RSS Lajeado - RS Notícias de Lajeado/RS Tue, 07 Jul 2020 23:11:54 -0300 Tue, 07 Jul 2020 23:11:54 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://lajeado.rs.leg.br/rss Vereadores retornam com demandas da comunidade Fri, 03 Jul 2020 20:47:58 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2351/?vereadores-retornam-com-demandas-da-comunidade.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2351/?vereadores-retornam-com-demandas-da-comunidade.html A 22ª Sessão Plenária, realizada no dia 30 de junho de 2020, às 17h, marcou a volta das sessões presenciais na Câmara Municipal de Lajeado, seguindo as normas de distanciamento social, uso de máscaras, álcool gel, e ambiente ventilado. Após as manifestações dos vereadores, o presidente passou à votação das matérias da Ordem do Dia: PL 061/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – Secretaria de Obras), PL 062/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – Secretaria do Planejamento e Urbanismo) e PL CM 005/2020 (Denomina de Rua Lydio Frizzo a Rua C, localizada no Loteamento Jardim Europa, no Bairro Bom Pastor). Todas foram aprovadas por unanimidade.

Com acordo de lideranças, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/2020 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois professores da Educação Infantil) e o PLC 007/2020 (Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de excepcional interesse público de 25 monitores de creches e dois professores dos anos finais) foram à votação, bem como o PL 060/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Especial). Por se tratar de matérias urgentes para o município, foram aprovadas por todos os parlamentares municipais.

Além da mesa do plenário, alguns vereadores ocuparam os primeiros assentos da área comumente destinada ao público. Desta forma, foram respeitadas todas as orientações previamente firmadas. Para evitar aglomerações, a cada vereador foi permitido manter um assessor no ambiente.

O retorno às atividades, mesmo que de forma restrita, só foi possível depois que o presidente Lorival Silveira (PP) cercou-se de todas as garantias possíveis de que o encontro não representaria risco a vereadores e servidores da Casa. Para tanto, Silveira consultou profissionais da área da saúde e baseou-se nas informações repassadas pelo prefeito Marcelo Caumo, na live que realiza aos domingos, na qual avalia a situação da cidade em relação à pandemia de coronavírus.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT), alertou sobre a necessidade de seguir com os cuidados de prevenção do coronavírus, observando a higienização, uso de máscaras, respeito ao distanciamento social, para evitar o colapso nas redes de saúde.

Plano Diretor vai à votação no dia 4 de Agosto

Ao final da sessão plenária, o presidente Lorival Silveira (PP) anunciou que o Plano Diretor de Lajeado vai à votação no dia 4 de agosto. Comentou que as Comissões têm esse tempo para fazer a análise das Emendas, buscar assessoramentos, se necessário. O presidente lembrou que o Plano Diretor teve a votação adiada, em março deste ano, em função da pandemia de Coronavírus. O PL 036/2019 (Institui o Plano Diretor de Lajeado) estava programado para ir à votação no dia 31 de março, quando a Câmara de Vereadores teve que alterar todas as atividades previstas, em função da pandemia de coronavírus. 

Liberdade econômica

A matéria que ainda não entrou na Casa Legislativa, que trata de liberdade econômica, conforme apresentado pelos vereadores do PSDB, Ildo Salvi e Mariela Portz, autores da proposta, concentrou a atenção dos vereadores. A maioria dos vereadores manifestou-se contrária à proposta, quando se trata da reabertura do comércio aos domingos.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) disse não ser contra a liberdade econômica “eu não sou contra as pessoas trabalharem sábado ou domingo, eu não sou contra as pessoas quererem mais lucros nos seus negócios, eu não sou contra que as pessoas abram seus negócios e comercializem os seus produtos no sábado e no domingo, o que eu sou contra é à perda de direitos”.

Kniphoff avaliou como inoportuno o momento em que a proposta é apresentada. “Estamos vivendo um momento delicado, do ponto de vista do humanismo. As pessoas estão se sentindo enfraquecidas por conta desse vírus, também do ponto de vista da segurança do trabalho. Portanto, é importante nos darmos conta de que quando se traz um projeto desse, nesse momento, acabamos forçando o trabalhador a ter que ceder à pressão por medo de perder seu emprego. Essa discussão tem momento, tem hora e tem que ser discutida com os trabalhadores, com os sindicatos que os representam. Tem que ser discutida amplamente com a sociedade, e não simplesmente passar por uma rodada de discussão, e votar uma lei de tamanho impacto na vida das pessoas da cidade onde nós vivemos”.

A vereadora Mariela Portz (PSDB) ressaltou que o projeto não menciona a obrigatoriedade ao trabalho nos domingos e, sim, a liberdade de trabalho aos domingos. “Ninguém vai obrigar ninguém a trabalhar aos domingos”. A vereadora comentou que no Rio Grande do Sul apenas Lajeado e mais cinco cidades têm a proibição da liberdade para se trabalhar quando se quiser.  “Nós temos que nos preparar como Pólo Regional, e é isso que nós temos que fazer, claro, ouvindo e debatendo”.

O vereador Nilson Do Arte (PP) comentou que a família, na sua estrutura de convivência, seria a mais prejudicada com o trabalho aos domingos. Segundo ele, domingo é o dia em que as pessoas conseguem se reunir, almoçam juntos, e fortalecem os laços. “É difícil tomar uma posição, devido a atual situação do desemprego”. O vereador ressaltou que, mesmo nesse contexto de desemprego, pensa que a família vem antes, por isso, concorda com a posição do vereador Kniphoff.

Para o vereador Sérgio Rambo (PT), o tema “retomada da economia” é complexo. Segundo ele, “principalmente quando não se faz o dever de casa” – referindo-se à falta de atenção a agricultores que têm pedidos ainda do período de seca, que não foram atendidos. Rambo criticou o fato de a proposta de liberdade econômica ter sido discutida primeiro na imprensa. “A retomada da economia se faz com calçamento comunitário, geração de emprego e renda. Nossa cidade não é turística, como Gramado, por exemplo”.

O presidente Lorival Silveira (PP), quando da sua manifestação como vereador, comentou sobre a proposta dos vereadores do PSDB, sobre liberdade econômica. “Nosso projeto é bem parecido, mas não concordamos com trabalho aos domingos. Sou defensor de que é preciso ter alguém que represente os funcionários na mesa de negociação. Não podemos deixar os trabalhadores à mercê do que querem os proprietários”. Adiantou que, se os vereadores Mariela Portz e Ildo Salvi, ambos PSDB, apresentarem o projeto, ele vai apresentar o seu. E, ambos serão colocados em discussão para, então, ampliar o debate, se for o caso, segundo ele.

Solicitações da comunidade

O vereador Paulo Tóri (MDB) solicitou ao Secretário da Saúde que, logo que possível, disponibilize pediatra e dentista nos postos que foram reabertos, recentemente. Segundo ele, a comunidade tem reclamado muito. “Uma vez ou duas por semana, já iria ajudar muito”, complementou. Também apontou para a necessidade de limpeza na cidade, e mais atenção à iluminação pública. Tóri pediu para o prefeito “fazer uma live”, com a presença de comerciários e empresários para encontrar uma solução para as empresas que estão falindo na cidade.

O parlamentar também denunciou que “houve reuniões no escalão de cima, que não é para atender nenhum vereador da oposição”. Tóri se manifestou depois que o vereador Éder Spohr (MDB) ter manifestado indignação pela forma como foi atendido, quando da solicitação de informações ao município.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) manifestou indignação quanto a alguns temas abordados na sessão: “Vejo o vereador Paulo Tóri comentar que a prefeitura não atende a oposição. O presidente da Casa também não é atendido, mesmo sendo da base governista,  isto é, filiado ao mesmo partido. Não atender um vereador é não atender uma grande parcela da comunidade. Dá pra traduzir em votos, são oitenta e quatro mil pessoas que não estão sendo atendidas quando uma lâmpada não é trocada, onde boa parte da comunidade passa.”

Ranzi mostrou indignação ao citar o requerimento do presidente Lorival Silveira (PP), novamente em relação a servidora Bruna Salles. “O presidente está solicitando um curso de boas práticas de educação e gestão de pessoas, em respeito ao próximo, mas, voltado notadamente à senhora Bruna Salles. A que ponto chegamos?”

