. O vereador alerta para a necessidade de os moradores pesquisarem mais antes de contratar o empreiteiro.

Com relação ao PL CM 045/2020, do vereador Ranzi, alertou que o projeto não é legal. Segundo ele, a prefeitura já foi condenada por aplicar a fórmula de 75%, em que a prefeitura assume os 25%, das pessoas que não aderiram à pavimentação comunitária. “O tribunal condenou a prefeitura a devolver aos contribuintes que não assinaram. A gente vai errar novamente, se fizermos o que foi feito no passado. Podemos votar, estou de acordo, quanto mais ruas pavimentadas, melhor.

Estou pensando em criar, nessa Casa, um Projeto no qual o morador que tem mais de um imóvel em Lajeado, que seja colocado pela prefeitura em contribuição de melhorias, para, posteriormente, em dívida ativa. Gostaria do apoio de todos. Mas, ainda estou fazendo consulta jurídica sobre o assunto, para apresentar um projeto viável.”

Lorival comentou sobre a resposta que o vereador Éder Spohr (MDB) recebeu da prefeitura, que, em resumo, afirmava que as reclamações com relação à servidora Bruna Salles, não correspondiam à realidade, isto é, que foram feitas visitas aos supostos “reclamantes”, e, esses, teriam negado as reclamações. “Ou estão faltando com a verdade comigo ou com o secretário. Por isso convido os vereadores para irmos, juntos, visitar essas empresas, para confirmar as reclamações que chegaram a essa Casa. Alguma coisa está errada, e nós vamos esclarecer isso. Não quero, nunca, cometer uma injustiça, com ninguém.”

Ao final da sessão plenária, o vereador Ranzi pediu para se manifestar sobre a legalidade do projeto apresentado, de sua autoria, o PL CM 045/2020. “Acho importante o debate, mas, vamos deixar a análise para o nosso jurídico. Fato é que em algumas cidades no entorno, e em todo o país, já aplicam os 75% de adesão para realizar a pavimentação comunitária. “Nós estamos fazendo com base em situações que já existem, para beneficiar nossa comunidade”.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para a próxima terça-feira (15/9), a partir das 17h. No mesmo dia, às 8h30min, a reunião das Comissões vai realizar-se.

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Vereadores solicitam adequações do atendimento à comunidade Thu, 03 Sep 2020 13:39:43 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2362/?vereadores-solicitam-adequacoes-do-atendimento-a-comunidade.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2362/?vereadores-solicitam-adequacoes-do-atendimento-a-comunidade.html A 31ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (1°/9), realizou-se de forma presencial para vereadores, assessores e meios de comunicação. Devido à pandemia de coronavírus, a presença do público permanece proibida, para evitar aglomerações. Os vereadores aprovaram por unanimidade, todos os projetos que estavam na pauta de votação: PL 081/2020 (Autoriza a abertura de crédito suplementar); PL CM 038/2020 ( Denomina de “Marlei Terezinha Kobs” a área de lazer localizada junto ao canteiro central da Av. Maria Helena Barzotto, no Bairro Jardim do Cedro e dá outras providências), de autoria do vereador Lorival Silveira (PP); PL CM 41/2020 (Denomina de Rua ARAY MELLO CHRIST a Rua 14-X, no Residencial Atena no Bairro Conventos) e PL CM Nº 040-04/2020 (Denomina de Rua FRANCISCO HENRIQUE SIEBEN – FRANÇA a Rua 137 C, no Loteamento Europa Omega, no Bairro Conventos), ambos de autoria da vereadora Neca Dalmoro (MDB).

Também foi votada a Moção de Apoio ao CPERS, aos professores da rede estadual, proposta pelo diretor do 8º Núcleo, Gerson Luis Johann (Estrela). Essa matéria teve apenas um voto contrário, sem justificativa, da vereadora Mariela Portz (PSDB).

O retorno das atividades esportivas foi um dos assuntos tratados na 31ª Sessão Plenária. Segundo os defensores da proposta, a volta das partidas de futebol é importante para dar condições para entidades, proprietários de ginásios e campos de futebol continuarem ativos. Os parlamentares defenderam o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social durante todas as atividades, a fim de garantir segurança sanitária aos participantes.

Por outro lado, houve manifestação contrária a esse posicionamento. Um vereador comentou que as pessoas têm uma falsa impressão de “volta à normalidade”. Porém, salientou, as recomendações seguem, uso de máscara, distanciamento social, e higienização das mãos com sabão ou álcool em gel 70°. Salientou que foram esses cuidados que permitiram que a pandemia tivesse redução, mesmo que pequena. O vereador salientou que não tem como defender a vida sem defender a economia, e vice-versa, porém insistiu que é preciso dar condições à população para seguir as recomendações, o que passa por garantir acesso à água em todos os bairros, referindo-se ao Bairro Santo Antônio, que por mais de dois anos enfrenta dificuldades nesse acesso.

Outros assuntos relativos às consequências econômicas da pandemia de Covid-19 foram trazidos ao debate. O repúdio dos transportadores escolares de Lajeado, os “topiqueiros”, que, segundo um vereador, tiveram indeferido protocolo encaminhado na Prefeitura, no qual solicitavam isenção de algumas taxas (impostos) municipais. O vereador reforçou que a classe está sem trabalho faz seis meses, e que alguns relatam falta de condições até para comer.

A necessidade de adequação aos serviços prestados à comunidade, em tempos de pandemia, foi apontada por alguns vereadores. A possibilidade de os idosos agendarem consultas, por telefone, para evitar aglomerações nos postos de saúde, foi uma delas. Também houve relato de reclamações dos serviços prestados pela atual empresa que assumiu o transporte público em Lajeado. Nesse caso, foi citado, desde a falta de educação dos motoristas, como a redução de horários, as aglomerações no interior dos veículos e, até assaltos na nova parada de ônibus, no Parque dos Dick.

Um vereador solicitou atenção para a aprovação da Lei 184/2020, do Executivo Estadual, que trata de novas regras para o pagamento do IPVA, principalmente, no que se refere à questão dos veículos mais antigos, que passariam a pagar o imposto.

Reclamações sobre o atendimento da Corsan também foram registradas. Segundo relato de um vereador, moradores reclamaram que estava saindo água vermelha das torneiras, o que gerou prejuízos materiais, com perda de roupas e equipamentos, além de o fato ter impossibilitado o consumo de água. Foi cogitada a possibilidade de levar o caso ao Ministério Público.

Outros temas foram abordados, referentes a denúncias e supostas irregularidades na administração municipal, o que gerou conflitos.

Um vereador lembro do início do Mês Verde, o mês nacional de Doação de Órgãos. Salientou que o tema ainda encontra muita resistência e falta informação. Em sua manifestação, o vereador salientou que não adianta existir uma data de comemoração, se não houver conscientização das pessoas quanto à doação. Refletiu sobre o significado da doação de órgãos, e salientou que é um ato nobre, que pode salvar vidas.

Complementou que, muitas vezes, o transplante é a única esperança de sobrevida ou a possibilidade de recomeço das pessoas que aguardam na fila de espera para receberem a doação. Ressaltou que a doação de órgãos é um ato nobre, que pode salvar vidas, e que muitas vezes o transplante é a única esperança de sobrevida ou de recomeço, para as pessoas que aguardam a doação. Segundo ele, conversar com familiares sobre a intenção de tornar-se doador de órgãos é muito importante.

O vereador adiantou que no início do ano tinha uma programação planejada para o Mês Verde, com ações voltadas para a sensibilização da comunidade, mas, a pandemia de coronovírus e o período eleitoral impediram a realização das atividades.

A 32ª Sessão Plenária foi convocada pelo presidente Lorival Silveira (PP), para a próxima terça-feira (8/9). A reunião das Comissões acontece no mesmo dia, a partir das 8h30min, de forma presencial para vereadores e assessores. Estando vedada, ainda, a presença do público, nos dois encontros, devido a pandemia de coronavírus.

* Devido ao período eleitoral, o nome dos vereadores foi suprimido, quando se trata de manifestações. 

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CDL expõe detalhes do Lajeado Brilha 2020 para vereadores Tue, 01 Sep 2020 22:37:46 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2361/?cdl-expoe-detalhes-do-lajeado-brilha-2020-para-vereadores.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2361/?cdl-expoe-detalhes-do-lajeado-brilha-2020-para-vereadores.html Na manhã desta terça-feira (1/9), o presidente da Câmara Municipal de Lajeado, Lorival Silveira (PP) recebeu o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Lajeado, Aquiles Mallmann, e a diretora executiva, Soraide Graff, na Sala da Presidência Selvino Dalmoro. O encontro teve por objetivo esclarecer dúvidas dos vereadores quanto à programação do Lajeado Brilha 2020, evento que poderá receber valor da Câmara Municipal de Lajeado. Os vereadores solicitaram, através do presidente, que a CDL defina previamente em que atividades será aplicado o possível repasse.

Soraide salientou que a CDL Lajeado aposta nas vendas de fim de ano para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo comércio (devido a pandemia de Covid-19), valorizar o comércio local e estimular negócios: “Precisamos de uma luz de esperança nesse momento, e esse é um dos objetivos do Lajeado Brilha 2020.” Para tanto, a entidade ampliou o investimento na campanha, o que possibilitou oferecer um subsídio de 25% aos lojistas, em relação a 2019, incentivando a participação na campanha. valorizando o comércio local, atraindo consumidores e estimulando os negócios.

O presidente da CDL, Aquiles Mallmann, adiantou que o novo formato do evento prevê a realização de apresentações, que serão divididas em três dias, com o intuito de evitar aglomerações, e garantir o acesso de grande parte da comunidade.

