Plenária: Plenária dia 25/06/2024
Situação: Adiada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 25/06/2024
Altera a ementa e artigos 1º e 3º da Lei nº 11.671, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento uma área de terreno urbano pela execução das obras dos Setores 01 e 04 do Parque Linear Engenho.