Mencionou a reunião das Comissões, realizada na manhã de terça-feira (30/6), da qual participaram representantes do Sinduscon, momento em que verificou tentativas de aumentar a burocracia: “Aí se verifica o governo tentando empurrar mais algumas burocracias para tornar inviável a construção civil e aquele que quer reformar a própria casa. Eles (os convidados) nos disseram que não foram consultados pelo município, e que o projeto é inviável. Nós, vereadores, somos o filtro, e se nós acharmos bom, isso passa, e daqui a pouco o desenvolvimento vai acontecer em outro lugar”.

Quando à inscrição para vagas na Secretaria da Educação, que segundo ele não está atendendo mostrou preocupação: “Quando reabrir a inscrição, o que vai acontecer? As mães e as crianças vão se aglomerar em frente à Secretaria e às escolas, fazendo justamente o contrário que se orienta em tempos de pandemia. Em Estrela, esses cadastros (Cras e Educação) já são online, justamente para evitar aglomerações.

O presidente Lorival Silveira (PP) manifestou-se, depois de passar a presidência ao vereador Sérgio Kniphoff (PT). Fez menção às “duras palavras do vereador Ranzi”, que sim, existem problemas, mas “o prefeito Marcelo Caumo fez muitas coisas boas, e a comunidade agradece”. Ainda, solicitou a sinalização das ruas, nos bairros, com placas que sinalizam a mensagem PARE.

anifestou-se sobre a necessidade de o prefeito Marcelo Caumo tomar providências quanto à servidora Bruna Salles, veterinária, e coordenadora da equipe SIM, que atua na fiscalização sanitária. Lorival lembrou que trabalhou com a veterinária, na BrF: “Lá, a Bruna nem saia da sala, não tinha nenhuma vontade nenhuma de trabalhar. Depois que pegou o poder, se transformou. É tão correta que no governo passado ela estava passeando nos Estados Unidos, e recebendo pela prefeitura. E quer dquem é Cortana mesmo ar exemplo agora. Aí ela vai aos frigoríficos e incentiva a equipe dela a não dar nem um bom dia para o dono da empresa, a virar a cara para os funcionários, querendo ser a dona dos frigoríficos”. Sugeriu que a equipe Equipe do SIM, curso de boas práticas, “principalmente à coordenadora”.

O vereador Marcos Antônio Schefer (MDB) encaminhou requerimento à prefeitura e à empresa Expresso Azul –que atende o serviço de transporte público do município-, para ampliar os horários de atendimento nos bairros Carneiros, Planalto e Olarias: “Que passe ônibus no mínimo de hora em hora, pois a comunidade está se sentindo abandonada”.

Também, pediu à Secretaria da Saúde, que tome providências quanto à disponibilização de próteses dentárias à comunidade, que, segundo o vereador, é um problema que vem desde antes da pandemia de Covid-19.

Schefer sugeriu que o governo municipal crie um projeto para resolver o problema dos calçamentos. Na opinião dele, a lei vigente é muito rigorosa, e precisa de adaptações que permitam fazer o calçamento, mesmo quando apenas um morador não efetive a adesão. Assim, a maioria não seria prejudicada.

Também solicitou instalação de câmeras de vigilância nos bairros que ficam no entorno da BrF (Moinhos D´Água e São Bento) para propiciar mais segurança aos funcionários da empresa e moradores. Segundo ele, é comum motoristas que não prestam socorro em acidentes de trânsito fugirem, sem ter como identificar a placa do carro.

O vereador Waldir Blau (MDB) deu ênfase ao fato de a prefeitura ter recolhido cachorros de rua, que tinham sido adotados por escolas e outros estabelecimentos. Relatou que as crianças, de uma escola do bairro Imigrante, haviam adotado um cão que estava abandonado na rua, e estavam cuidando dele. “As crianças traziam uma moedinha, para ajudar a cuidar o cão. O município mandou recolher, assim como no bairro Olarias. É preciso criar um projeto Cães Comunitários, que o cachorro possa permanecer ali, sendo cuidado. Isso também será um incentivo para as crianças, que podem ainda influenciar positivamente os pais e a família a cuidar mais dos animais. E que, se em alguma rua os moradores quiserem fazer o mesmo, que seja permitido”.  

Éder Spohr (MDB) citou o caso em que buscou atendimento a uma família, que pediu ajuda, por estar em situação de grande dificuldade financeira. O vereador conta que ao chegar no Cras, para encaminhar o registro da família no CadÚnico, foi surpreendido com as portas fechadas. “Para nossa surpresa, o Cras não está fazendo cadastro. Também tentamos contato telefônico e caiu direto na caixa postal. Então, as famílias que estão perdendo seus empregos, ainda têm a dificuldade de não conseguir fazer cadastro na rede de atendimento do município.  

Outro fato que indignou o vereador, foi ter sido chamado à Procuradoria para corrigir sua denúncia – sobre irregularidades técnicas na construção de uma calçada perto da UPA. “Vejo que estão dificultando meu acesso à informação, estão zombando de mim, porque lá na denúncia não especifiquei que a denúncia era por causa da espessura da calçada. Voltei lá, completei a denúncia. Agora solicitei toda a documentação por escrito, e me avisaram que teria que fazer um depósito de cerca de R$ 98 (taxa de impressão) para conseguir essa documentação.”

Sobre a cobrança do valor, o presidente Lorival Silveira (PP) esclareceu que as solicitações de documentos, quando partem da Câmara de Vereadores, não têm qualquer custo. Mas, no caso de o vereador solicitar informações por conta própria, tem o mesmo atendimento que o usuário comum, e taxas são cobradas.

Outra solicitação do vereador, foi quanto à troca de lâmpadas. “Aqui em Lajeado é uma vergonha, não funciona. A população fica pagando taxa de iluminação pública, e muitas vezes fica até seis meses sem lâmpada. Tem que rescindir o contrato com essa empresa”.

O vereador Fabiano Bergmann (PP) apresentou melhorias realizadas no Bairro Centenário, em consonância com a associação de moradores daquele bairro. “Muitas melhorias foram feitas, como o antigo Parque Ouro Verde, que foi transformado no Parque Centenário”. Completou: “Quando eu estava secretário de Obras, ajeitei a iluminação, a pista de caminhadas. Solicitei um letreiro de identificação do bairro, que hoje está instalada. A comunidade solicitou, agora, uma quadra de areia maior, e adequações na pista.

O vereador Ernani Teixeira da Silva (PP), fez solicitações para o bairro Universitário: instalação de equipamentos para academia ao ar livre, retirada de lixo verde e troca de lixeiras, podas de árvores, e reabertura do Posto de Saúde daquele bairro. “Requeri que o Posto Universitário seja reaberto o mais breve possível, mas, em parceria com a Univates. Ver a possibilidade de utilizar uma sala na Univates para esse atendimento, bem como, disponibilizar dentista para atendimento aos moradores daquele bairro e arredores”.

Ildo Salvi (PSDB) – Requerimento para que a Secretaria de Trânsito ou Planejamento, avaliem a colocação de uma sinaleira que permita mais segurança no entroncamento da rua Alberto Torres e avenida Benjamin Constant. O vereador lembrou da rótula finalizada na avenida dos Ipês, que vai beneficiar os moradores dos bairros Montanha e Moinhos d´Água.

Mariela Portz (PSDB) – Solicitar para que a Casa coloque em votação os projetos da Segurança Pública, principalmente o projeto do Departamento de Inteligência, que foi amplamente discutido. Está aberto o cadastramento cultural para agentes/espaços culturais, que vai destinar para Lajeado R$ 589 mil reais para o setor.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 23ª Sessão Plenária para o dia 7 de Julho, a partir das 17h, com transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook. Será realizada de forma mista, presencial e virtual, sem participação do público, em função dos cuidados impostos pela pandemia da Covid-19. A reunião das Comissões, acontecerá no mesmo dia, a partir das 8h30min, também realizada de forma mista (presencial e virtual).