Assim, segundo Mallmann, as apresentações deverão ser realizadas no Ginásio Professor Nelson Francisco Brancher, contando com cadastro antecipado dos interessados. “Em cada apresentação deverão participar entre 800 e 1000 pessoas, observando o distanciamento social, com medição de temperatura antes do acesso ao ginásio, o ambiente será mantido arejado, e será oferecido álcool gel 70º.”

Outra novidade será a transmissão online das apresentações, com o intuito de ampliar a participação da comunidade. A diretora executiva, Soraide Graff, comenta que os eventos do Lajeado Brilha vão atender uma categoria que está sofrendo muito com as restrições impostas pela pandemia, a dos artistas. Segundo ela, um levantamento preliminar apontou que cerca de 74 famílias dependem dessa renda para viver.

O encontro realizou-se logo após a reunião das Comissões, quando o presidente Lorival Silveira (PP) convidou os vereadores a participar. Acompanharam, os vereadores Ildo Salvi (PSDB) e Antônio Marcos Schefer (MDB), bem como a secretária geral da Casa, Cláudia Ely.

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Atendimento às demandas da comunidade é foco do debate Wed, 26 Aug 2020 20:07:34 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2360/?atendimento-as-demandas-da-comunidade-e-foco-do-debate.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2360/?atendimento-as-demandas-da-comunidade-e-foco-do-debate.html A 30ª Sessão Plenária, realizada de forma presencial, na terça-feira (25/8), seguiu de forma presencial para vereadores e assessores (um para cada vereador), meios de comunicação (um representante de cada veículo) e assessores internos. Além do distanciamento social e uso de máscara e álcool em gel 70°, o ambiente foi mantido em constante ventilação, com o intuito de seguir os protocolos de proteção do Covid-19.  

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, todos os Projetos de Lei que foram à votação na 30ª Sessão Plenária: PL 072-2020, PL 076/2020, PL 077/2020 e PL 078/2020.

O PL 072/2020, conforme descrito no projeto, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 800 mil, para o pagamento de débitos previdenciários relativos à compensação previdenciária entre o município e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme descrito no projeto “...em virtude do Termo de Recuperação Técnica firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para processar requerimentos de compensação previdenciárias, referentes às aposentadorias e pensões, é necessário que os débitos da compensação, que estão lançados em nome do Município, junto ao INSS sejam recolhidos no CNPJ do RPPS, e nos casos em que o débito foi de responsabilidade do Município , o valor correspondente será aportado ao Fundo”.

O PL 076/2020 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 21 mil, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para custear despesas decorrentes da aquisição do sistema de irrigação que será instalado no Horto Florestal, localizado no Jardim Botânico de Lajeado.

Os Projetos de Lei 077/2020 e 078/2020 foram votados em bloco, por tratarem de assuntos afins. Ambos solicitam autorização do Poder Executivo para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, para fim de devolução de rendimentos à Conta Única do Tesouro Nacional, relativos a recursos provenientes do Ministério das Cidades. No primeiro, PL 077/2020, o valor solicitado é de R$ 1.030,58, cujo principal recurso foi utilizado nas obras de capeamento asfáltico realizadas na rua Carlos Spohr Filho, Trecho 1. No segundo, PL 078/2020, o valor solicitado é de R$ 570,43, referente a obras de capeamento asfáltico na mesma rua, porém, no Trecho II.

Covid-19: Vereadores sugerem mudanças  

A 30ª Sessão Plenária, teve como tema principal de debate a necessidade de adequações no tratamento e encaminhamento de pacientes infectados ou com suspeita de Covid-19.

O vereador Éder Spohr (MDB) reclamou que as medicações que integram o chamado “Kit anti-Covid-19”, endossado por médicos e o titular da Secretaria da Saúde, não estariam sendo distribuídos para a comunidade. O vereador comentou que o ideal é que os medicamentos sejam administrados nos primeiros dias de sintomas. Porém, afirma que não é isso o que vem acontecendo. Segundo relatos de conhecidos do vereador, que contraíram a doença e não receberam a medicação, o estado de saúde teve significativa piora.

O vereador Waldir Blau (MDB) comentou que é necessário mudar o protocolo de encaminhamento dos pacientes com suspeita de Covid-19, referindo-se ao tempo de isolamento social, com base em atestados médicos. Para ele, ao procurar atendimento com sintomas da doença, o paciente deveria ser testado, imediatamente, para então o médico fornecer atestado médico de afastamento do trabalho, se necessário.

A sugestão de mudança, segundo Blau, tem como base a manifestação de pessoas que buscaram atendimento médico na UPA e nos postos de saúde, com sintomas de Covid-19, e receberam atestado médico de 15 dias de afastamento de suas atividades laborais, sem fazer o teste que detecta o vírus. Alguns, segundo o vereador, ficaram em casa por 15 dias, testaram negativo, e foi solicitada a contraprova, o que teria resultado em mais 15 dias de isolamento.

Para Blau, os autônomos são os mais prejudicados, pois são obrigados a ficar muito tempo sem trabalhar, e acabam tendo dificuldades financeiras. Comentou que os R$ 600 destinados pelo governo federal ajudam, mas não cobrem as principais despesas das famílias.

O vereador Ernani Teixeira (PP) também comentou sobre o tema, e concordou com a manifestação do vereador Blau. Ressaltou a importância de agilizar a testagem para que os trabalhadores e empresários tenham condições de continuar suas atividades. Salientou que veio dinheiro do governo federal, para atender demandas da pandemia, mas, em alguns casos, o valor teria sido aproveitado de forma errada, e até ilegal, conforme apresentado pela mídia.

Já a vereadora Mariela Portz (PSDB), que contraiu o vírus, manifestou-se contrária ao que Spohr explanou. Disse que o uso ou não dos medicamentos do “kit”, é decisão exclusiva do médico. Segundo ela, os medicamentos não são indicados para todos os casos. Comentou que ela mesma não teve indicação para os referidos medicamentos, e se recuperou muito bem.

A vereadora também se manifestou sobre rachas, poluição sonora, entre outras situações, verificadas na Avenida Tallini, que neste final de semana se repetiu. O problema concentra-se nas imediações da Univates (Bairro Universitário).  A vereadora comenta que teria recebido mais de 20 mensagens de moradores do bairro com reclamações. Salientou que já foram realizadas reuniões com o poder público, Brigada Militar, e outros órgãos de segurança, mas, a situação não muda.

Sugeriu, então, que fosse criada, naquele local, uma Rua de Lazer, a qual estaria fechada para o trânsito de veículos nos finais de semana e feriados. Assim, comentou, as pessoas teriam mais liberdade e segurança para aproveitar o espaço, e a movimentação que gera transtornos à comunidade local seria reduzida. Também, solicitou à prefeitura, a instalação de câmeras de vigilância e de faixas elevadas em pontos estratégicos da via que passa em frente a Univates, com o intuito de aumentar a fiscalização e o controle da velocidade dos veículos que por ali transitam.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) ratificou a importância de seguir os protocolos de segurança do Covid-19, e reforçou que a prescrição de medicamentos só pode ser feita por médicos.

O vereador Nilson Do Arte (PP), trouxe outro olhar sobre a Covid-19: o sofrimento das famílias que não podem se despedir daqueles que não resistem à doença. Ao trazer a reflexão, Nilson pediu para as pessoas redobrem os cuidados, que se conscientizarem da gravidade da doença. Também solicitou à prefeitura que invista os R$ 14 milhões que recebeu para investir em estrutura e tratamento de doentes, para que invista em exames e testes, ainda no início da doença, para tentar evitar agravamentos nos quadros dos doentes.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) alertou para a necessidade de ajuda, por parte prefeitura, na administração dos Condomínios Novo Tempo I e Novo Tempo II, pois o Ministério Público encaminhou ofício à Casa que relata sobre a possibilidade de corte de água nos dois condomínios, nos próximos dias. O vereador ressaltou que, nesse momento de pandemia, as consequências da falta de água para limpeza podem ser graves. Também comentou sobre denúncias referentes a uma empresa terceirizada e a um sindicato municipal.

Com relação à Covid-19, depois da manifestação dos vereadores, Kniphoff alertou que o Estado tem hoje mais de 70% dos leitos ocupados, e que a bandeira vermelha, mesmo com gerenciamento compartilhado entre Estado e Região, não exclui os cuidados. Reforçou que, quando se diz para ficar em casa, não significa que quem precisa sair para trabalhar tenha que ficar em casa, mas, que, ao terminar o trabalho, volte para casa, fique em casa. E, se tiver que sair, que o faça sozinho, não em família, para reduzir o número de pessoas na rua.

Segundo o vereador, que é médico, existem estudos que comprovam que circular sem máscara nas ruas, em grupos maiores, pode resultar na transmissão do vírus. Também ressaltou que a prescrição de cloroquina é de responsabilidade de quem receita, do médico, já que sua eficácia não tem comprovação científica. Quanto à realização de testes rápidos, afirmou que tem dado muito teste falso negativo e positivo, já que é preciso testar no momento certo, conforme orientação médica.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) abriu sua manifestação com um vídeo que tratou da importância do ciclismo na sociedade, através do qual buscou sensibilizar os presentes sobre o tema. Em seguida, pediu voto de pesar para a família do senhor Hugo W. Ritter, 83 anos, ciclista que foi atropelado ao retornar para casa e, segundo ele, não recebeu socorro.

