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Câmara prestigia abertura do ano letivo da Educação Infantil

Mon, 20 Mar 2023 11:13:53 -0300

A presidente da Câmara, vereadora Paula Thomas (PSDB) participou nesta segunda-feira (20/03), da solenidade de Abertura do Ano Letivo das Escolas Municipais de Educação Infantil que aconteceu no Teatro da Univates.

Em seu discurso, parabenizou toda equipe da Secretaria Municipal de Educação, destacou o empenho de cada profissional e os desafios que precisam ser enfrentados ao longo do ano.

Durante o evento aconteceu o lançamento do Documento Orientador para a Educação, bem como a Palestra do professor Paulo Fochi.

Também estiveram presentes o prefeito Marcelo Caumo, vice-prefeita Gláucia Schmacher, a secretária de Educação Adriana Vetorello, o promotor de justiça Sérgio Diefenbach e a reitora da Univates, Evânia Schneider.

Presidente recebe documentos históricos da Câmara

Thu, 16 Mar 2023 08:35:21 -0300

A Câmara de Lajeado recebeu documentos originais históricos do Legislativo produzidos entre os anos de 1891 e 1951, que foram localizados no acervo Arquivo Histórico Municipal.

A entrega ocorreu na tarde desta quarta-feira (15), com a presença da presidente do Legislativo, vereadora Paula Thomas (PP) e do secretário da Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Reckziegel, que veio acompanhado das servidoras Adriana Jachetti e Kelen Giongo.

Em novembro de 2022, a Câmara finalizou a primeira etapa do trabalho de digitalização do seu acervo histórico, com o intuito de garantir a preservação, conservação e divulgação do rico acervo documental.

O acervo histórico, reúne documentos ainda manuscritos, e é uma importante fonte de conhecimento para a compreensão da história de Lajeado e da memória institucional. Entre eles constam livros de atas, como a de Instalação do Município e da Junta Municipal que é a atual Câmara de Vereadores. Também fazem parte ofícios, decretos, livro de presenças, além de todo o conjunto das primeiras leis do município.

Aprovado projeto sobre nova legislação da Política Municipal de Atendimento a Criança e Adolescente

Wed, 15 Mar 2023 16:58:09 -0300

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14/03), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou onze Projetos de Lei de origem do Legislativo e Executivo.

Umas das propostas, refere-se a nova legislação da Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo justificativa, a propositura surgiu da necessidade de atualização. As normas atuais são disciplinadas pela Lei Municipal nº 7.643/2006 que ao longo dos anos, teve várias Resoluções e alterações.

Outra proposta aprovada em destaque versa sobre o reajuste salarial para servidores públicos municipais. Os professores terão remuneração equiparada ao Piso Nacional do Magistério, com revisões de 4,66% e 8,19%. Já os demais servidores municipais terão os salários reajustados em 6%.

Também foram revisados os valores dos subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Confira todos os Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de Lei n° 014-03/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e Conselhos Tutelares.

Projeto de Lei n° 027-03/2023 - Altera a Lei nº 7781/2007 que se refere sobre o piso salarial dos agentes Municipais de Saúde e agentes de combate as endemias.

Projeto de Lei Complementar n° 006-03/2023 - Altera a Lei Complementar nº 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

Projeto de Lei CM n° 004-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops e Clínicas Veterinárias de informar à Polícia Civil e à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais.

Projeto de Lei CM n° 015-03/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.

Projeto de Lei CM n° 017-03/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que modifica a Lei n° 8.428/2010.

Projeto de Lei CM n° 026-03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 818,10.

Projeto de Lei CM n° 027-03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que- Ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município.

Projeto de Lei CM n° 028-03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os valores dos subsídios dos Vereadores.

Projeto de Lei CM n° 029-03/2023 , de autoria da Mesa Diretora, –que revisa os valores dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Pedido de Vistas

Pedido de vistas dos vereadores Isidoro Fornari (PP), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) e Márcio Dal Cin (PSDB), adiaram respectivamente a votação dos PL n° 121-02/2023, que altera a Lei que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC); PL n° 019-03/2023, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Projeto de Lei n° 024-03/2023, que concede subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar.

A íntegra da sessão está disponível no site, canal do youtube e FaceBook. Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 21 de março, às 17 h.