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Vereadores aprovam sete projetos por unanimidade Wed, 24 Jun 2020 19:54:31 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2350/?vereadores-aprovam-sete-projetos-por-unanimidade.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2350/?vereadores-aprovam-sete-projetos-por-unanimidade.html A 21ª Sessão Plenária, realizada de forma virtual, e transmitida ao vivo na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook, nesta terça-feira (23/6), aprovou todos os sete projetos da Ordem do Dia, por unanimidade. Os parlamentares municipais aprovaram: PL 139/2019 (Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado), 054/2019 (Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar) e 055/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Especial).

Também foram aprovados, por todos os vereadores: PL 056/2020, PL 57/2020 e PL 058/2020 (os quais autorizam a abertura de crédito suplementar), além do PL 059/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Especial). Da mesma forma, os requerimentos constantes do Boletim também foram aprovados, por unanimidade, e em bloco.

Covid-19 e aglomerações - Nos comentários iniciais, os edis mostraram-se preocupados com a aglomeração de pessoas em locais públicos da cidade, principalmente, no último fim de semana, no Parque Professor Theobaldo Dick. A aglomeração de pessoas dentro dos ônibus foi outra questão levantada.

A vereadora Neca Dalmoro (MDB) disse compreender que a nova empresa de ônibus está em fase de adequações, mas, que no atual contexto de pandemia, é urgente a tomada de providências. Também ressaltou a necessidade de fiscalização no entorno da Univates, pois no fim de semana, segundo ela, verificou aglomeração de pessoas, inclusive, sem máscaras.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) acrescentou que a fiscalização da Secretaria de Trânsito é falha, no que se refere à situação das aglomerações no transporte público. A falta de fiscalização das aglomerações no transporte público e em áreas públicas de lazer, segundo ele, passam recado subliminar à população: “de que podem se aglomerar, afinal, Lajeado tem poucos casos de Covid-19 ativos, contrariando o que vem acontecendo no resto do mundo”. O vereador alertou: “O resultado disso vamos ver em pouco tempo. É bom lembrar que Lajeado já viveu a falta de leitos”.

O presidente Lorival Silveira (PP), depois de passar a presidência ao vice, Sérgio Kniphoff (PT), para se manifestar, solicitou ao secretário da Saúde que promova capacitação aos funcionários que atendem nos Posto de Saúde do Bairro Jardim do Cedro e Santo Antônio, pois, segundo ele, as equipes não estão preparadas para servir a comunidade como deve ser, com qualidade e atenção. Para ilustrar, citou o caso de uma senhora idosa que foi encaminhada de um posto de saúde para outro, numa só tarde. E, acabou por receber  atendimento muito aquém do desejado.

Para proteger a comunidade escolar, os profissionais da saúde, o vereador Sérgio Rambo (PT) reforçou sobre a necessidade de viabilizar o calçamento comunitário, o mais breve possível, principalmente, no entorno de escolas e postos de saúde.

O vereador Paulo Tóri (MDB) elogiou a abertura da Unidade de Saúde Novo Tempo, que já atende a comunidade do Bairro Santo Antônio.

Calçada no Moinhos D´Água – A calçada que foi recentemente concluída no Bairro Moinhos D´Água recebeu algumas críticas quanto à qualidade da obra. Segundo o vereador Éder Spohr (MDB), que esteve no local, a espessura da via ficou aquém do que consta no projeto da obra. “A comunidade merece uma calçada de qualidade, como a de Santa Clara do Sul. Aqui no bairro não temos outro lugar para fazer caminhadas”. Ainda, a proximidade da via é um fator que preocupa, segundo ele, principalmente, em relação às crianças.

O vereador Waldir Blau (MDB), que buscou recursos para a obra, com o apoio do deputado federal Alceu Moreira (MDB), diz estar decepcionado, já que, “depois de tanto esforço para viabilizar a obra para a comunidade, o serviço prestado foi de baixa qualidade”. 

Sinaleira na Rótula da BrF - O vereador Marquinhos Schefer (MDB) solicitou envio de ofício à EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) para que seja estudada a possibilidade de instalação de uma sinaleira na rótula da RS-130, em frente à BrF, com o intuito de prevenir acidentes. Citou como exemplo positivo, as sinaleiras instaladas em frente ao Grupo Charrua (Bairro Campestre), que, segundo ele, reduziu drasticamente o número de acidentes.

Sessões presenciais - Alguns vereadores solicitaram o retorno às sessões plenárias presenciais. O vereador Sérgio Rambo (PT) ressaltou que não é o momento de relaxar com os cuidados pessoais. “Principalmente, o uso de máscaras, que ajuda a prevenir o contágio do coronavírus”, mesmo concordando que, adotando todas as medidas de proteção, seja possível retornar às sessões presenciais. “Mantendo a distância, usando máscara e álcool gel, acredito que não teremos problemas, pois, além disso, somos em número reduzido de pessoas”.

O presidente Lorival Silveira (PP) informou que a mesa diretora vai decidir sobre o tema, porém, observou que ainda é muito cedo para relaxar com as medidas protetivas do coronavírus. O presidente lembrou que o fato de a reunião ser presencial não aumenta a participação dos vereadores. “Hoje mesmo, na reunião das Comissões, que é realizada de forma mista (presencial e virtual) apenas três vereadores estavam presentes no plenário”.

Nesse sentido, quanto às sessões plenárias, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) ressaltou “o fato de as sessões realizarem-se de forma virtual não tirou em nada o trabalho da Câmara de Vereadores até aqui. Até porque os gabinetes continuam trabalhando, pois os assessores são mais jovens (não são do grupo de risco)”.

Com relação à Covid-19, no município, Kniphoff reforçou: “Nós não estamos livre dessa pandemia, é possível que haja nova curva de aumento de casos. Esse não é o momento de relaxar, precisamos seguir com os cuidados, com o uso de máscaras, de proteção e higiene pessoal, para evitarmos trazer esse vírus para nossos familiares”.

Comércio aos domingos - Com relação ao Projeto de Liberdade Econômica, de autoria dos vereadores do PSDB, Mariela Portz e Ildo Salvi, que foi apresentado nos meios de comunicação, e deverá ser protocolado nos próximos dias, conforme informaram os proponentes, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) disse que “na realidade o projeto significa a abertura do comércio aos domingos em Lajeado. O projeto, segundo ele, já esteve na Câmara, voltou para o Executivo, e agora retorna (através dos vereadores do PSDB, Mariela Portz e Ildo Salvi). E volta num momento totalmente inoportuno, pois além de estarmos no meio de uma pandemia, existe uma redução do consumo”. Para o vereador essa decisão [retorno do comércio aos domingos] é “uma decisão cruel, insensível, é fria. Porque usa o medo das pessoas, do Covid-19, do desemprego, para que elas aceitem voltar a trabalhar aos domingos, tirando delas o direito ao repouso, ao lado da sua família”.

O vereador alerta para o período eleitoral: “os vereadores proponentes tentam tirar a responsabilidade do Executivo, e eles assumem para poupar o prefeito dessa discussão Querem que os comerciários culpem a Câmara de Vereadores, por que é ano eleitoral? Deixa o prefeito apresentar esse projeto, e debater com a comunidade. Outra coisa, primeiro protocolam no jornal, e só depois o projeto vem para a Câmara?”.

O vereador Lorival Silveira (PP), durante sua manifestação, enquanto o vice-presidente da Mesa Diretora, Sérgio Kniphoff (PT), assumia a presidência, esclareceu que vai apresentar projeto de sua autoria, sobre o mesmo tema “Liberdade Econômica”, o qual está pronto, e só não foi trazido à Casa, ainda, em função do surgimento da pandemia.

PEDIDOS GERAIS - Também houve requerimentos relativos à limpeza pública, recolhimento de lixo verde, roçada em terrenos e calçadas, bem como concertos de canalização de esgoto.

 

22ª Sessão Plenária e Reunião das Comissões

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 22ª Sessão Plenária para a próxima terça-feira (30/6), às 17h, a realizar-se de forma virtual. Para acompanhar a sessão, ao vivo, basta acessar a página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook. A reunião das Comissões, também acontecerá no mesmo dia (30/6), a partir das 8h30min, sem participação do público e da imprensa, seguindo as normas de proteção do coronavírus: uso de máscara, álcool em gel, respeitando o distanciamento social.