Salvi pediu para que o prefeito regulamente as ciclofaixas/ciclovias no município, o que, segundo ele, poderia ser feito por Decreto, e revogue a Lei 9.287/2013, para que os ciclistas possam ter caminhos seguros em Lajeado. Salvi ressalta que as medidas vêm beneficiar os ciclistas que usam as vias para se deslocar até o trabalho, além daqueles que praticam o ciclismo como opção de esporte e lazer.

O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) solicitou ao Poder Executivo que informe qual o motivo da falta de medicamentos nos Postos de Saúde do município. Ele salienta que as pessoas não têm como comprar os remédios, por isso, solicita urgente regularização do serviço.

O vereador Paulo Tori (MDB) – Lamentou as mortes por Covid-19. Colegas cobrando da administração uma posição mais humanas para com as pessoas que não têm condições de pagar por medicamentos e testes. Comentou que é necessário fazer exames, e testes. Para atender as pessoas que estão procurando ajuda de saúde. Lembrou que R$ 14 milhões chegaram aos cofres do município para este fim.

O vereador Sérgio Rambo (PT) comentou que vai pedir informações para a Secretaria de Obras sobre as obras na rua Henrique Otto Scherer, no bairro Imigrante, que começam e param, e não são finalizadas. Segundo ele, a comunidade sofre com o atraso, pois, quando chove entra água nas casas. Segundo ele, o acesso ao transporte público também é dificultado, pois a via apresenta estreitamento.

O vereador comentou que as ciclovias são importantes, entretanto, em alguns pontos da cidade, principalmente nos bairros, prejudicam o comércio, já que ocupam espaço de estacionamento de veículos. Referindo-se aos bairros, ainda, solicitou câmeras de vigilância também no Bairro Centenário e na praça do Olarias.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) reclamou de questões que ainda não tiveram resposta por parte dos órgãos públicos municipais, a demandas da comunidade, como a publicação de vagas nas creches municipais, a questão das aglomerações no transporte público e, nesse sentido, a necessidade de marcação presencial de consultas nos postos de saúde (o que aumenta o risco de contaminação por coronavírus), entre outras citadas.

O vereador Lorival Silveira (PP) protocolou o Projeto de Lei CM  038-04/2020, que denomina de “Marlei Terezinha Kobs” a área de lazer localizada junto ao canteiro central da Av. Maria Helena Barzotto, no Bairro Jardim do Cedro. Segundo o vereador, a moradora faleceu recentemente de câncer, e sempre se dedicou a cuidar da área, bem como por ter sido reconhecida pela dedicação à comunidade.

Adiantou que pretende instituir um dia em homenagem à família doadora de órgãos e tecidos. Segundo o vereador, doar órgãos é um ato nobre, e as famílias que autorizam a doação precisam ser reconhecidas pela comunidade, pois é uma decisão dolorosa para uma família e de alegria para outra. O vereador comentou que conviveu por 53 dias, em Porto Alegre, em um hospital, junto a famílias que aguardavam uma doação para seu familiar.

Silveira salientou que a carência de órgãos no Brasil é muito grande, por muitos fatores, como falta de conhecimento sobre o tema, divulgação e, também, por ainda existir muitos tabus que envolvem a doação de órgãos.  

Ao final da sessão plenária, o presidente Lorival Silveira (PP) apresentou a solicitação de apoio, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no valor de R$ 80 mil, para as festividades de Natal, para a campanha Lajeado Brilha. Conforme consenso dos vereadores, quando a matéria for à votação, a ideia seria reduzir o valor para R$ 60 mil, mas, que seria compartimentado entre os eventos que integram o Lajeado Brilha. Também seria inserida cláusula na resolução para garantir que, caso o evento seja cancelado, o valor retorne aos cofres públicos.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 31ª Sessão Plenária para a próxima terça-feira, 1º de setembro. No mesmo dia, às 8h30min, realiza-se a reunião das Comissões.

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Proteção aos idosos, e melhorias para a comunidade são temas da 29ª Sessão Plenária Thu, 20 Aug 2020 02:02:03 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2359/?protecao-aos-idosos-e-melhorias-para-a-comunidade-sao-temas-da-29a-sessao-plenaria.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2359/?protecao-aos-idosos-e-melhorias-para-a-comunidade-sao-temas-da-29a-sessao-plenaria.html A 29ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (18/8), de forma presencial, realizou-se sem transmissão na internet. Conforme o Decreto Legislativo 102-08/2020 (https://bit.ly/348WL20) “estão suspensas as transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara Municipal de Lajeado, em função do disposto junto à legislação eleitoral”. Assim, até o dia das Eleições, em 15 de novembro, não serão transmitidas ao vivo as sessões plenárias, nas páginas da Câmara Municipal de Lajeado no Facebook e YouTube.

A assessoria jurídica da Casa esclarece que, o acompanhamento das sessões plenárias segue autorizado aos meios de comunicação. Inclusive, para que, querendo, transmitam os trabalhos ao vivo, em tempo real. Entretanto, sem custos ao Poder Legislativo. E, seguindo todas as orientações para prevenir o coronavírus (uso de máscara, álcool gel e manter distância mínima de 1,5 metro de outras pessoas), com presença de um representante por veículo, os quais contam com local marcado no plenário, a fim de garantir o distanciamento social e segurança sanitária.  

Os projetos constantes da Ordem do Dia, foram aprovados pelos vereadores, por unanimidade, e em bloco: Projeto de Lei CM Nº 007-04/2020 (Denomina de Rogério Krohn a Rua F localizada no Loteamento Baviera, Bairro São Bento, de autoria do vereador Antônio Marcos Schefer – MDB) e Projeto de Lei CM Nº 026-04/2020 (Denominada de Rua Jerivá a rua “C13” do Loteamento Verdes Vales III no Bairro Carneiros e futuros prolongamentos, de autoria do vereador Ildo Salvi – PSDB).

Também aprovados por todos os parlamentares: Projeto de Lei CM Nº 034-04/2020 (Denomina de rua José Oreste Danieli, a rua “M”, localizada no Loteamento Baviera, Bairro São Bento – Lajeado, de autoria do vereador Éder Spohr – MDB) e Projeto de Lei CM Nº 036-04/2020 (Denomina de Rua “Luiz Guilherme Kauffmann” uma via Pública localizada no Loteamento Centenário “V”, no Bairro Centenário, de autoria do vereador Waldir Gisch - PP).

O Projeto de Lei CM Nº 028-04/2020 (Altera os artigos 12 e 29 da Lei Municipal 10.894/2019, a qual disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi – MDB) foi votado em separado, e aprovado por unanimidade.

O Requerimento 495/2020 foi votado em separado. A preposição da Bancada do PSDB, através dos vereadores Mariela Portz e Ildo Salvi, requereram apoio na alteração do Art. 96 do Regimento Interno da Casa Legislativa, que descreve: “As reuniões ordinárias são semanais, com início às 17h, nas terças-feiras”. A proposta é que o horário das reuniões ordinárias seja alterado para às 18h30min, ou posterior a este horário, nas terças-feiras. Da mesma forma, com relação ao horário das reuniões das Comissões, nos seus dias de acontecimentos. O objetivo seria possibilitar a uma fatia maior do público geral, o acesso às sessões plenárias e à participação dos debates, em um horário em que a maioria já teria encerrado o horário de trabalho.

Os vereadores ampararam a proposta no fato de que na região, conforme pesquisa realizada pelos proponentes, todas as Câmaras Municipais já realizam as sessões plenárias depois das 18h30min. A vereadora Mariela Portz, em sua manifestação, sugeriu, ainda, que os vereadores aproveitassem para modernizar o Regimento Interno da Casa Legislativa. O Requerimento não foi aprovado pela maioria dos vereadores, sendo que nove votaram contra a mudança de horário, e outros seis, a favor. Os demais Requerimentos foram aprovados por unanimidade, e em bloco.

Dentre as manifestações dos vereadores, foram destaque a situação da calçada na rua Érico Weber (Bairro Floresta), que, segundo os vereadores Lorival Silveira (PP) e Éder Spohr (MDB), precisa ser resolvido. O vereador Éder comentou que em alguns pontos, a calçada tem dois centímetros de altura, e está oca na parte de baixo (sem apoio de terra). O risco é que parte dessa calçada possa “quebrar”, e causar acidentes aos pedestres. O vereador Éder adiantou que vai protocolar pedido de investigação junto à administração municipal.

Com relação às inconformidades identificadas, o vereador Lorival Silveira (PP) comentou que os moradores foram orientados a entrar com uma ação na justiça para não pagar a pavimentação. Salienta que a obra apresenta problemas, como degraus na sua extensão, que tornam o local de risco para quem transita no local.  

O problema dos Transportadores Escolares voltou à pauta, devido às dificuldades por que passa a categoria, em função da pandemia de coronavírus. O vereador Éder Spohr (MDB) solicitou apoio do executivo para amenizar as consequências da crise instalada, sugerindo isenção de tributos à categoria no próximo ano. 

A falta de insulina abriu as manifestações do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB). Segundo ele, as pessoas que dependem do medicamento, e lhes é informado que está em falta. Porém, reforça Schefer, é preciso agir rápido, pois as pessoas não podem esperar.  

Ainda, referente a questões da Saúde, o vereador sugeriu que o município estudasse como criar um local específico para que a comunidade pudesse doar medicamentos que não tenham sido utilizados em seus tratamentos de saúde. Para ele, a proposta iria favorecer a todos, poder público e população carente.