CDL presta contas do Lajeado Brilha a Câmara de Vereadores

Wed, 15 Mar 2023 10:26:41 -0300

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lajeado, Aquiles Mallmann, e a Diretora Executiva, Soraide Graf, compareceram nesta terça-feira (14/03), ao Plenário da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, apresentaram o Relatório de Prestação de Contas do Projeto Cultura: Chegada do Papai Noel/2022, para o qual foram destinados recursos públicos e cuja liberação foi autorizada pela Câmara, que abriu mão de R$ 70 mil de seu orçamento para a realização de espetáculo teatral, desfiles e cortejos natalinos.O presidente, Aquiles Mallmann, em nome de toda diretoria da entidade, agradeceu ao apoio do Legislativo, e reafirmou a importância de construir cada vez mais ações conjuntas em prol da comunidade.

A Chefe do Legislativo, vereadora Paula Thomas (PSDB), parabenizou toda a diretoria da CDL pelo excelente trabalho e elogiou a prestação de contas feita na Câmara, já que houve dinheiro público ali investido.

Presidente visita Secretaria da Administração para tratar sobre cargos do Poder Legislativo

Tue, 14 Mar 2023 10:39:09 -0300

A presidente da Câmara, vereadora Paula Thomas (PSDB), esteve na tarde desta segunda-feira (13/03), em reunião com a Secretária Municipal de Administração, Elisângela Hoss de Souza. Acompanhada da Diretora-Geral, Cláudia Ely, e do Assessor Jurídico, Gustavo Heinen, a parlamentar tratou sobre a estrutura dos cargos do Poder Legislativo, e demandas de interesse público referentes a pasta.

Comissões deliberam Projetos de Lei em reunião conjunta

Mon, 13 Mar 2023 15:07:07 -0300

Na manhã desta segunda-feira (13/03), ocorreu a reunião conjunta de Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado.

Cabe a essas comissões examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas e votadas pelo Plenário da Casa Legislativa.

Além dos vereadores membros, também participaram da reunião como convidados, a Secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza, o Secretário de Planejamento e Urbanismo, Giancarlo Bervian, e o Servidor da Secretaria do Meio Ambiente, Gustavo Eger.

10 proposições aptas a irem a plenário:

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Autoriza a abertura de Crédito

Suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Autoriza a concessão de subsídio

Orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano.

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos

Servidores públicos municipais

PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - a Lei nº 7781/2007.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023 - Altera a Lei

Complementar nº 001/2016, que institui o Regime

Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 014-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).

EMENDA Nº 3 ao Projeto de Lei nº 014-03/2023, de autoria do vereador Deolí Gräff (PP).

PROJETO DE LEI CM Nº 04/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos

PetShops e Clínicas Veterinárias de informar à Polícia Civil e à

Secretaria do Meio Ambiente, saneamento e sustentabilidade quando

constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.

6 proposições retidas aguardando parecer para prosseguimento da tramitação:

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar

imóvel e permutar com Alexandre Scheffer de Oliveira.

PROJETO DE LEI CM Nº 13/2023, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), institui a Premiação “As Sete

Maravilhas do Município de Lajeado".

PROJETO DE LEI CM Nº 14/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), determina a substituição dos sinais

sonoros nas escolas a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do espectro Autista (TEA).

PROJETO DE LEI CM Nº 15/2023, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), concede o Título de Cidadão

Benemérito Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti.

PROJETO DE LEI CM Nº 17/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), adiciona o inciso na Lei n° 8.428/2010.

PROJETO DE LEI CM Nº 18/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), estabelece que bares, casas

noturnas, espaços de eventos e de shows, adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

PROJETO DE LEI CM Nº 19/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), institui a campanha permanente de

inclusão digital destinada à pessoa idosa.

PROJETO DE LEI CM Nº 20/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), proíbe a comercialização e a

administração de medicamentos e vacinas “anti-cio” para cães e gatos.

A Próxima reunião será realizada no dia 20/03, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.

Secretário da Fazenda participa de reunião da Comissão de Revisão à Lei Orgânica Municipal

Thu, 09 Mar 2023 11:18:03 -0300

O secretário municipal da Fazenda, Rafael Spengler, esteve na Câmara de Lajeado, na manhã desta quinta-feira (09/03), após ser convocado pela Comissão de Revisão à Lei Orgânica Municipal para responder aos questionamentos sobre assuntos relacionados à Administração Financeira e Tributos Municipais.

