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Três projetos são aprovados na sessão da Câmara

Wed, 26 Jun 2024 10:50:35 -0300

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25/06), os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. A votação, conduzida pelo presidente Lorival Silveira (PP), contou com a presença o suplente Mozart Lopes (PP), na cadeira do vereador titular Isidoro Fornari (PP), afastado por licença médica. Foram APROVADAS, as seguintes proposições:

Projeto de Lei n° 051-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Auxiliar de Biblioteca.

Projeto de Lei n° 053-04/2024 - Altera a Lei Municipal nº 11.663/2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2024.

Projeto de Lei n° 062-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Monitor de Creche.

Decreto do Executivo nº 13.659/2024 – Abertura de Crédito extraordinário.

Os projetos COM PEDIDO DE ADIAMENTO e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:

Projeto de Lei n° 056-04/2024 - Cria 01 (uma) vaga de Procurador e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Projeto de Lei n° 063-04/2024 - Altera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei nº 11.671/2023, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento uma área de terreno urbano pela execução das obras dos Setores 01 e 04 do Parque Linear Engenho.

Projeto de Lei CM n° 009-04/2024 - Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências. VEREADORA ANA DA APAMA.

(Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).

Projeto de Lei CM n° 038-04/2024 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense Benemérito ao Senhor Roberto Lucchese. VEREADORES: ANA DA APAMA, ISIDORO FORNARI, HEITOR HOPPE E ALEX SCHMITT.

Retirada de Pauta

Foi retirado de tramitação a pedido da autora, vereadora Ana da Apama, o Projeto de Lei CM n° 022-04/2024, para alterar a Lei nº 9.226/2013, que prevê a concessão de aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. O projeto teve parecer contrário emanado pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar.

Acompanhe todas as terças-feiras, a partir das 17 h, as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Lajeado. As nossas transmissões são realizadas via Facebook e YouTube.

Comissões liberam projetos para votação

Mon, 24 Jun 2024 14:10:11 -0300

Na manhã desta segunda-feira (24/06), os vereadores das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado estiveram reunidos para analisar os projetos em tramitação na Casa Legislativa.

Quatro projetos de lei tiveram os pareceres aprovados, e agora estão aptos para ingressarem na pauta de votação no plenário. São eles:

PROJETO DE LEI Nº 51/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Auxiliar de Biblioteca.

PROJETO DE LEI Nº 53/2024 - Altera a Lei Municipal nº 11.663/2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2024.

PROJETO DE LEI Nº 56/2024 - Cria 01 vaga de Procurador e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

PROJETO DE LEI CM Nº 38/2024 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense Benemérito ao Senhor Roberto Lucchese. - VEREADORA ANA DA APAMA.

Foi adiada na Comissão de Justiça Redação Ética e Decoro Parlamentar a análise das seguintes proposições:

PROJETO DE LEI CM Nº 35/2024 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas do município de Lajeado e dá outras providências. - VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.

● EMENDA Nº 1- Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM 35/2024. - VEREADORA ANA DA APAMA.

PROJETO DE LEI CM Nº 36/2024 - Sistematiza a atuação dos abrigos que alojam animais domésticos, cães e gatos, frente à calamidade pública decorrente do desastre climático, em Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA.

PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.

PROJETO DE LEI CM Nº 39/2024 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424/2017. - VEREADOR WALDIR BLAU.

As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.

Secretários e Defesa Civil fazem esclarecimentos na Tribuna

Fri, 21 Jun 2024 11:05:30 -0300

A Tribuna Livre da Câmara recebeu na sessão desta quinta-feira (20/06), o Secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura André Bücker, o secretário de Segurança Pública Paulo Roberto Locatelli e o Coordenador da Defesa Civil Gilmar de Souza Queiroz. O convite partiu da Bancada do MDB.

Os representantes do Executivo foram questionados sobre as ações do governo para o enfrentamento das enchentes no Município.

Bücker destacou que 2,4 mil empresas do município foram atingidas de alguma forma. Desses CNPJs, 500 são comércio. Outras perdas consideráveis foram na agricultura e pecuária, sendo 62 famílias impactadas. Para os agricultores a Prefeitura pretende retomar o auxílio silagem, a exemplo do que foi feito na enchente de setembro.

Já Locatelli esclareceu que a Defesa Civil é um órgão que trabalha de maneira integrada, cabendo ao município a execução das ações de Defesa Civil, com o suporte dos Estados e custeio do Governo Federal. Ressaltou que Lajeado teve a melhor resposta entre os municípios atingidos. Ele ainda defendeu o investimento na capacitação dos profissionais para agir de forma coordenada e mais eficiente em momentos de crise.

Queiróz destacou o trabalho árduo da Defesa Civil na enchente de maior com a maior elevação do Rio Taquari, alcançando 33,66 metros. Segundo ele, o advento climático no município deixou 1,3 mil pessoas desabrigadas e 5 mil desalojadas. “Tudo que fizemos até aqui vamos continuar fazendo porque a Defesa Civil somos todos nós”.