O transporte urbano municipal foi mais um tema abordado na sessão plenária. O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) reclamou que os idosos e deficientes estão tendo seus direitos suprimidos.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) comentou sobre a necessidade de mudar a forma de cadastramento de idosos pela empresa de transporte urbano da cidade. Segundo ele, os líderes de bairros estão recebendo pedido para que os idosos se dirijam, pessoalmente, até o local onde a empresa atende, no centro da cidade, para fazer o cadastramento. Entretanto, reforça o vereador, em tempos de pandemia, os idosos precisam estar protegidos, e o recadastramento deveria ser realizado de outra forma, para evitar a circulação dessas pessoas que são do grupo de risco.

Com relação ao retorno presencial das aulas, proposto pelo governo estadual, Kniphoff sugere que seja organizado um  Comitê Gestor de Saúde Escolar, com a participação plural de órgãos públicos e privados, ligados à Educação, professores, alunos dos anos finais, Univates, com  o intuito de instituir uma “gestão democrática” e não “centralizadora” para tratar do assunto.

O destino de veículos abandonados nas vias públicas, foi um dos temas abordados pelo vereador Lorival Silveira (PP). Segundo ele, vai solicitar à Assembleia Legislativa que inclua ao PL 184/2020, que trata de questões relativas ao IPVA, uma emenda que autorize o Detran a recolher os veículos abandonados em via pública, nos âmbitos municipal e estadual. Segundo Silveira, além de poluírem a cidade, os veículos são utilizados para moradia, e pelo tráfico. Ele explica que a solicitação deve ser direcionada ao Estado, pois os municípios não dispõem de espaço regulamentado para descarte de veículos.

O vereador Lorival Silveira (PP) comentou sobre o retorno do posto avançado do IPE-Saúde à Lajeado. O fechamento do posto avançado do Instituto, na época foi comentado pelo vereador, em função das dificuldades que a ação traria aos usuários do serviço. Agora, o retorno do serviço foi confirmado.

Após a visita do diretor-presidente do IPE-Saúde, Marcus Vinicius de Almeida à Lajeado, a parceria vai demandar do município, local e servidor público treinado para atendimento às pessoas que utilizam o IPE-Saúde. Até então, era preciso deslocar-se até Encantado ou Montenegro para receber o atendimento.

O vereador também registrou a ação de um deputado estadual, que destinou R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Segundo ele, o valor veio em boa hora, e vai ajudar as pessoas que necessitam de uma atenção especial.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para a próxima terça-feira, 23 de agosto, a partir das 17h. A sessão não é aberta ao público, em função da pandemia de coronavírus. No mesmo dia, às 8h30min]]>
Vereadores destacam pedidos da comunidade Wed, 12 Aug 2020 04:12:56 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2358/?vereadores-destacam-pedidos-da-comunidade.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2358/?vereadores-destacam-pedidos-da-comunidade.html A 28ª Sessão Plenária, realizada hoje (11/8), retomou a forma virtual, em função do agravamento da pandemia de Covid-19. Todos os projetos de lei constantes da Ordem do Dia foram aprovados: PL 069/2020 (Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação um terreno urbano de propriedade de Construtora Di Trento Ltda – EPP), PL 071/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar), PL 073/2020 (Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto) e PL 75/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar).

Também foram aprovados três projetos do Legislativo: PL CM 030/2020 (Denomina de rua Walter Felipe Dieter, às ruas 05 e N5 do loteamento Monte Belo, Bairro Igrejinha), PL CM 032/2020 (Denomina de rua Passo Fundo a rua A localizada no loteamento Conventos V, Bairro Conventos) e PL CM 033/2020 (Denomina de Rua Argemiro Loriano da Conceição a Rua B Localizada no Loteamento Conventos III no Bairro Conventos). Todos os projetos, informações sobre as sessões plenárias, encontram-se no site da Câmara Municipal de Lajeado: www.lajeado.rs.leg.br.

Covid-19: aglomerações são foco do debate

Aglomerações, em ônibus e nas áreas de lazer da cidade, foram amplamente debatidas pelos parlamentares. O vereador Sérgio Kniphoff (PT) fez críticas ao prefeito Marcelo Caumo, pela inauguração da Academia Saúde, no bairro Jardim do Cedro, realizada hoje. O vereador lamentou a iniciativa do prefeito em promover uma inauguração e, assim, incentivar a aglomeração de pessoas. O vereador disse que observou, em fotos, que na hora do discurso as pessoas estavam distantes umas das outras, usando máscara.

Mas, antes disso, estavam muito próximas umas das outras, chegando em alguns casos a até se tocarem. “Se esse é o exemplo de alguém que está na liderança do distanciamento na cidade deve ter, como essa mesma pessoa vai dizer à população não deve se encontrar nos parques da cidade nos finais da semana?”, questionou.

Kniphoff foi enfático: “Não dá pra flexibilizar aglomerações. Em que situação nos encontramos, quando o próprio prefeito organiza inaugurações com base no calendário eleitoral (porque só até o final de semana ele pode aparecer em inaugurações, depois não), por conta de uma eleição que nem deveria acontecer, no cenário que a gente está vivendo. Ele, por conta, flexibiliza, e promove aglomerações”.

Por outro lado, o parlamentar comemorou a possibilidade de um novo arranjo do sistema de alerta do Governo do Estado, em que o município passa a fazer parte de um comitê regional para participar da discussão sobre a cor da bandeira, com o Estado, a ser aplicada na região. “Estamos em bandeira laranja, o que traz um alento, principalmente para a economia da região. Mas isso não significa que a gente possa relaxar nas questões da prevenção, do distanciamento, pois o número de casos novos está aumentando”, ponderou.

O vereador, e médico, comentou que hoje (11/8), em Lajeado, os 10 leitos de UTI estiveram todos ocupados. “Agora são 9, pois uma pessoa morreu”, atualizou Kniphoff. E reforçou a ideia de que inaugurações e qualquer evento que possa reunir pessoas deva ser adiado. “ Lajeado tem registrados 32 óbitos por Covid-19; a região, 80; o Rio Grande do Sul aumentou em 100% os óbitos em 30 dias (hoje chega a 2.500) e o Brasil passa de 102 mil óbitos por Covid-19”, alertou.

Comportamento pode salvar - O vereador fez um alerta às pessoas, para que se puderem fiquem em casa, e permaneçam firmes nas ações de prevenção do coronavírus: “Enquanto não tivermos vacina ou tratamento adequado, é o comportamento que vai salvar uns aos outros: eu respeitar a distância do outro,  eu usar máscara para não contaminar o outro.” Por conta das aglomerações, o vereador comentou que hoje Lajeado vem liderando o ranking negativo de distanciamento social, no Estado.

Médico para atender idosos em casa - O vereador Marquinhos Schefer (MDB) solicitou ao prefeito e ao secretário da Saúde que providenciem um médico que atenda os idosos, que fazem parte do grupo de risco, em casa. “Muitos deles precisam de atendimento médico, mas têm medo de ser contaminados, então não vão até o posto. Eles merecem toda a nossa atenção”, reforça.

Com relação aos testes para detectar o coronavírus, o vereador solicita à Secretaria da Saúde que envie para a Casa Legislativa, quais são os critérios que os profissionais da área de saúde do município estão utilizando para a liberação de atestado para controle da epidemia do COVID-19, já que recebeu relatos de pessoas que atestaram negativo e, mesmo assim, lhes foi imposto o isolamento social e afastamento de todos os familiares que residem na mesma casa e de suas atividades.

Também solicitou que sejam tomadas providências quanto ao horário em que os pacientes que são atendidos em Encantado. Segundo o parlamentar, as pessoas chegam muito cedo ao local, e precisam ficar na rua, de pé, expostas a todos os riscos, até receberem atendimento, pois não é permitida a entrada no hospital, devido à Covid-19.

Melhorias das calçadas - O vereador Éder Spohr (MDB) comentou sobre a situação das calçadas. Segundo ele, depois de ter trazido à sessão plenária a situação da calçada de passeio na RS-413, vários moradores passaram a reclamar da situação precárias das calçadas. Nos bairros Montanha, Conventos e Bom Pastor. “A prefeitura deve boas calçadas à comunidade, para as pessoas circularem com segurança”.

Levantou, ainda, a necessidade de instalação de um quebra-molas em frente ao Lar de Idosos Tabita, no bairro Conventos. O pedido tem como base a falta de educação no trânsito, de alguns motoristas, que insistem em circular em alta velocidade naquela área.

Instalação de placas - O vereador Waldir Blau (MDB) referiu-se à falta de placas de trânsito em Lajeado. Adiantou que está encaminhando requerimento à Secretaria de Trânsito, solicitando a instalação das placas, principalmente, nos bairros Centenário, Igrejinha e Planalto. “As placas de sinalização não existem, o motorista não sabe se tem a preferencial ou não. Também faltam placas com o nome das ruas.”  Para Blau, deveria ser feito um levantamento em todos os bairros, também incluindo as ruas novas, que são encaminhadas e aprovadas na Casa Legislativa.

O vereador também comentou sobre as calçadas de passeio. Referiu-se à conclusão da calçada de São Bento e Moinhos D´Água: “Não ficou do agrado de todos, mas foi concluída. Gostaria de agradecer ao secretário de Obras, Cassiano Jung, que interveio junto à empresa responsável pela obra, para solucionar a questão de alguns trechos, que invadiram terrenos particulares. Fizemos reunião com alguns moradores, e conseguimos solucionar”.

Finalização da calçada - Blau adiantou que encaminhou mais uma emenda junto ao deputado federal Alceu Moreira (MDB), no valor de R$ 250 mil, para a conclusão da obra. “Com esse valor vamos concluir o trecho que ainda falta, que faz divisa com Santa Clara e a extensão da ponte do Arroio Saraquá até o início da atual calçada. Esperamos que esse dinheiro venha ainda esse ano para que se possa concluir essa calçada, que vai ser de grande utilidade para a comunidade, mais ainda, no retorno às aulas, pois vai garantir mais segurança aos estudantes”.