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Comissões liberam seis projetos na reunião de hoje Tue, 23 Jun 2020 15:27:51 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2349/?comissoes-liberam-seis-projetos-na-reuniao-de-hoje.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2349/?comissoes-liberam-seis-projetos-na-reuniao-de-hoje.html A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira (23/6), a terceira reunião mista (virtual e presencial) das Comissões. Parte dos vereadores acompanhou a reunião por videoconferência, e outra, presencialmente (seguindo as diretrizes de proteção do coronavírus que preconiza a Organização Mundial da Saúde). Na ocasião, o vereador Waldir Gisch (PP) conduziu o encontro.  

As Comissões liberaram o PL 054/2019 (Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar), o PL 055/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Especial para suportar as despesas com encargos sociais da unidade gestora do RPPS) e PL 056/2020 (autoriza a abertura de Crédito Suplementar para atender despesas com a reforma da cobertura do prédio da biblioteca pública, e eventuais demandas adicionais que surgirem).

Também, o PL 057/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para tender despesas com os estagiários contratados através do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE para auxiliar nas atividades da Farmácia Básica), PL 058/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para atender despesas com manutenção do Jardim Botânico, limpeza pública e da própria Secretaria do Meio Ambiente) e o PL 059/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Especial para a instalação de cinco câmeras de vídeo monitoramento nos principais pontos de acesso ao Município, através do cercamento eletrônico).

Os Projetos de Lei CM 001/2020 (Denomina de Parque Dr. Ney Santos Arruda, o parque da orla do Taquari, localizado no bairro Centro, no município de Lajeado) e PL CM 005/2020 (Denomina de Rua Lydio Frizzo a Rua C, localizada no Loteamento Jardim Europa, no Bairro Bom Pastor), que constavam na pauta da reunião, vão permanecer nas Comissões para juntada de informações, que serão solicitadas à Associação dos Moradores dos Bairros de Lajeado. 

O presidente Lorival Silveira (PP) acrescentou o PL 139/2019 (Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado).  

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IPTU: Vereadores derrubam vetos Wed, 17 Jun 2020 02:27:57 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2348/?iptu-vereadores-derrubam-vetos.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2348/?iptu-vereadores-derrubam-vetos.html A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (16/6), a vigésima sessão ordinária de 2020. Seguindo as medidas adotadas pela Casa Legislativa, para prevenir a Covid-19, a votação dos projetos feita de forma virtual, pela ferramenta Hangouts Meet. Os vetos aos Projetos de Lei 041/2020 e 042/2020, que estavam na ordem do dia, foram derrubados por nove votos a favor e cinco contra.

Após a manifestação dos vereadores, no início da sessão virtual, o presidente Lorival Silveira (PP) abriu a votação das matérias da ordem do dia: Vetos aos Projetos de Lei 041/2020 (Altera a Lei Municipal nº 10.928, de 21 de novembro de 2019, que aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2020 e dá outras providências) e 042/2020 (Prorroga o vencimento das parcelas de abril e maio de 2020 de parcelamentos anteriores). O Poder Executivo justificou os vetos aos referidos projetos com o fato de não ter recebido da Câmara de Vereadores o impacto financeiro decorrentes das emendas propostas.

Porém, antes de iniciar o processo, foi apresentado parecer da contadora da Casa, Franciele Bagatini, solicitado pela Comissão de Justiça e Redação à contadoria da Casa. No entendimento da contadora, no caso do PL 041/2020, a emenda modificativa apenas estende o período para pagamento com concessão de desconto. “Nos prazos de pagamento, sem aumento no percentual de desconto inicialmente proposto pelo poder Executivo, não estando caracterizada renúncia de receita”.

Com referência ao Projeto de Lei 042/2020, segue o documento, “as emendas modificativas propostas acrescentam o incentivo de mais um mês (junho) e, também, postergam a data de vencimento proposta do PL. Considerando que também se tratam de ampliação de prazo para pagamento, tais proposições não refletem renúncia de receita”.

A conclusão cita: “Em ambos os casos, estão sendo propostas emendas com o intuito de aliviar o fluxo de caixa dos contribuintes, de forma a garantir a arrecadação da receita, tendo em vista as dificuldades financeiras causadas pela pandemia do coronavírus. Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública e, também, em virtude do conteúdo das emendas, que não caracteriza renúncia de receita, fica afastada a necessidade de impacto orçamentário e financeiro”. No mesmo documento consta registro da assessoria jurídica da Casa, pela ilegalidade dos vetos aos PL´s 041/2020 e 042/2020.

Com base no parecer contábil, os vetos aos Projetos de Lei 041/2020 e 042/2020 foram derrubados com nove votos a favor: Sérgio Kniphoff (PT), Neca Dalmoro (MDB), ldo Salvi (PSDB), Paulo Tori (MDB), Sérgio Rambo (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marquinhos Schefer, Éder Spohr (MDB) e Waldir Blau (MDB). Votaram contra a derrubada dos vetos, os vereadores Waldir Gisch (PP), Ernani Teixeira (PP), Mariela Portz (PSDB), Nilson Do Arte (PP) e Fabiano Bergmann (PP).

A votação dos requerimentos foi realizada em bloco, sendo aprovada por todos os vereadores. O Requerimento 295/2020 (Solicita a Mesa Diretora, que encaminhe o anteprojeto de Lei em anexo, ao Plenário desta Casa de Leis, de acordo com o Art. 34 e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, para deliberação, com o objetivo de transformá-lo em Projeto de Lei, ou de Resolução da Mesa Diretora, e após, passar pela avaliação das comissões pertinentes, e voltar ao plenário, para votação da necessária redução dos gastos públicos, em prol da coletividade lajeadense, neste momento de sacrifícios global), encaminhado pela vereadora Mariela Portz (PSDB) e o vereador Ildo Salvi (PSDB), foi colocado em votação separado dos outros requerimentos.

Nove vereadores se posicionaram contra: Sérgio Kniphoff (PT), Paulo Tori (MDB), Sérgio Rambo (PT), Waldir Gisch (PP), Ernani Teixeira (PP), Nilson Do Arte (PP), Marquinhos Schefer (MDB), Éder Spohr (MDB) e Waldir Blau (MDB). Outros cinco, favoráveis: Ildo Salvi (PSDB), Neca Dalmoro (MDB), Mariela Portz (PSDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Fabiano Bergmann (PP).

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima Sessão Plenária para o dia 23/6, a partir das 17h. Segue na forma virtual, com transmissão ao vivo na página Câmara Municipal Lajeado, na plataforma do Facebook. A Reunião das Comissões, vai realizar-se no mesmo dia, a partir das 8h30min, de forma mista (presencial e virtual), sem a presença do público e da imprensa, respeitando as normas de segurança para prevenção do contágio do coronavírus. 

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Vereadores encaminham demandas da comunidade Fri, 12 Jun 2020 17:38:39 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2347/?vereadores-encaminham-demandas-da-comunidade.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2347/?vereadores-encaminham-demandas-da-comunidade.html Foto: Ismael Salvatori


A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (9/6), a décima nona sessão ordinária de 2020. Mas, ainda seguindo as medidas adotadas pela Casa para prevenir o coronavírus, a votação dos projetos foi feita pela ferramenta Hangouts Meet.

Aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei 050/2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis de Telmo Olmiro Purper e Bernadete Schmidt Purper), PL 051/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – Secretaria da Saúde), PL 052/2020 e 053/2020, os quais autorizam abertura de Crédito Suplementar na  Secretaria Municipal de Segurança Pública) e PL 054/2020 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sthas), que tramitaram em regime de urgência na Casa Legislativa.

Também foi aprovado, com alterações, o Projeto de Lei Complementar 005/2020 (PLC), que autoriza a antecipação de férias durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus.  

