Quatro Projetos de Lei oriundos do Legislativo estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (17/03), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado. Entre...
Quatro Projetos de Lei oriundos do Legislativo estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (17/03), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
Entre eles, o da Bancada do PT, assinado pelos vereadores, Sérgio Rambo, Sérgio Kniphoff, Heitor Hoppe, Ildo Salvi e Élio Lenhart, que institui o dia 1º de setembro como Dia Municipal da Defesa Civil.
O dia 1º de Setembro de1967 ficou marcado pelo maior desastre natural da história do Vale do Taquari. De acordo com relatos, ventos de até 200 km/h destruíram prédios, casas, pavilhões, galpões, postes e automóveis. Em menos de três minutos a catástrofe deixou 6 mortos, 50 feridos e mais de dois mil desabrigados no município.
Para os autores do texto, e criação do Dia Municipal da Defesa Civil visa homenagear a todos que passaram por esse momento de terror, suas famílias e ainda reconhecer a capacidade de recuperação do município diante do grande prejuízo financeiro.
Também estão incluídos na pauta, outros três Projetos de denominação de ruas no município. De autoria do vereador, Sergio Kniphoff (PT), texto que visa denominar de Rua Vinícius Kunzler a Rua C, localizada no bairro Conventos, de autoria do vereador, Sergio Rambo (PT), matéria que pretende denominar de Rua Eugênio Dietrich, uma Rua Localizada no Bairro Bom Pastor e por fim, projeto de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que pretende denominar de Rua Porto Seguro, a Rua D, localizada no Bairro São Bento.
Ainda serão votados sete Projetos de Lei do Executivo sobre abertura de Crédito Especial de R$ 10 mil na Secretaria de Meio Ambiente; repasse de recursos à Associação Atlética Municipal e ao Sindicato dos Professores Municipais; SAIDAN; Clube Atlético Ubirajara, SINDILOJAS, FUNDEB, e Associação Lajeado de Futsal – ALAF.
Se aprovados, os Projetos ainda precisam ser sancionados pelo Prefeito para virarem leis.
VETO DO EXECUTIVO
Os vereadores devem apreciar o Veto do Prefeito Luís Fernando Schmidt ao Art. 5ª do Projeto de Lei nº 046-02/2014, de autoria do vereador, Vereador Paulo Roberto Schneider (PMDB), aprovado por unanimidade pela Câmara, que dispõe sobre a criação do Programa de Uso Racional da Água no Município de Lajeado.
O prefeito justifica a apresentação do Veto por tratar-se de matéria inconstitucional, tendo em vista vício de iniciativa, porém, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, emitiu parecer opinando pela rejeição do Veto. Os vereadores, por sua vez podem acatar ou rejeitar o veto do Executivo.
Data de publicação: 16/03/2015