Parabéns à comunidade lajeadense e à municipalidade - O vereador Ernani Teixeira (PP) somou ao comentário do vereador Fabiano Bergmann (PP), que apontou alguns nomes de moradores da cidade e de brigadianos que, durante a cheia do Rio Taquari, segundo ele, teriam atuado de forma heroica para salvar pessoas, entrando em águas turvas, durante a noite, arriscando a própria vida para salvar outras pessoas.

O parlamentar citou a comunidade lajeadense e a municipalidade como os grandes protagonistas no atendimento à comunidade atingida pelas águas do Rio Taquari. “A comunidade lajeadense se desdobrou, trabalhou, serviu, de todas as formas. Mesmo aquelas pessoas que estavam sendo ajudadas, também se dispunham a ajudar os que estavam precisando. Lajeado deu uma demonstração de colaboração mútua da comunidade. Claro, que foi facilitado pelo trabalho realizado pela equipe do município, que atuou diretamente em socorro às necessitadas, colocando à disposição veículos, abrigo e alimentos. Com certeza fez inveja a muitos municípios da região”, reforçou o vereador.

Ernani Teixeira (PP) reforçou: “É uma alegria muito grande ver esse conjunto trabalhando, todos a favor de todos. Quero deixar meus parabéns à comunidade inteira, e a municipalidade”.  

Sobre as críticas aos comentários do vereador Sérgio Kniphoff (PT), quanto à aglomeração gerada na inauguração da Academia de Saúde, o vereador rebateu: “É uma entrega pública, que a municipalidade tem que fazer. Nada mais justo do que o prefeito ir lá colocar à vista das pessoas, ao conhecimento delas a estrutura que vão ter à disposição a partir de agora”.  

Isolamento inteligente - A vereadora Mariela Portz (PSDB) concentrou sua manifestação na Covid-19. Ela contraiu o coronavírus e estava há três semanas afastada das atividades na Casa Legislativa. A vereadora comentou que a doença não foi leve para ela, mesmo tendo 40 anos, praticando esporte pelo menos quatro vezes na semana, e não apresentando nenhuma comorbidade. “O vírus não tem padrão de sintomas. Às vezes tu está bem e, de repente ele volta”.  

Sobre a situação da pandemia em Lajeado, Mariela comentou sobre o decreto publicado pelo Governador Eduardo Leite (PSDB), sobre as co-gestões implementadas. Mesmo com essas mudanças, a vereadora alerta para o aumento de internações por Covid-19 em Lajeado, e para a faixa etária, de 64 anos. “São pessoas novas precisando de atendimento e a maioria dos internados é de Lajeado”.

Sobre o isolamento social, a vereadora reforçou o dado apresentado pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT), que Lajeado é a pior cidade do RS quando se trata de adesão ao isolamento. “É importante praticar o que se chama de isolamento inteligente, quando se sai para trabalhar – seguindo todos os protocolos de proteção- evitando aglomerações.”

As aglomerações são muito preocupantes, segundo a vereadora. “Quando as pessoas não acatam as orientações dos governos, municipal e estadual, a gente acaba prejudicando a economia. É um ciclo que não tem fim. A gente reclama que o comércio tem atividade limitada, mas, se a gente continuar saindo, consequentemente, vai acabar acontecendo de o comércio ter que fechar.”  A vereadora finaliza: “Tem que ter muita consciência, pensar em todos os lados que a ação da gente acaba comprometendo.”

O vereador Ildo Salvi (PSDB) também comentou sobre a importância do isolamento social. “Não podemos fechar a cidade, mas, se continuar assim, não vão culpar depois os políticos, o comércio e a indústria. Essas saídas desnecessárias e o chimarrão coletivo têm colocado Lajeado como o menor índice de isolamento social no Estado.

Com relação à inauguração da Academia de Saúde, no Bairro Jardim do Cedro, o vereador parabenizou a comunidade. “Em especial, parabenizo o presidente Salete, a sua diretoria, a vice-prefeita Gláucia Schumacher, o prefeito Marcelo Caumo e o secretário de Saúde, Cláudio Klein. Dizer que se for feito como hoje, todos com máscara e respeitando o distanciamento, acredito não haver problemas.

Instalação de 700 lâmpadas de LED - Com relação ao pedido de instalação de quebra-molas no bairro Conventos, o vereador Salvi afirmou que já fez pedido, há mais tempo. “Vereador Eder, já solicitei há mais tempo, ele já está garantido, tanto pela secretaria de Obras, como pela Coordenadoria de Trânsito. Também adiantou, que hoje (11/8), iniciou-se a instalação de 700 lâmpadas de LED em Lajeado, em uma parceria do município com a RGE Sul Distribuidora de Energia.

O vereador Nilson Do Arte (PP) salientou a importância de adequar as inaugurações ao atual momento de pandemia. Solicitou que as próximas inaugurações, no período que ainda é permitida a participação de candidatos e políticos, estejam presentes somente a equipe envolvida (interna), e que a população participe através de uma live, para evitar aglomerações.  

Instalação de Guard-Rail - O vereador reforçou o pedido de instalação de barra de proteção (Guard-Rail) nos locais onde a força da água do Rio Taquari danificou a via. “Vários municípios já instalaram essa proteção, para evitar acidentes”, reforçou o vereador. Também solicitou a instalação de mais paradas de ônibus na cidade, e a substituição de algumas por novas unidades, em função do frio que já está atuando no Estado.  

O vereador Paulo Tóri (MDB) iniciou a manifestação agradecendo à equipe da secretaria da Agricultura pela limpeza realizada na região da Acil até o Rio Taquari. Comentou que os moradores ainda aguardam a instalação de lixeiras no local.

Pediatra e dentista no posto do Morro 25 - A falta de dentista e pediatra no Posto de Saúde do Morro 25 foi colocada pelo vereador Paulo Tóri. Ele ressaltou que as pessoas não têm como sair do bairro, pois a maioria não tem carro, e encontram dificuldade na locomoção até o posto mais próximo. O vereador solicitou a atenção do secretário da Saúde para a questão, e sugeriu que um ou dois dias de atendimento já ajudaria muito as comunidades dos bairros Morro 25 e Nações.

Pedido de informações sobre cotas à Defesa Civil - O vereador Sérgio Rambo (PT) comentou sobre dúvidas quanto ao calçamento comunitário, e os valores aplicados, também às cobranças do município aos moradores. “Quando trouxer dinheiro para o calçamento, vou passar a vincular à rua”, finalizou.

Com relação ao novo Plano Diretor de Lajeado (PDL) aprovado na última sessão plenária, Rambo comentou que as novas cotas não foram incluídas no documento. Em função disso, afirmou que vai solicitar à Defesa Civil que apresente as cotas, com base na última cheia do Rio Taquari, para análise dos vereadores e possíveis adequações ao PDL.

Aluguel social - O vereador Carlos Ranzi (MDB) lembrou que o Aluguel Social vem resolver o problema das famílias que estão em vulnerabilidade social. Diz estar curioso com o fato de, diante da recente cheia do Taquari, a municipalidade não tenha feito uma divulgação massiva sobre o recurso. “Hoje, as pessoas estão se aglomerando na casa de amigos e parentes, e aí vem o prefeito fazer uma live dizendo que não é para se aglomerar. Muito antes de fechar o comércio, fiscalize os ônibus da nossa cidade. Veja como as pessoas chegaram ao seu trabalho. Daqui a pouco, as pessoas tiveram que estar dentro de uma ‘lata de sardinha’, com um monte de gente. Provavelmente, algumas infectadas, e aí a gente vai ter um cenário apocalíptico. Então, não dá pra botar a culpa na nossa população. A hora que não tiver aglomeração dentro dos ônibus, aí a gente pode começar a conversar sobre isso. A hora em que os ônibus estiverem resolvidos, o prefeito pode ir lá fechar os parques, mas até lá, não”, apontou.

Ranzi adiantou que a previsão do governador Eduardo Leite é que até o final do mês as aulas presenciais retornem com 50% dos alunos em sala de aula. “Venho falando sobre isso, sobre um possível convênio do município com a Univates, pois o município não tem condições de se adequar a essa nova necessidade sem ampliar o número de salas”.

O presidente Lorival Silveira (PP) passou a presidência ao vereador, vice-presidente, Sérgio Kniphoff (PT) para se manifestar. Logo de início, Lorival rebateu a afirmação do vereador Sérgio Rambo (PT), que disse que o presidente sofreu pressão para colocar o novo Plano Diretor de Lajeado em votação. Lorival foi taxativo: “Não houve nenhuma pressão sobre mim, só achei que estava mais do que na hora de votar o Plano Diretor, afinal estava há mais de um ano e meio na Casa”.

O vereador comentou sobre a sua preocupação com as pessoas mais humildes da cidade que, segundo ele, estão sendo enganadas por criminosos que vendem espaços públicos, a um valor muito baixo. “O pior de tudo isso é que os terrenos onde estas famílias estão ficam em cima do aterro, atrás do Novo Tempo, local esse que pode desmoronar, podendo causar até mortes”. O vereador comenta que, nessas moradias, a rede de luz passa a um metro e meio das pessoas, o que representa alto risco para acidentes, até fatais.