Arquivados

No requerimento 269/2020, o vereador Ranzi, que integra a Mesa Diretora como secretário, solicitou à Presidência da Casa que apresentasse nova proposta de alteração da estrutura da Câmara de Vereadores, com redução dos cargos comissionados, conforme preconiza o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Após a leitura do documento, o vereador Waldir Gisch (PP) pediu pelo arquivamento, por entender que o requerimento apresentou equívoco no texto, pois, solicitava à presidência, enquanto o regimento interno fala em atribuições da mesa. Na votação, três vereadores foram contrários ao arquivamento, Mariela Portz (PSDB) e Ildo Salvi (PSDB), e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

O PL 019/2020 (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias na Rua Projetada, sem nome, localizada no encontro da BR-386 com a Rua Bento Rosa, até a Rua Capitão Leopoldo Heineck, no Bairro Centro da cidade de Lajeado/RS)  foi arquivado com oito votos a favor e seis contra. A justificativa para o arquivamento foi a falta de informações sobre como seria plicada a cobrança da contribuição de melhoria dos proprietários das áreas em questão.

Encaminhamentos de pedidos da comunidade

REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE – Os vereadores comemoraram a reabertura dos Postos de Saúde dos Bairros Conservas e Morro 25, parabenizando a comunidade e os colegas pela mobilização em prol da reabertura das unidades. O vereador Fabiano Bergmann (PP) logiou a presença do Dr. Tovar Musskopf no Posto de Saúde do Bairro Conservas. A vereadora Mariela Portz (PSDB) solicitou o retorno das atividades da UBS Universidade, que funciona na Univates, A previsão é que nos próximos dias o Posto de Saúde do Bairro Universitário também volte à ativa.

RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE E BOCAS DE LOBO - O vereador da Silva Ernani Teixeira (PP) solicitou vários serviços para o Bairro Carneiros: recolhimento de lixo verde/seco, na Rua Antônio de Souza Neto, juntamente à Praça de Lazer, pois, o mesmo, se encontra no meio da Praça referida. Troca do abrigo (parada de ônibus) ou a colocação de banco, na Rua Antônio de Souza Neto, em frente à Área Verde. A desobstrução das bocas de lobo, situadas desde a Rua Antônio de Souza Neto até a Rua Bento Rosa.  

Também, requisitou reforma e recolocação de tampão na boca de lobo, situada na Rua Bento Rosa, esquina com a Rua Sabiá (Carneiros), e troca do abrigo (parada de ônibus) na Rua Capitão Pedro Siebra (Universitário).

FAIXA ELEVADA E LIXEIRA ECOLÓGICA - Já o vereador Sérgio Miguel Rambo (PT) solicitou à Secretaria  Municipal da Segurança Pública/ Departamento de Trânsito que avaliasse a possibilidade de instalação de uma faixa elevada na Rua Benno Schmitt, em frente a Creche Municipal Doce Infância  (Conventos). O objetivo é evitar risco às crianças no retorno às aulas, já que a rua foi pavimentada e pode levar alguns motoristas a transitar em alta velocidade.

Também solicitou à Secretaria do Meio Ambiente a instalação de uma lixeira ecológica em frente ao Posto de Saúde do Bairro Conventos, bem como, aplicar veneno nas bocas de lobo na Rua Men de Sá (Bairro Centenário), em função da infestação de ratos.

VALIDADE DOS VALES-TRANSPORTE E ALTERAÇÃO, LEI DE PAVIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO- O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), solicitou ao Poder Executivo que amplie a validade dos vales-transportes, da empresa atual, até 31 de dezembro de 2020. Outra opção, seria viabilizar a substituição das passagens por tickets da nova concessionária do transporte público, para evitar prejuízos aos usuários.

Na área da Educação, o vereador pede informações ao Poder Executivo, sobre o valor investido em educação, em 2019, em reais, e porcentagem. Solicita esclarecimentos se, e quando, haverá distribuição de valores para os educandários municipais, conforme preconiza o Art.83, parágrafo único da Lei Orgânica do município. Ressaltou a importância da alteração da Lei de Pavimentação, realizada na Casa Legislativa, que, segundo ele, vem beneficiar tanto a comunidade como a prefeitura.

O vereador Waldir Blau (MDB) comentou que antes da pandemia de coronavírus, o Calçamento Comunitário estava dando certo, mas, a crise financeira que assolou a comunidade, colaborou para reduzir a adesão dos munícipes ao programa. Nesse sentido, sugeriu que o governo municipal envie projetos de auxílio à comunidade.

VAZAMENTO DE ÁGUA, CLÍNICAS GERIÁTRICAS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS - O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) requereu envio de ofício à Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), solicitando reparo urgente de vazamento de água na rua Delfino Costa, próximo à residência nº 320 (Conservas). Também solicitou ao Poder Executivo a relação de todas as Clínicas Geriátricas que possuem convênio com o município, para verificar informações trazidas pela comunidade. À Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) solicita a substituição de lâmpadas queimadas à rua Arnoldo Hury, em frente ao Condomínio Novo Tempo I (Jardim do Cedro). Também, a colocação de mais lixeiras no local, para atender a demanda da comunidade.

APLICATIVO PARA SOLICITAR SERVIÇOS E REVISÃO NAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA - O vereador Nilson Do Arte (PP), solicitou à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a criação de um aplicativo exclusivo para celular, ou por WhatsApp, como opção de acesso dos contribuintes aos serviços da secretaria para solicitação de demandas, como, troca de lâmpadas, instalação de pontos novos, recolhimento de lixo verde e entulhos. Referindo-se ao programa Cidade Digital, o vereador Nilson Do Arte (PP) solicita revisão das câmeras de vigilância, pois, segundo ele, 12 câmeras estão apontando para “lugar nenhum”.  Ressalta que custam ao município 700 reais cada uma delas, ao mês.

CASAS PARA MORADORES QUILOMBOLAS E ATENDIMENTO A MORADORES DE RUA - O vereador Lorival Silveira (PP) solicitou ao Poder Executivo informações sobre recursos provenientes do Governo Federal para Lajeado, que segundo ele somam 11 milhões de reais, sendo parte para o Loteamento dos Quilombolas, no Morro 25, onde além dos adultos, mais de 20 crianças habitam a área. “É uma questão de humanidade garantir moradia digna para as pessoas que vivem lá.” Salienta que a chegada do inverno piora a situação, pois além do surgimento de doenças, a área é atingida pela água.

Lorival também solicitou à Sthas que informe quais as ações que estão sendo planejadas para o atendimento dos moradores de rua e, ainda, se está sendo construído um plano para aqueles que se negam a receber o auxílio do poder público, mesmo contando com o atendimento capacitado e multidisciplinar, oferecido no município, e do Abrigo São Chico, que atende essa demanda. Ofereceu parceria da Câmara de Vereadores.

LEITE NAS CRECHES E SUPERÁVIT - Com referência ao superávit de 25 milhões de reais em 2019, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) questiona o tipo de economia realizada, já que atingiu até a qualidade do leite oferecido às crianças, nas creches. “Tudo para garantir o uso deste recurso em 2020, sem necessidade de avaliação e aprovação pela Câmara de Vereadores”. Segundo ele, várias mães estão reclamando que precisavam levar leite aos filhos menores de um ano, na creche, já  que não ofereciam leite adequado para a referida faixa etária, conforme relato da mãe.

HORÁRIO DO SECRETÁRIO DA SAÚDE - O vereador Sérgio Kniphoff (PT), apoiado por outros vereadores, esclareceu que a denúncia ao secretário da Saúde não tem qualquer relação com a pessoa do Dr. Cláudio Klein. “Não está em discussão a qualidade do trabalho do médico. A questão é se é legal ou não”.

Nesse sentido, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), direcionou ao Poder Executivo pedido de cópia dos termos do acordo firmado entre o Prefeito Municipal e o secretário da Saúde, no qual ficou estabelecido que o Secretário pode trabalhar três turnos em seu consultório particular, e receber salário integral do município. Também, informação quanto à legislação utilizada para balizar o acordo.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E ANTEPROJETO DE LEI- A vereadora Mariela Portz (PSDB) pediu urgência na votação do projeto que trata sobre a criação do Departamento de Inteligência do município, que vai atender à segurança da comunidade. Também, ressaltou que foi protocolado na Casa, um Anteprojeto de Lei, com conteúdo semelhante ao PL CM 019/2020, que propõe redução de cargos de confiança.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) lembrou do Anteprojeto de Lei encaminhado à Mesa Diretora, que prevê economia de 6 milhões de reais nos próximos quatro anos. Com relação à Covid-19, ressaltou que Lajeado é reconhecido, agora, como a capital do Enfrentamento do coronavírus, devido às ações integradas que vêm realizando.

