Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 23/04/2013
Exclui o art. 4º da Lei nº 5.420, de 12 de janeiro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a adquirir frações de terras de ORLANDO KLEIN e dá outras providências.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 23/04/2013
Exclui o art. 4º da Lei nº 5.420, de 12 de janeiro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a adquirir frações de terras de ORLANDO KLEIN e dá outras providências.