Criação de Comitê - O vereador sugere a criação de um Comitê, envolvendo Secretarias Municipais, a Câmara de Vereadores e demais órgãos competentes para acompanhar e buscar alternativas para as constantes invasões das áreas públicas do nosso Município. Da mesma forma, sugere que o município estude a possibilidade de construir um Loteamento Popular para redirecionar estas famílias. “É importante colocar em prática, formar um comitê atuante, com pessoas que realmente se preocupem com essas famílias. E o município tem que tomar a frente dessa situação”, finaliza.

29ª Sessão Plenária - O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão planária para o dia 18 de agosto, às 17h. A reunião das Comissões vai realizar-se no mesmo dia, às 8h30min. O formato das reuniões, presencial ou virtual, será definida no decorrer da semana, devido à necessidade de avaliação da pandemia na cidade.

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Vereadores aprovam o novo Plano Diretor de Lajeado Thu, 06 Aug 2020 01:08:00 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2357/?vereadores-aprovam-o-novo-plano-diretor-de-lajeado.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2357/?vereadores-aprovam-o-novo-plano-diretor-de-lajeado.html A 27ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (4/8), realizou-se de forma presencial, tomando todas as precauções para prevenir o contágio com o coronavírus (uso de máscara, respeito ao distanciamento social, uso de álcool gel 70° e manutenção do ambiente ventilado). Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 036/2019 (Institui o Plano Diretor de Lajeado), e as 44 emendas.

A matéria tramitou na Casa por quase um ano e meio, período em que recebeu mais de 40 emendas. Foram realizadas reuniões com vários segmentos da sociedade, bem como entidades, técnicos voluntários e secretários municipais. Mesmo tendo sido aprovado, por unanimidade, o novo Plano Diretor de Lajeado poderá ser alterado pelos vereadores, e receber adequações ou alterações.

Os vereadores manifestaram-se, no início da sessão, sobre diversos assuntos voltados para a comunidade, mas, na maioria, a votação do novo plano diretor foi destaque.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) comentou que os impactos do Plano Diretor de Lajeado (PDL) vão atingir todas as pessoas do município. Que as emendas ao PL 036/2019 foram feitas pela própria prefeitura, além dos vereadores, em função de ajustes necessários, identificados ainda no início do processo. “Uma chegou hoje”, adiantou. Segundo Ranzi, as alterações ao Plano não foram debatidas com a população, de maneira adequada, deixando dúvidas. “A população não sabe o que foi alterado. Chegou hoje uma emenda que vai “salvar o barco”, pois vai permitir que a Câmara de vereadores faça alterações posteriores à votação do projeto”, alertou.

O vereador assinalou que a cidade tem que crescer, e que a verticalização é um processo natural. “Entretanto, em algumas regiões da cidade, o índice construtivo vai baixar. Estou chateado com a votação desse projeto, ele não é adequado para a nossa cidade, ele está incompleto, inconcluso. Reconheço que houve o empenho de muitas pessoas para chegar ao estágio em que se encontra.” Adianta que os vereadores deverão propor alterações, depois de aprovar o projeto, e até promover audiências públicas para embasar as futuras alterações.  

A avaliação do vereador Sérgio Rambo (PT) é de que o novo Plano Diretor de Lajeado (PDL) “não é o ideal, nem o possível é”. Ressalta que tudo o que foi discutido com a comunidade não foi retomado com a mesma. “Também não foi inserido no Plano o que a comunidade solicitou”, afirma Rambo.

O parlamentar fez críticas às reuniões realizadas pelo município, nos bairros, as quais tinham como proposta apresentar e esclarecer sobre o novo Plano Diretor de Lajeado: “Não havia técnicos presentes para fazer esclarecimento, o pessoal foi pouco preparado. Muitas pessoas estavam lá pedindo reposição de luz, e outras coisas, que nada tinham relação com o tema proposto para o encontro”, salienta.

Com relação ao Projeto, Rambo elogiou o trabalho realizado pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon-VT) e  Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Alto Taquari (Seavat). “A forma como estava sendo feito o projeto, com o pessoal de Toledo -gente que nem conhece a comunidade lajeadense-, até hoje o projeto não estaria pronto, não fosse o Sinduscon-VT, que “salvou o barco”. O vereador reclamou sobre o dinheiro aplicado com a empresa de fora da cidade que, segundo ele, foi jogado fora. Ainda sobre o novo projeto, foi taxativo “Aumentaram, na realidade, locais que vão ter distribuição de pobreza, não de riqueza”.

A falta de água foi outro tema abordado pelo parlamentar. “No bairro Centenário, onde tem uma área que é abastecida pela Prefeitura de Lajeado, as pessoas reclamam que chega a faltar água por dois dias, e não conseguem falar com o responsável. Nem eu consegui. Não se tem retorno. Souberam que uma empresa estava limpando as caixas d´água, mas, ninguém avisou. Então, a sociedade pede para que, quando haja algum problema, pelo menos sejam avisados para se preparar”, finaliza.

O vereador também adiantou que pediu informações ao secretário de Saúde e ao prefeito, sobre a existência de pessoas que estão internadas na UPA por até 30 dias. “Quero saber se esse fato é verídico. Se for, porque não foram encaminhadas ao hospital, afinal, não sei se a UPA comporta internações, já que não foi criada para esse fim”, reclama.

Em sua manifestação sobre o novo Plano Diretor de Lajeado, o vereador Paulo Tóri (MDB) comentou que o próprio secretário teria dito a ele, há 15 dias, que esse não era o momento de votar o projeto, em função das cotas. Sobre a situação da água no Centenário, o parlamentar lamentou, dizendo que a situação de falta de água não muda, no bairro e arredores.

Tóri retomou a questão das Topics, que estão em situação difícil devido à paralização das atividades escolares, e afirmou que não vai se calar. “Pedi reunião do prefeito com os proprietários de Topics, estava agendada para hoje, mas, em função da bandeira vermelha, a reunião foi cancelada, pois o prefeito teve que ir à Porto Alegre. Sobre a questão da bandeira vermelha, o vereador disse que tem informações de que pode estar havendo ruídos na comunicação entre os governos municipal e estadual, o que pode ter contribuído para a bandeira vermelha em Lajeado. “Espero que não seja verdade, mas vamos buscar informações. É lamentável, são muitas pessoas sendo afetadas pelo fechamento do comércio”, ressaltou.

Tóri reforçou que o legislativo aguarda a reunião do prefeito com os topiqueiros e comerciantes para encontrar uma solução para a atual crise econômica, decorrente da pandemia de coronavírus. “Vamos continuar cobrando. Não dá pra esperar, há mais de cinco meses as pessoas estão vivendo situação difícil. Uns, tendo que entregar caminhonetas porque não têm como pagar a prestação, em função da falta de renda, e as pessoas há mais de cinco meses passando por situação difícil. Entregando a cominhoneta, porque não tem como pagar suas contas, e a prefeitura com caixa positivo. É preciso encontrar uma solução para essas pessoas, buscar recursos nas esferas estadual ou federal, juntar ao que temos em caixa, em Lajeado, com certeza poderíamos tranquilizar essas pessoas, nesse momento”, finaliza.

O vereador Ernani Teixeira (PP) comentou sobre algumas manifestações de colegas, que apontaram para falhas no novo Plano Diretor de Lajeado e, ao mesmo tempo, afirmavam que Lajeado tem que crescer. “Na verdade, se queremos fazer Lajeado crescer é preciso fazer mudanças no plano diretor. Mesmo com falhas, depois de mais de 40 emendas, deve-se votar. Quem não quer votar, não quer o crescimento da cidade. As emendas foram feitas com o objetivo de melhorar.” O parlamentar comentou que foram dadas todas as condições para voto do projeto. “Estourou o prazo para os vereadores proporem emendas, e o presidente abriu o prazo. Foi dada oportunidade para todos participarem. Vamos ter melhorias, talvez não sejam aquelas que cada um de nós espera, mas, depois, podemos propor mudanças. Está na hora sim de votarmos, e é responsabilidade dos vereadores”.

Em sua manifestação, o vereador Waldir Blau (MDB) solicitou à Secretaria da Saúde (SESA) averiguar se há a possibilidade de disponibilizar testes da Covid-19 para a UPA ou Posto do Montanha. Ele explicou que, sem testar, os médicos estão dando atestado de afastamento do trabalho por 15 dias, para quem apresenta sintomas de Covid-19, mesmo sem o resultado do teste, prática que vem prejudicando os pequenos empresários, que têm equipe reduzida. Citou o caso de um conhecido que, ele e a esposa, estão afastados do trabalho, e não sabem se estão infectados pelo coronavírus. “Além deles, que são os empresários, mais três funcionários da equipe encontram-se na mesma situação. Os negócios pequenos não conseguem aguentar isso, não sobrevivem. Então, se fossem testados, talvez não precisariam se afastar do trabalho por tantos dias.”

Comentou sobre a ação da Univates, que vem aplicando testes aleatórios para identificar assintomáticos, e que esses testes poderiam ser direcionados para casos que já estão em atendimento. “Os familiares dos suspeitos são obrigados a ficar em casa, mas, todos precisam trabalhar para pagar as contas no fim do mês. E o município tem dinheiro para comprar testes e deixar na UPA. Que o secretário da Saúde e o prefeito enviem projeto para essa Casa, para que sejam disponibilizados testes nesses locais.”

Com relação à bandeira vermelha em Lajeado, o vereador solicitou que o prefeito reabra os oito leitos de UTI que foram fechados, e que levaram o município a ser enquadrado como de risco elevado no Plano de Distanciamento Social do Governo do Estado. “Veio dinheiro pra isso, Lajeado recebeu, ou receberá R$ 12 milhões para aplicar em ações de prevenção e atenção à Covid-19. Caso tivéssemos esses leitos abertos, Lajeado não estaria na bandeira vermelha, prejudicando o comércio local”, reforça.  