Retorno às sessões presenciais depende de parecer da saúde

O vereador Paulo Tóri (MDB), que solicitou Solicita a Mesa Diretora que colocasse em votação a retomada das sessões presenciais, tendo em vista que a maioria das atividades já foi retomada, seguindo os protocolos de saúde e sem a presença do público. O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores. Sérgio Kniphoff (PT) votou contra, justificando que assim se posicionava em apoio ao presidente Lorival Silveira (PP), que tem orientações médicas para permanecer em quarentena.  Mesmo com a aprovação, o presidente afirmou que o retorno está condicionado à parecer da área da saúde.

Foto: Aline Schmidt

Reunião das Comissões realizou-se de forma mista: virtual e presencial

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para o dia 16 de junho, a ser realizada se forma virtual, a partir das 17h. A reunião das Comissões segue mista (virtual e presencial), no mesmo dia, a partir das 8h30min. Como vem ocorrendo, a reunião não é aberta ao público nem à imprensa.

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Atenção à comunidade é centro do debate Thu, 04 Jun 2020 20:38:55 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2346/?atencao-a-comunidade-e-centro-do-debate.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2346/?atencao-a-comunidade-e-centro-do-debate.html A Sessão Plenária realizada no dia 02 de junho, de forma remota, em função das normas de proteção ao contágio do coronavírus, envolveu os vereadores em amplo debate sobre temas diretamente ligados à comunidade. O projeto PL 019/2020 (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias em rua projetada) teve pedido de vistas do vereador Sérgio Rambo (PT), que foi acatado pelos vereadores. O projeto foi previamente incluído na Ordem do Dia da próxima sessão plenária.

A 18ª Sessão Plenária foi aberta pelo presidente Lorival Silveira (PP), e teve início com as manifestações dos vereadores. De um modo geral, a abertura do Posto de Saúde do Bairro Conservas foi lembrada como uma conquista da mobilização conjunta, da comunidade e dos vereadores. Vários temas, diretamente ligados à comunidade, foram abordados.

O vereador Sérgio Knipoff (PT) pediu atenção às empresas na emissão de atestados aos trabalhadores, para justificar ausência no trabalho. Segundo ele, em função do contágio do coronavírus, ou porque têm alguém infectado onde residem, e precisam se afastar do trabalho. Na área da Educação, o vereador solicitou ao município que as crianças menores de 5 anos permaneçam em casa, para evitar que outras crianças sejam contaminadas pelo coronavírus. A agilidade na distribuição de cestas básicas também foi referida. Sugeriu, ainda, o retorno dos estagiários que foram dispensados, com o objetivo de fazer a economia girar.  

A vereadora Neca Dalmoro (MDB) parabenizou os vereadores e a comunidade por conseguiram sensibilizar o prefeito e o secretário para a reabertura do Posto de Saúde do Bairro Conservas. Também pediu ao município o repasse de R$ 2 milhões ao Hospital Bruno Born (HBB). Ela explica que, no final de 2019, a Câmara Municipal de Lajeado devolveu ao município R$ 3 milhões, que foram deixados de serem gastos pela Casa Legislativa, sendo que foi sugerido, na ocasião, o repasse de um milhão de reais ao hospital. E, sobre a necessidade de que as cirurgias eletivas voltem a ser realizadas.

A ausência do secretário da Saúde, Cláudio Klein, em meio turno, na prefeitura, foi alvo de várias críticas dos vereadores. A vereadora Mariela Portz (PSDB) fez manifestação contrária à dos colegas, argumentando não haver relação entre cumprimento de horário com qualidade do trabalho.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) adiantou-se na defesa do parecer da Comissão de Justiça e redação, fazendo relação quanto à importância da redução de cargos comissionados na Casa, pensando no período pós-pandemia. Segundo ele, seriam seis milhões de reais em quatro anos, para serem investidos em serviços para a comunidade.

O atendimento a outras demandas da comunidade, não só aquelas voltadas à pandemia foi a base da manifestação do vereador Ernani Teixeira (PP). Ele elencou várias solicitações que encaminhou ao município, com relação a reparos em ruas, recolhimento de lixo e outros. Sobre as cirurgias eletivas, solicitou à presidência que encaminhasse à secretaria de Saúde pedido do número total de cirurgias eletivas a serem realizadas em Lajeado para, na próxima sessão, fazer o esclarecimento. Foram citadas, durante a sessão, 12 mil cirurgias eletivas em aberto no município, número esse que o vereador coloca em dúvida.

O vereador Nilson Do Arte (PP) pediu moção de apoio às Associações de Bairro para sanar a falta de água no bairro Morro 25, pois, segundo ele, a comunidade está sofrendo com a situação. O vereador Paulo Tori (MDB) solicitou o recolhimento de lixo seco nas vias, entulhos, e lixo verde, e criticou a ausência do secretário da Saúde.

O presidente Lorival Silveira (PP) passou a presidência ao vereador Sérgio Luiz Kniphoff para se manifestar. Iniciou a fala dizendo que a sessão plenária não é lugar para fazer política e, sim, tratar de assuntos da comunidade. Sobre a questão do secretário Klein, Lorival disse que o responsável pelas mortes não é uma pessoa, e que todos têm responsabilidade, de ficar em casa quando puder e seguir as orientações de proteção.

Apontou para a necessidade de a empresa terceirizada refazer a calçada que acompanha o asfalto, que há pouco foi colocado no Bairro Floresta. Para ele, a prefeitura não deve pagar a empresa antes de ter a calçada refeita. Solicitou que a lagoa do Morro 25, que está tomada por mata aquática, seja revitalizada, e que seja criada uma área de lazer para a comunidade, da mesma forma, no Bairro Jardim do Cedro – onde, há mais de nove meses, a obra não evolui.  

A manifestação do vereador Sérgio Miguel Rambo (PT) direcionou-se para os pequenos e médios empreendedores. Rambo pediu apoio ao grupo que se encontra numa situação difícil, devido à pandemia de coronavírus. O descaso, segundo ele, acontece nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) criticou a falta de agilidade do governo municipal nas questões que são urgente s para a comunidade. Referiu-se à distribuição das cestas básicas, elogiando o vereador Kniphoff (PT) pela menção ao tema, que novamente falou sobre o número reduzido de cestas básicas distribuídas nos últimos dois meses. Também fez a análise da situação do município no mapa de contaminados pelo coronavírus, do Estado, lembrando que Lajeado está entre os primeiros municípios nesse quesito.

 

Votação do parecer

O parecer da Comissão de Justiça e Redação, de ilegalidade do PL CM 019/2020 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.739 de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do poder legislativo, cria o quadro de cargos em comissão e comissionamentos, estabelece o plano de carreira, entre outros) teve 12 votos favoráveis e dois contrários (dos proponentes, os vereadores do PSDB, Ildo Salvi e Mariela Portz).


Reunião das Comissões: Guarda Municipal

A primeira reunião das Comissões, realizada de forma mista – presencial e virtual (em função de alguns participantes estarem no grupo de risco da Covid-19) reuniu vereadores e autoridades do município para debater o andamento do Projeto de Lei 024/2020, que trata sobre a criação da Guarda Municipal de Lajeado.

Para tanto, a Casa Legislativa recebeu, presencialmente, no plenário da Câmara Municipal de Lajeado, o secretário de Segurança Pública (Sesp), Paulo Locatelli Gandin, o coordenador do Departamento de Trânsito, Vinícius Renner, e o promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli. Também houve participação, de forma remota, do ex-secretário de Segurança de Pelotas, Tenente Bruno, que explanou a experiência do município que tem estabelecida a Guarda Municipal.

Os representantes do município defenderam o projeto 024/2020. Abordaram a importância da Guarda Municipal para a comunidade, apontando os benefícios da implementação do serviço. Dentre eles, a necessidade de acompanhamentos dos fiscais nas ações integradas de fiscalização, nas quais há a participação de diversos setores da segurança municipal, como a Brigada Militar.