A Tribuna Livre foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo.

Câmara aprova doze projetos durante sessão

Fri, 21 Jun 2024 10:58:32 -0300

Devido ao envolvimento de vereadores no trabalho de apoio as pessoas atingidas pela enchente e dificuldade no acesso ao prédio, excepcionalmente, a sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (20/06). Doze proposições foram aprovados e cinco receberam pedidos de vista, adiando, portanto, sua votação.

Os projetos APROVADOS foram:

Projeto de Lei Complementar n° 003-04/2024 - Altera o inciso IV do art. 259, acrescenta o inciso VI ao art. 259, altera os incisos I e II do § 2º, do art. 260 e o § 1º do art. 261 da Lei Complementar nº 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores de Lajeado. (Com Emenda do VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI).

Projeto de Lei CM 049-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Monitores de Creche.

Projeto de Lei n° 050-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Creche.

Projeto de Lei n° 052-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Veterinário.

Projeto de Lei n° 054-04/2024^-Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Veterinário.

Projeto de Lei n° 055-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Assistente Social.

Projeto de Lei n° 057-04/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei n° 058-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Creche.

Projeto de Lei n° 059-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Agentes Socioeducativos.

Projeto de Lei n° 060-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Arquivistas, Analista de Sistemas e 03 Técnicos de Informática.
Projeto de Lei CM n° 027-04/2024 - Denomina de “Rogério Oliveira” a Clínica Veterinária Municipal, localizada no bairro Conventos. VEREADORES: CARLOS EDUARDO RANZI, DEOLÍ GRAFF, ÉDER SPOHR, JONES BARBOSA DA

SILVA, MÁRCIO DAL CIN E MARQUINHOS SCHEFER.

Projeto de Lei CM n° 029-04/2024 - Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores

e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais em Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.

Os projetos COM PEDIDO DE ADIAMENTO e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:

Projeto de Lei n° 037-04/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar imóvel da destinação de área de recreação pública e institucional, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Comércio de Paletes Widthauper Ltda.

Projeto de Lei n° 045-04/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Gutenfels Empreendimentos Ltda e Vargas Construções e Incorporações Ltda.

Projeto de Lei CM n° 031-04/2024 - Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Lajeado. VEREADOR DEOLÍ GRAFF.

Projeto de Lei CM n° 033-04/2024 - Dispõe sobre o sistema de cisternas em Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).

No site da Câmara você encontra todos os projetos aprovados pelo Legislativo. Acompanhe a transmissão ao vivo por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube. A próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (25/06), às 17 h.

Sessão ordinária é transferida para quinta-feira

Tue, 18 Jun 2024 14:09:49 -0300

O presidente Lorival Silveira, atendendo as solicitações de colegas vereadores, está confirmando a transferência da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, da data de hoje, para a próxima quinta-feira, dia 20/06/2024, às 17 h, no Plenário da Casa Legislativa.

A solicitação se justifica pelo envolvimento de vereadores no trabalho de apoio as pessoas atingidas pela enchente e dificuldade no acesso ao prédio.

Composição de comissões passa por alteração

Tue, 18 Jun 2024 14:06:52 -0300

A comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Lajeado sofreu alteração em sua composição. O vereador Deolí Gräff (PP) passa a ocupar vaga deixada por Ana da Apama (PP).

Nesta segunda-feira (17/07), os vereadores integrantes da Comissão elegeram o vereador Alex Schimitt (PP) para presidir o colegiado, que tem a vereadora Paula Thomas (PSDB), como secretária e Deolí Gräff (PP) como membro.

É na Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar que todos os projetos que tramitam na Câmara passam. Cabe à Comissão se manifestar sobre os assuntos nos aspectos constitucionais e legais, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.

Três projetos liberados para pauta da próxima sessão

Mon, 17 Jun 2024 11:24:02 -0300

Em Reunião das Comissões desta segunda-feira (17/06), foram liberados três projetos para discussão e votação em plenário. São eles:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2024 - Altera o inciso IV do art. 259, acrescenta o inciso VI ao art. 259, altera os incisos I e II do § 2º, do art. 260 e o § 1º do art. 261 da Lei Complementar nº 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

PROJETO DE LEI CM Nº 27/2024 - Denomina de “Rogério Oliveira” a Clínica Veterinária Municipal, localizada na Av. Benjamin Constant, no 8409, bairro Conventos - VEREADORES: ÉDER SPOHR, DEOLÍ GRÄFF, CARLOS EDUARDO RANZI, MÁRCIO DAL CIN, JONES BARBOSA DA SILVA E MARQUINHOS SCHEFER.

PROJETO DE LEI CM Nº 31/2024 - Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Lajeado - VEREADOR DEOLÍ GRÄFF.

Foi adiada na Comissão de Justiça Redação Ética e Decoro Parlamentar a análise das seguintes proposições:

PROJETO DE LEI CM Nº 35/2024 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas de Lajeado – VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF + EMENDA Nº 1- Altera os Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei CM nº 35/2024 - VEREADORA ANA DA APAMA.