O vereador Márcio Dal Cin (PSDB), presidente do colegiado, comandou os trabalhos. Segundo ele, a comissão gostaria que o Executivo encaminhasse uma proposta de emenda à Lei Orgânica prevendo a aplicação mínima de 30% dos tributos na área da Educação.
Caso o montante não seja totalmente aplicado no ano, sugere-se que o valor residual fique para o ano seguinte.

O secretário se comprometeu a analisar o encaminhamento e dar retorno na próxima reunião, agendada para o dia 21/03, às 8h.

Também integram a Comissão Especial os vereadores: Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Alex Schmitt (PP) e Paula Thomas (PSDB).

Câmara promove café da manhã em homenagem ao Dia da Mulher

Wed, 08 Mar 2023 16:13:40 -0300

A Câmara de Vereadores de Lajeado promoveu nesta quarta-feira (08/03) um café da manhã em homenagem às suas colaboradoras pelo Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, a presidente do Poder Legislativo, vereadora Paula Thomas (PSDB), destacou o trabalho e dedicação de todas na Câmara, reconhecendo a importância da data. Além da presidente, também prestigiaram o café as vereadoras Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) e a suplente Eloede Conzatti (PT).

Suplente do PT assume vaga por 15 dias

Wed, 08 Mar 2023 16:04:15 -0300

Eloede Conzatti (PT) tomou posse na Câmara de Lajeado na sessão desta terça-feira (07/03). A suplente assumiu no lugar do vereador titular Sérgio Kniphoff (PT), que se licenciou em razão do mês da mulher. Por 15 dias teremos mais uma voz feminina no Legislativo lajeadense.

Aprovado projeto que cria o Bairro Jardim Botânico em Lajeado

Wed, 08 Mar 2023 15:54:55 -0300

Nesta terça-feira (07/03), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei CM n° 051-02/2022, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Éder Spohr (MDB), que dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico.

De acordo com a proposta, a nova divisão alterada

as delimitações dos Bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e

Montanha.

Segundo justificativa que acompanha a proposta, a criação do

Bairro Jardim Botânico oportuniza uma justa homenagem ao Jardim

Botânico de Lajeado – um dos pontos turísticos mais belos da cidade.

Com a sanção do Prefeito, Lajeado passará a contar com 28 bairros.

Veja abaixo os demais Projetos de lei votados e suas respectivas autorias:

PL n° 125-02/2022 – Executivo - Estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador de inflação do Município.

PL n° 001-03/2023 – Executivo - Autoriza a abertura de Crédito Especial.

PL n° 012-03/2023 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Refricomp.

PL n° 017-03/2023 –Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso de uma área à Companhia Minuano de Alimentos.

PL n° 020-03/2023 – Executivo - Autoriza a contratação temporária de 02 Professores de Anos Iniciais.

PLC n° 001-03/2023 –Executivo - Altera a Lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Lajeado.

PLC n° 002-03/2023 – Executivo - Altera a Lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Lajeado.

PLC nº 003-03/2023 – Executivo - Altera a Lei que institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões pelo RPPS; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

PLC n° 004-03/2023 –Executivo- Dispõe sobre a conciliação ou transação em processos judiciais e a restituição administrativa das contribuições retidas sobre as verbas não incorporáveis aos proventos do servidor efetivo vinculado ao RPPS.

PLC n° 005-03/2023 – Executivo -Altera a Lei que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

CM n° 005-03/2023 – Vereador Deolí Gräff (PP) - Denomina de Rua Dubai a Via Pública A, localizada no Loteamento Residencial Diamond e Ari Simonetti, Universitário. (Deolí).

CM n° 012-03/2023 – Vereador Marquinhos Schefer (MDB) - Denomina de “Asta Doebber” a Via Pública “13” ,localizada no Loteamento Parque dos Conventos II. (Marquinhos Schefer).

Pedido de Vistas

Pedido de vistas do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), adiou a votação de duas propostas que estavam na ordem. O autor do pedido terá 10 dias para maior análise da matéria. São eles: PL n° 014-03/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e o CM n° 016-03/2023, que denomina de Rótula Maria Bernardete Betti, a rótula do Parque Ney Santos Arruda, na Rua Osvaldo Aranha.

Suplente

No início da sessão a Presidente vereadora Paula Thomas (PSDB) deu posse a suplente de vereadora Eloede Conzatti (PT). Ela assumiu a vaga do titular vereador Sérgio Kniphoff (PT), que se licenciou por 15 dias, em razão do Mês da Mulher.

A íntegra da sessão está disponível no site, canal do youtube e FaceBook. Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 14 de março, às 17 h.