Nesse sentido, Locatelli comentou que a Guarda Municipal viria, também, dar suporte às ações realizadas pelo grupo, as quais ocorrem, na maioria das vezes, à noite. Reconheceu que o período não é o melhor, devido às restrições eleitorais vigentes – que apontam para a impossibilidade de criação de cargos. Mesmo assim, sugeriu, então, que o projeto fosse encaminhado à votação, para análise futura.

Os vereadores reconheceram a importância da discussão. Porém, conforme avaliação da assessoria jurídica, o projeto está impedido de ir à votação, com base na recente manifestação da Ministra Carmen Lúcia, ainda em abril (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 650).

O documento ressalta, em linhas gerais, que as Guardas Municipais integram a Segurança Pública, e não são Órgãos de Segurança Pública, como explana o trecho: “ser reconhecido e declarado que as Guardas Municipais, quando instituídas, são órgãos integrantes da segurança pública, de modo a ser dada correta interpretação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal”.

O promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos órgãos públicos, quanto a ações na comunidade, o trabalho a ser feito na área da Segurança. Após ouvir as manifestações dos vereadores e do assessor jurídico da Casa, concordou que o referido projeto (PL 024/2020) exige mais análise, e definição de detalhes sobre como vai se dar o funcionamento da Guarda Municipal (local, equipe, meios de locomoção).

Em função do “volume financeiro considerável que vai ser investido”, como pontuou o promotor, reforçou a necessidade de um olhar mais aprofundado para o projeto, inclusive, sugeriu a promoção de amplo debate com as partes envolvidas e órgãos de segurança.

O Projeto de Lei 121/2019 (Altera art.7º da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado) seguiu o mesmo caminho do 024/2020, tendo em vista o impedimento legal.  

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou para o dia 9 de junho a 19ª Sessão Plenária, virtual, a partir das 17h. A reunião das Comissões acontece no mesmo dia, às 8h30min, e passa a ser mista, isto é, presencial e virtual. Os vereadores que estão no grupo de risco seguem participando de forma virtual. Para a segurança de todos, a Câmara Municipal de Lajeado segue todas as normas de segurança para a prevenção do coronavírus, preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): respeito ao distanciamento social, uso de máscara, oferecer álcool em gel e manter o ambiente ventilado.  

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Vereadores apontam demandas urgentes para a comunidade Wed, 27 May 2020 13:28:35 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2345/?vereadores-apontam-demandas-urgentes-para-a-comunidade.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2345/?vereadores-apontam-demandas-urgentes-para-a-comunidade.html A 17ª Sessão Plenária, realizada hoje (26/4), de forma remota, aprovou o Projeto de Lei 049/2020 (Autoriza o poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis) e o Projeto de Resolução 02/2020 (Anula a votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação exarado junto ao Projeto de Lei CM 019/2020, efetuada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, no dia 19/05/2020), este, aprovado por unanimidade.  

POSTOS DE SAÚDE - No início da sessão, as manifestações dos vereadores, mais uma vez, voltaram-se para a questão recorrente da reabertura dos postos de saúde dos bairros Conservas e Morro 25. O sofrimento das pessoas que são obrigadas a buscar atendimento de saúde em outros bairros, foi o motivo primeiro, apontado pelos vereadores para que o governo municipal retome, com urgência, os serviços nas duas unidades.

Ainda, referente aos postos de saúde que estão em funcionamento, os vereadores têm recebido reclamações da comunidade, como encaminhamento para outras unidades, que não a de sua referência, tendo como justificativa a pandemia.  

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e agilizar o processo de reabertura dos postos de saúde, ficou acordado que o secretário municipal da Saúde, Cláudio Klein, será novamente convidado a reunir-se com os vereadores, em reunião virtual, ainda nesta semana.  

CESTAS BÁSICAS – Os vereadores cobraram agilidade na entrega das cestas básicas à comunidade mais carente. Até agora, a prefeitura adquiriu apenas 1000 cestas básicas, de um total de 2.900 unidades previstas para utilização de R$ 175.000,00 (cada cesta básica ao valor de R$ 60), valor doado pela Câmara Municipal de Lajeado para a comunidade carente. Assim, está pendente a compra de 1.900 cestas básicas. Em torno de sete a oito mil pessoas em situação de vulnerabilidade, em Lajeado, aguardam as doações. Cinco mil inscritas no CadÚnico.

 
Reunião das Comissões será presencial

O presidente Lorival Silveira (PP) anunciou o retorno das Reuniões das Comissões de forma presencial. Ele salientou, entretanto, que, em função dos cuidados que exigem o momento, em função da pandemia do coronavírus, a sessão não será aberta ao público, e os participantes deverão seguir todos os protocolos da OMS (Organização Mundial da Saúde). As pessoas que pertencem ao grupo de risco, poderão participar de forma virtual. A reunião inicia às 8h30min.

A próxima Sessão Plenária foi convocada pelo presidente Lorival Silveira (PP) para a próxima terça-feira (2/4), às 17h. Segue a transmissão da sessão virtual, ao vivo, na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook.

 

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Vereadores cobram reabertura urgente dos Postos de Saúde Wed, 20 May 2020 22:50:17 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2344/?vereadores-cobram-reabertura-urgente-dos-postos-de-saude.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2344/?vereadores-cobram-reabertura-urgente-dos-postos-de-saude.html A 16ª Sessão Plenária virtual, realizada na terça-feira (19/4), aprovou dois Projetos de Lei do Executivo: 011/2020 (Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Lajeado – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências) e 048/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$ 15 mil para a Saúde), ambos por unanimidade.

Também foi aprovado parecer jurídico de ilegalidade, da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Lei CM 019/2020 (Altera dispositivos na Lei Municipal no 8.739 de 2 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do poder legislativo, cria o quadro de cargos, cargos em comissão e comissionamentos, estabelece o plano de carreira e pagamento, e dá outras providências).

O momento destinado para manifestação dos vereadores, logo no início da sessão plenária, foi utilizado para debate sobre temas importantes para a comunidade. Dentre outros, destaca-se o pedido de urgência na reabertura das unidades básicas de saúde (UBS), dos bairros Conventos e Morro 25, devido à importância do atendimento às comunidades, já que a previsão da municipalidade é de reabertura somente quando a pandemia registrar menor gravidade.

A necessidade de aumentar a frota de ônibus coletivo disponível para os usuários, entrou no debate. A redução nos horários, e redução da frota, segundo os vereadores, têm prejudicado a comunidade, que se vê obrigada a entrar em ônibus lotados, o que aumenta o risco de contaminação por corona vírus. Também foi levantada a questão da demora no início das atividades da nova empresa, que venceu a licitação do transporte público.

Outra situação preocupante, levantada pelos vereadores, foi a continuidade dos serviços prestados pela Stacione, mesmo em tempos de pandemia. Eles apontam risco maior de contágio aos funcionários e seus familiares, bem como às pessoas que utilizam os serviços de cobrança de estacionamento.

Também foi lembrada a importância de sensibilizar a comunidade a seguir com doações de sangue, a fim de que o estoque do Banco de Sangue siga em condições de atender às demandas do HBB, nesse período, especialmente.

O Presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão ordinária para a próxima terça-feira (26/05), a partir das 17h. A sessão virtual poderá ser acompanhada, ao vivo, na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook. No site www.lajeado.rs.leg.br encontram-se todas as matérias que tramitam na Casa Legislativa, bem como informações e contatos dos vereadores, entre outros.   

 

 

 

 

 

 

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Vereadores aprovam projetos e reforçam a necessidade de reabertura dos Postos de Saúde Wed, 13 May 2020 09:55:23 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2343/?vereadores-aprovam-projetos-e-reforcam-a-necessidade-de-reabertura-dos-postos-de-saude.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2343/?vereadores-aprovam-projetos-e-reforcam-a-necessidade-de-reabertura-dos-postos-de-saude.html A 15ª sessão plenária, realizada na terça (12/5), por videoconferência, aprovou o Projeto de Lei 047/2020 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) e o Projeto de Lei Complementar 004/2020 (Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 18, de 02 de abril de 2020, que altera a Lei Complementar nº 002/2016). Ambos, por unanimidade. A necessidade de reabertura dos Postos de Saúde nos bairros Conservas e Morro 25 e o fechamento da BRf também foram destaques.