PROJETO DE LEI CM Nº 36/2024 - Sistematiza a atuação dos abrigos que alojam animais domésticos, cães e gatos, frente à calamidade pública decorrente do desastre climático, no Município de Lajeado- VEREADORA ANA DA APAMA.

PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848/1996. - VEREADOR ÉDER SPOHR.

Câmara derruba parecer e aprova projeto que prevê isenção de IPTU dos imóveis atingidos por enchente

Wed, 12 Jun 2024 11:24:09 -0300

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou na sessão desta terça-feira (11/06), o Projeto de Lei CM nº 032/2024, de autoria da vereadora Ana da Apama (PP), que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por enchentes em Lajeado.

A aprovação do projeto se deu após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, por maioria de votos.

Pela proposta os imóveis serão identificados por meio de cruzamento de dados da Defesa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Segundo justificativa da autora, a proposição tem como base conjunto de leis vigentes em São Paulo, Belo Horizonte, Eldorado do Sul, entre outros.

Acordo de Lideranças

Dois projetos foram incluídos na pauta após acordo de lideranças. O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei nº 047/2024, que altera a lei que autoriza a prefeitura a pagar aluguel social às famílias atingidas pela enchente do ano passado. Segundo o Poder Executivo, em razão da ampliação da concessão do benefício do aluguel social, faz-se necessária a revogação do artigo que limita o valor de R$ 1 milhão para essa finalidade.

O segundo também aprovado foi o Projeto de Lei nº 048/2024, cria vaga no cargo de Engenheiro Civil para atividades junto à fiscalização de obras na Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEPLAN), O projeto altera a lei que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Pedido de Vista

Pedido de vista adiou a votação do Projeto de Lei CM n° 009/2024, que trata sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos. A proposição possui apontamentos pela ilegalidade, através de parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro da Câmara. A autoria do projeto é da vereadora Ana da Apama (PP).

Suplente assume vaga

A Câmara convocou o suplente de vereador Mozart Lopes (PP) para assumir a vaga do vereador Isidoro Fornari (PP), que pediu licença para tratamento de saúde.

Próxima Sessão

Acompanhe a transmissão das sessões por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube. A próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (18/06), às 17 h.

Comissões adiam entrega de pareceres

Mon, 10 Jun 2024 14:49:32 -0300

Foi adiada na Comissão de Justiça Redação Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Lajeado a análise dos projetos de Lei CMs nº 027, 031 e 035/2024.

Os CMs estavam na lista de matérias que seriam discutidas e votadas na reunião desta segunda-feira (10/06), mas foram retiradas de pauta. A previsão é que os pareceres sejam votados na semana que vem, na próxima reunião do colegiado.

Com isso, também deixou de ser analisada a proposta que modifica o texto original do Projeto de Lei CM nº 035/2024. Emenda que altera os artigos 1º e 2º do projeto, ficou retida para ajustes.

As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.

Legislativo aprova abertura de crédito para Secretaria da Assistência Social

Wed, 05 Jun 2024 10:30:10 -0300

A sessão ordinária desta terça-feira (04/06), teve sete Projetos de Lei na ordem do dia. Porém, apenas um deles foi aprovado, enquanto que os outros tiveram pedido de vista pouco antes de ir à votação.

Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 10,4 mil para a Secretaria Municipal da Assistência Social objetivando atender às despesas referentes ao transporte de adolescentes que realizam oficinas no SENAC.

Também foi aprovado pelo plenário, em regime de urgência, o Ofício do Executivo nº 303-04/2024 que comunica a necessidade de alterar o Decreto nº 13.632/2024, a fim de adequar a fonte de recursos às recomendações do Ministério da Fazenda.

Os projetos com pedido de adiamento e que voltarão a ser discutidos nas próximas sessões foram:

Projeto de Lei CM n° 022-04/2024 - Altera a Lei nº 9.226/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. VEREADORA ANA DA APAMA (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).

Projeto de Lei CM n° 029-04/2024 - Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.

Projeto de Lei CM n° 033-04/2024 - Dispõe sobre o sistema de cisternas no Município de Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).

Projeto de Lei CM n° 034-04/2024 - Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de engenheiros civis para avaliação de casas em risco e de assistentes sociais para cadastramento e atendimento de famílias flageladas no município de Lajeado, e dá outras providências. VEREADOR KNIPHOFF (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro parlamentar pela ilegalidade do projeto).

Tribuna Livre

O empresário Roberto Lucchese ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Lajeado na sessão ordinária desta terça-feira (04/06), para esclarecer dúvidas sobre a construção da nova ponte de ferro, entre Lajeado e Arroio do Meio. Lucchese, Diretor da Construtora e Incorporadora Lyall, destacou que a obra teve um custo aproximado de R$ 2 milhões, sendo todo investimento por parte da iniciativa privada. “Lajeado está criando um símbolo da reconstrução”, destacou. A nova ponte deve ser concluída até o próximo domingo.

Próxima Sessão

Acompanhe a transmissão ao vivo por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube. A próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (11/06), às 17 h.