A situação de falta de medicamento controlado, foi trazida pelo vereador Marquinhos Schefer (MDB). Segundo ele, recebeu pedido de ajuda de famílias que não conseguem retirar os medicamentos na Farmácia Escola. “Esses medicamentos são distribuídos só na Farmácia Escola, que não está fazendo a entrega. Como vamos ficar à mercê do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa-VRT), que tem esse laboratório para entrega. Se dá um problema, as pessoas vão ficar sem medicamentos? Não pode acontecer. É preciso tomar providências para regularizar a entrega”, pontua.

O parlamentar Fabiano Bergmann (Medonho), que integra o PP, prestou esclarecimentos quanto à falta de água no Bairro Centenário, apontado por alguns vereadores. Segundo ele, houve rompimento de uma tubulação de 35 milímetros, que passa embaixo da BR-386. E, para fazer a manutenção, é preciso descer mais de quatro metros, numa galeria. Como o fato ocorreu à noite, a equipe iniciou o trabalho somente na parte da manhã do outro dia, às 7h, tendo em vista garantir a segurança da equipe. “Retomamos às 7h do outro dia. Para o mesmo dia, por coincidência, estava prevista a limpeza dos oito reservatórios de água, na parte alta do Bairro Centenário. Então, houve a soma do rompimento da rede com a limpeza dos reservatórios, o que ampliou o número de dias sem condições de abastecer a comunidade. Pedimos desculpas, mas tem momentos em que não se consegue fazer diferente.”

O vereador Paulo Tóri (MDB) sugeriu ao vereador que a necessidade de mudança no sistema, haja visto o problema constante de falta d´água no local. Já o vereador Sérgio Rambo (PT) sugeriu a instalação de uma válvula de retenção. “A válvula retém só a água que ia voltar”. Porém, o vereador Medonho (PP) explicou que não é possível, já que a mesma rede do poço é a que também distribui a água. “O objetivo do município, do prefeito, é não deixar que a Corsan assuma a distribuição da água naquela região, estamos fazendo de tudo para que isso não aconteça”, reforça.

A vereadora Neca Dalmoro (MDB) comentou sobre sua preocupação, e de alguns colegas, quanto à votação do novo Plano Diretor de Lajeado. “Estou preocupada porque nós vamos votar o Plano Diretor, e eu não me sinto à vontade, nem preparada para votá-lo. O projeto ainda não contempla cotas seguras para construção. Nada disso foi visto ainda. Esse projeto não está pronto. Vai beneficiar muita gente, mas vai prejudicar alguns. Recebi ligações e recados de pessoas cobrando que a comunidade não sabe o que efetivamente mudou”, reclama.

Neca afirma que, nas audiências públicas, as pessoas nem sabiam do que se tratava o encontro, e os que estavam no local para orientar e explicar o assunto, estavam muito mal preparados. “Vou votar o projeto, mas, com tristeza. Porque vou ter que dar uma resposta para as pessoas que pegaram enchente nas suas casas, que querem saber o que mudou, e vou ter que responder que, infelizmente, não sei.”  

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) iniciou sua manifestação avaliando a situação da pandemia na cidade e no Estado. “Estamos na bandeira vermelha, e temos uma situação que preocupa muito, a falta de entendimento entre os governos desse país, nos níveis federal, estadual e municipal. Se o executivo não consegue se entender, imagina a população”. Kniphoff apresentou dados atualizados do Vale do Taquari: dia 9 de julho, 40 óbitos; hoje (4/8), 60 óbitos. “Representa um aumento de 60% nas mortes por coronavírus. “Alguns dizem que o número é pequeno, mas, é pequeno porque não é na família da gente. Para a família do outro é enorme, é absurdo, porque alguém que era muito amado e querido acabou falecendo”. A taxa de ocupação da UTI, que era de 40% passou para 60% a 70%, neste momento. E já esteve mais alta.”

Com relação à falta de água, o vereador diz que recebe muitas reclamações. ‘É muita explicação e pouca ação”, pontua. Kniphoff destaca que a falta de água, em condições normais, já é difícil. Em meio a uma pandemia, então, que as pessoas precisam de água e sabão para higienizar as mãos para prevenir o contágio com o coronavírus, é ainda mais grave, considera. “A falta de empatia que existe me deixa estarrecido, não é só a Corsan a culpada. Queremos menos explicações e mais ação.”

Com relação ao novo Plano Diretor de Lajeado, o vereador comenta que foram quase dois anos de discussão. “Muitas pessoas estiveram envolvidas nesse plano, nós aqui [vereadores] estivemos envolvidos, todos nós sabemos da importância do plano diretor, da importância de votar esse plano, agradecemos a todas as pessoas e entidades que estiveram, juntas, elaborando e discutindo esse plano.

Porém, Kniphoff sinaliza erros iniciais, que considera muito graves. “Foram trazidas 21 emendas para essa Casa, que foram amplamente discutidas e modificadas, ajustadas, e entregues para a Secretaria do Planejamento. Porém, o secretário da época, em vez de incluir as emendas no texto, como foi combinado em reunião, aqui na Câmara, mandou de volta. Não fosse isso, esse Plano teria sido votado ainda em 2019. O atraso ocorreu por incompetência do Executivo, que deixou de resolver o problema, e mandou para que os vereadores resolvessem”, afirma.

O vereador comenta ainda, que desde lá, mais de 25 emendas entraram no projeto. “É cheio de penduricalhos, com muitos problemas. Não foi levado em audiências públicas para explicar para a população dos bairros o que iria mudar. Eles ouviram as pessoas, mas não levaram de volta as modificações”, ressalta.

A necessidade de adequações, no que se refere a cota atual do novo Plano Diretor, é necessária, conforme Kniphoff. “A cota do atual Plano Diretor já foi ultrapassada nessa enchente. Tanto que já se têm informações que advogados estão buscando as vítimas dos alagamentos para que entrem na justiça contra a municipalidade. Deveríamos dar um pouco mais de tempo para votar, para resolver essas questões.”

Depois de passar a presidência para o vereador Sérgio Kniphoff (PT), o vereador Lorival Silveira (PP) comentou que fez requerimento ao município solicitando que tome posse de áreas baldias, a fim de evitar invasões indesejadas. Citou o entorno do Parque dos Dick. “São várias áreas que podem embelezar o município e servir para ampliar parques”, acrescenta.

O vereador comentou sobre algumas críticas que recebeu, de alguns colegas, sobre a votação do Plano Diretor de Lajeado. Lorival lembrou que o PL 036/2020 esteve um ano e meio na Casa Legislativa, período que considera suficiente para que fosse estudado pelos vereadores.

“Tivemos a oportunidade de fazer emendas, desde que o plano entrou na Casa. Os vereadores tiveram tempo suficiente para colocarem suas emendas. Quando assumi a presidência da Casa, uma de minhas primeiras ações foi colocar prazo para as emendas, prazo para analisar as emendas e, para votação. Veio a pandemia, suspendemos os trabalhos. Quando retornamos, foi colocado que iríamos colocar um espaço para emendas e para votação. Todos os vereadores que achavam que deveria ter mudança, essa Casa, a Mesa Diretora, ofereceu toda a ajuda possível, para os vereadores estudarem o plano.”

Acrescentou que, faz 15 dias, a Secretaria do Planejamento (Seplan) e a Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Alto Taquari (Seavat) se colocaram à disposição dos vereadores para discutir e analisar as emendas. “Se tiver alguma alteração para fazer no plano diretor, é costume dessa Casa fazer as alterações. Tudo pode ser mudado na vida da gente, é só querer. Muitas pessoas estão querendo investir em Lajeado e estão só esperando o novo Plano Diretor.”

O vereador finalizou: “Investimento é sinônimo de emprego. Tenho certeza de que, com a aprovação do novo plano, as obras vão começar a acontecer, e nossos munícipes vão ter a oportunidade de levar comida para sua família. Sou parceiro para que, após a aprovação, a gente [vereadores] se reúna e façamos as alterações necessárias.”

Após a votação das 44 emendas, que se realizou em bloco, com aprovação unânime de todos os vereadores, a sessão seguiu para a votação do PL 036/2019 e emendas. O secretário Carlos Eduardo Ranzi (MDB) fez a leitura da Mensagem Justificativa do projeto. Após, os vereadores manifestaram-se.

O vereador Waldir Blau salientou que o principal motivo para a sua aprovação ao projeto é para auxiliar na redução das dificuldades por que passa a construção civil. Comentou que a empresa contratada sem licitação, de Toledo, não conhecia a cidade. “Veio aqui, pegou o dinheiro e foi embora. Não fez nada pelo o que recebeu para fazer. Acho que esse dinheiro deveria ter sido investido nas entidades do município”. Além disso, o vereador apontou para as “problemáticas audiências públicas” realizadas nos bairros. Para ele, a ausência de técnicos nos encontros dificultou o entendimento das comunidades. “As melhorias vieram, sim, nesse novo projeto. O fundamental é que nós, vereadores, vamos poder fazer mudanças. Precisamos aprovar para dar sequência à construção civil em Lajeado”, finalizou.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) disse que votar o novo Plano Diretor de Lajeado é uma honra para todos os vereadores, com algumas mudanças. “Votamos hoje, com tranquilidade, porque o novo Plano Diretor traz avanços.”