O PL 047/2020, votado por acordo de lideranças, e aprovado por unanimidade, vai possibilitar a realização de reparos nas vias públicas da cidade, bem como de ações de conservação das mesmas, destinando, para tanto, crédito suplementar de R$ 483 mil. O montante representa a soma de R$ 383 mil (anteriormente destinados para a renovação da frota de veículos e máquinas, além de equipamentos e material permanente) e outros R$ 100 mil (capeamentos asfálticos, obras e instalações).

O projeto tramitou na Casa Legislativa em caráter de urgência, chegou à Câmara Municipal de Lajeado no início da tarde, e foi necessário acordo de lideranças para colocar o PL 047/2020 em votação. O presidente Lorival Silveira (PP) elogiou a agilidade dos vereadores no processo, e salientou o empenho da Câmara de Vereadores na aprovação de projetos que vão ao encontro de demandas urgentes da comunidade no atual contexto de pandemia do coronavírus.

Covid-19
Dentre as pautas relacionadas à Covid-19, foi destaque a reabertura dos Postos de Saúde nos bairros Conservas e Morro 25. Os vereadores pediram urgência ao prefeito Marcelo Caumo, no atendimento da demanda, levando em conta a situação das comunidades daqueles bairros,  que não têm como seguir buscando atendimento de saúde nos bairros vizinhos. Além da distância, o risco aumentado de contaminação por coronavírus preocupa, pois os bairros estão entre as áreas mais afetadas pelo coronavírus.

A interdição da BRf, pelo MP, também foi abordada pelos vereadores. O presidente Lorival Silveira, apresentou um vídeo produzido pela empresa, com o intuito de contribuir para a análise da situação do frigorífico. O vídeo trazia várias tomadas dos ambientes internos da empresa, com destaque para as ações de prevenção do coronavírus no local. 

Outro ponto abordado foi a demora na distribuição de cestas básicas, pelo município. Também, algumas inconformidades apontadas no registro de preços (procedimento realizado pela prefeitura), para a aquisição dos alimentos. De um modo geral, os vereadores pediram mais agilidade na compra e distribuição das cestas básicas, já que a demanda é urgente.

Menos projetos
O secretário Carlos Eduardo Ranzi (MDB) comentou sobre o número reduzido de projetos que têm entrado na Câmara. Um dos fatores, segundo ele, é que o Executivo tem emitido mais decretos, e esses, não passam pela Casa. Ranzi apresentou uma planilha organizada pela assessora das Comissões, Nicole Taís Dias, com levantamento de projetos do Executivo e do Legislativo, que tramitam na Câmara.

Dentre as matérias do Executivo, menos de quatro permanecem em discussão (aguardam documentos ou informações solicitadas pelos vereadores ou estão na assessoria jurídica da Casa, em análise), e têm previsão de serem votadas nas próximas sessões. O secretário explica que, conforme acordado, os vereadores que querem ter seus projetos apreciados pelas Comissões, nesse momento de pandemia, deverão formalizar pedido junto às Comissões para que os mesmos sejam inseridos na pauta.

Próxima sessão
A próxima sessão plenária foi convocada pelo presidente Lorival Silveira (PP), para o dia 19 de maio, às 17h. Será transmitida na página da Câmara de Vereadores, no Facebook (@camaralajeado), ao vivo. A reunião das Comissões acontece no mesmo dia, às 8h30min.

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Vereadores realizam reunião virtual com prefeito e secretários Fri, 08 May 2020 16:39:18 -0300 https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2342/?vereadores-realizam-reuniao-virtual-com-prefeito-e-secretarios.html https://lajeado.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/2342/?vereadores-realizam-reuniao-virtual-com-prefeito-e-secretarios.html Na manhã desta sexta-feira (8/5), às 10h, realizou-se a reunião solicitada pelos vereadores na última sessão plenária, com o prefeito Marcelo Caumo, a fim de esclarecer dúvidas quanto à saúde, educação e assistência social. A reunião virtual teve duração de uma hora, período no qual legislativo e executivo trocaram ideias sobre demandas urgentes da população em tempos de pandemia. O secretário municipal da Saúde, Cláudio Klein, e a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Céci Gerlach participaram da reunião.

REABERTURA DE POSTOS DE SAÚDE - A primeira demanda trazida pelos vereadores foi a reabertura do Posto de Saúde no bairro Conservas. O secretário de Saúde, Cláudio Klein, lembrou que a unidade apresentou, ainda antes da pandemia, problemas de segurança da equipe. A reestruturação da equipe, que estava em andamento, foi adiada. O motivo foi a necessidade de realocar profissionais da saúde para atender a demanda extra da Covid-19.

O prefeito Marcelo Caumo esclareceu que após o fechamento das unidades, o município procurou uma solução temporária para as comunidades, ampliando o horário de atendimento nos postos do Centro e Montanha, até às 19h. Os vereadores sugeriram ao prefeito a reabertura em pelo menos meio turno, até a completa regularização, já que a prevenção da saúde das comunidades tem como base a unidade básica de saúde (UBS).

Ainda referente a essa situação, também foi apontada a dificuldade para as pessoas buscar atendimento em outros bairros, bem a possibilidade de aumentar do risco de infecção de coronavírus, por conta da aglomeração. As UBS Montanha e Centro, além da UPA, disponibilizam atendimento exclusivo para casos de Covid-19, com área reservada para segurança de pacientes não infectados.

LEITOS PARA COVID-19 E INTERNAÇÃO – O agravamento do cenário epidemiológico de Covid-19 em Lajeado fez com que o Governo do Estado mantivesse a cidade, por mais uma semana, com bandeira vermelha (indica aumento da proliferação do coronavírus e menos vagas de UTI disponíveis), o que prevê mais restrições. Diante disso, os vereadores buscaram mais informações quanto ao número de leitos de UTIdisponíveis para atender casos graves de Covid-19.

Segundo o prefeito Marcelo Caumo, Lajeado se antecipou na compra de respiradores, antes do embargo da União para esse tipo de equipamento, o que permitiu constituir uma UTI exclusiva para coronavírus: “Com 18 leitos de UTI o hospital chega no limite de estrutura física e técnica. É bom lembrar que esses leitos não são exclusivos para Lajeado. O gerenciamento é feito pelo Estado e União”, ressalta ele.

A ampliação do número de leitos de UTI, na região, deverá se dar na próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que Estrela viabilize 10 leitos, e Encantado mais cinco. Somados aos 18 leitos de Lajeado, serão 33 leitos de UTI exclusivos para Covid-19. “Esse (aumento de leitos) é um elemento fundamental, que poderá resultar na mudança de bandeira, alcançado em parceria Estrela e Encantado. O prefeito lembrou que, além dos 18 leitos de UTI, exclusivos para Covid-19, o HBB dispõe outros 20 leitos adulto e 10, pediátricos.

Com relação aos 22 leitos Covid-19 disponíveis para internação, na Univates, o prefeito diz que espera não ter que fazer uso, já que no local o paciente não contará com a estrutura do hospital, para uma eventualidade. Somados a essa estrutura, o município mantém convênio com o hospital de Marques de Souza, com 22 leitos de UTI para receber casos de Covid-19, de Lajeado.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Céci Gerlach, apresentou dados de entrega de cestas básicas e atendimentos realizados. Salientou que todos são atendidos, e é feita “escuta sensível” para identificar as necessidades, em todos os níveis, das pessoas que buscam os serviços. Ao ser questionada sobre alguns casos de pessoas que reclamaram não ter recebido a cesta básica, a secretária afirmou que todos, sem exceção, são atendidos e recebem orientações, mas, ressaltou que é preciso atender os critérios do CadÚnico para receber o benefício.

EDUCAÇÃO – Com a previsão de prorrogação da volta às aulas em pelo menos 30 dias, e diante da dificuldade de utilização de ferramentas eletrônicas para ministrar aulas, o prefeito explicou que os professores foram convocados para retomar as atividades, especificamente organizar e elaborar as atividades que serão enviadas para os alunos, por email, ou outro meio disponível.

 

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