O vereador petista, Sérgio Rambo, ressaltou a incoerência na contratação da primeira empresa para a elaboração do novo Plano Diretor de Lajeado. “Foram R$ 250 mil, em contrato com dispensa de licitação. O Sinduscon VRT fez o trabalho pelo valor de um quinto dessa contratação. O estudo que, na realidade, trouxe o projeto para essa Casa. O Sinduscon VRT e a Seavat salvaram o projeto. Nós não precisávamos trazer gente de fora para fazer esse projeto, nós temos gente muito mais competente aqui em Lajeado”.

Para o vereador, aprovar o novo Plano Diretor não garante, por si só, solução para o desemprego. Rambo avalia que a recuperação depende muito mais da capacidade de empreender do que do novo Plano. “Lajeado tem um Plano Diretor, uma lei em andamento. Nós não estávamos sem Lei, só não investia na cidade quem não queria, estava tudo disponível, tudo pronto, tudo funcionando.” Também fez críticas a insuficiente preparação da equipe que estava à frente das audiências públicas.

Insegurança jurídica

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) manifestou preocupação com a avaliação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS, quanto à possível exigência do Conselho, à municipalidade, de um responsável técnico que assine o Plano Diretor, e as 44 emendas. “Nós estamos trazendo, com a aprovação desse projeto, uma insegurança jurídica, se pode ou não construir. A questão do CAU/RS tem que ser buscada com urgência pela prefeitura, para evitar a insegurança jurídica, o que nós, vereadores, muito tememos, porque ninguém quer investir num terreno e não poder construir”.

Ranzi diz que sempre fez críticas ao fato de o Plano de Mobilidade Urbana – que segundo ele também foi contratado com dispensa de licitação- não constar no novo Plano Diretor de Lajeado. Também, à “tímida” alteração do plano viário, prevista no novo Plano.

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Waldir Gisch (PP), fez agradecimento especial aos vereadores que, segundo ele, entenderam que esse projeto (PL 036/2019) poderia ser levado à pauta. “Estamos conscientes que alguma mudança, logo deverá ser feita, o que preocupava alguns vereadores. Também, agradecer a todos os profissionais. A todos, que, voluntariamente, vieram nesta Casa discutir o projeto. Foram vários profissionais, inclusive a arquiteta, Marta Peixoto. A partir de hoje nós temos um norte”, finalizou.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) também se manifestou. Agradeceu a todos que trabalharam pelo projeto, à Seavat, Sinduscon VRT, Univates, Fórum das Entidades e técnicos voluntários. “Principalmente, agradecer às arquitetas Maria Otília Klein e Marta Peixoto, que foram incansáveis, pois participaram do planejamento do Plano Diretor anterior, que está vigente até hoje. Nós não estamos sem lei, portanto, não haveria urgência em votar esse projeto, há uma necessidade.

Com relação ao tempo que levou para que o PL 036/2019 fosse à votação, Kniphoff apontou duas situações: o início da pandemia, que dificultou os encontros durante o ano, em função do distanciamento. E a troca de secretário, há três meses, o que segundo ele trouxe uma situação nova: “O novo secretário não sabia sobre o plano diretor, não participou de nenhuma das discussões”. Também citou o que foi chamado de insegurança jurídica. “Tinha uma lei que garantia a construção acima da cota 27, e a enchente chegou lá. Então existe a possibilidade de ações contra a municipalidade, que já estão sendo procuradas por alguns advogados”. Com relação ao CAU/RS, reforça que a discussão ainda não terminou. “Vamos aguardar se o Conselho vai exigir da prefeitura o responsável técnico. Que assine pelo plano diretor e pelas emendas, inclusive”.

O vereador Paulo Tóri (MDB) considera que as audiências públicas, promovidas pelo município, foram um “verdadeiro fiasco”.  Com relação à empresa que foi contratada para planejar o Plano Diretor, Tóri diz que espera que a prefeitura entre judicialmente para recuperar parte do   pago, para que retorne aos cofres públicos. Ao comentar sobre a retomada da economia, o vereador afirma que o que vai fazer o município retomar a economia: “É o senhor prefeito mandar para essa Casa um Plano de Recuperação. Que atenda às necessidades dos pequenos empresários e comerciantes. Aí sim, nós vamos começar a fazer Lajeado crescer de novo”.

O vereador Ernani Teixeira (PP) parabenizou o município pelo novo Plano Diretor, e agradeceu a todos que participaram da elaboração do PDL, “que foi feito a muitas mãos”. Ele disse não acreditar que prosperem ações contra o município, em função da cota, pois se trata de situações que envolvem intempéries. “Para nós é uma alegria podermos votarmos e aprovarmos esse projeto, hoje, que a comunidade tanto necessita. É lógico que os empreendimentos vão vir com mais força. Era responsabilidade nossa, vereadores, votar esse projeto.”

O vereador Fabiano Bergmann (PP), o Medonho, agradeceu a todas entidades envolvidas no planejamento do Plano Diretor, e salientou: “Agradeço a todos os envolvidos, que pensaram em melhorias para a nossa cidade. Acompanhei 90% das reuniões. Nas audiências públicas, as solicitações dos moradores, mesmo que fora do contexto da reunião, foram atendidas.” O vereador disse que vai ter muitas aberturas de ruas novas.

O vereador Éder Spohr (MDB) comentou que Plano Diretor perfeito não existe, pois cada um tem olhar diferente, cada um pensa de uma forma. “Acredito que o novo plano diretor é melhor que o antigo, e só isso já me faz votar com segurança. Vamos acompanhando o crescimento desse plano que está nascendo hoje.”

O vereador Marquinhos Schefer (MDB) parabenizou todas as pessoas envolvidas na elaboração do projeto, e salientou participou das audiências e visitou todo o território lajeadense, ouvindo as pessoas de toda a comunidade. “As coisas vão se ajustando conforme a carroça vai andando, como se diz. Temos o dever de, amanhã ou depois ajustar as coisas conforme a comunidade vai nos procurando e expondo suas necessidades.”

Presidente Lorival agradece

O presidente Lorival Silveira (PP) agradeceu a todas as entidades que participaram da elaboração do Plano Diretor de Lajeado, fazendo menção especial à arquiteta Marta Peixoto, esposa do vereador Sérgio Kniphoff (PT) e à sua colega arquiteta Maria Otília Klein. “Foram pessoas que sempre estiveram à disposição. Também, ao diretor-executivo do Sinduscon VRT, Jairo Valandro.”

O presidente fez agradecimento especial aos vereadores que superaram as dificuldades do momento, e algumas discordâncias, para que no fim a votação fosse tranquila, como aconteceu. “Sabendo que o plano pode ser alterado, todo mundo chamando a atenção que o plano pode ser modificado ou adequado daqui a alguns dias. E, se por um acaso, o executivo vier a vetar alguma mudança, nós vamos estar aqui para discordar também, não é vetar e a gente aceitar. Vamos analisar bem conforme a situação”.

Após, foram votados os requerimentos, em bloco, aprovados por unanimidade. O presidente convocou a próxima sessão plenária para o dia 11 de agosto. No mesmo dia, será realizada, a reunião das Comissões, de forma virtual e presencial, a partir das 8h30min.

 

Prefeito comemora a aprovação

Em uma live, na sua página no Facebook, um dia após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, o prefeito Marcelo Caumo comemorou a aprovação do novo Plano Diretor de Lajeado (PDL). “O novo Plano Diretor é um planejamento para o futuro da cidade. Foi construído a várias mãos, por entidades, e associações de bairro, Sinduscon VRT, Univates, Câmara de Vereadores, e técnicos voluntários. Pela abrangência, é grande vitória de Lajeado. Vem modernizar o planejamento da cidade, dividindo o território em sete regiões: cada uma dispondo de atividades essenciais, como serviços de banco, supermercado e farmácia. Com isso, a comunidade do bairro não vai precisar se deslocar até o centro da cidade para acessar esses serviços.

A aprovação do novo Plano Diretor, segundo o prefeito, influencia muito na questão econômica. “Em momentos de crise econômica, a construção civil tem puxado a máquina do desenvolvimento. O novo plano apresenta maior flexibilização para empreender, para a construção. Procura garantir a qualidade de vida das pessoas que buscam Lajeado para viver”.

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Vereadores reúnem-se com o Prefeito Mon, 03 Aug 2020 16:53:54 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2356/?vereadores-reunem-se-com-o-prefeito.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2356/?vereadores-reunem-se-com-o-prefeito.html Conforme solicitado pelos vereadores, na tarde desta terça-feira (3/8), o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, esteve na Câmara Municipal de Lajeado para conversar sobre sugestões para a aplicação de R$ 1,65 milhão, repassados pela Câmara Municipal de Lajeado, através do Projeto de Resolução CM 003/2020, aprovado na sessão plenária do dia 21 de julho.

Na ocasião, além do presidente Lorival Silveira (PP) e o assessor jurídico da Casa Legislativa, Dr. Gustavo Heinen, estiveram presentes somente três vereadores: Fabiano Bergmann (PP), Ernani Teixeira (PP) e o assessor parlamentar Ismael Cesar Altenhofen, que representava o vereador Sérgio Rambo (PT).

Em acordo com os vereadores presentes, o presidente Lorival sugeriu ao prefeito Marcelo Caumo, que o valor repassado pela Câmara de Vereadores ao município fosse destinado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sthas), através da qual houvesse a reconstrução das casas de moradores atingidos pela cheia do Rio Taquari, para a legalização de Lote Popular (Bairro Santo Antônio) e melhorias no Loteamento 17 (Bairro Morro 25). Também, a doação de 2.500 cestas básicas e aporte à Defesa Civil.

 

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