Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20/05), na Câmara Municipal de Lajeado, dez Projetos de Lei foram aprovados e dois acabaram sendo retirados para defesa dos autores. Após...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20/05), na Câmara Municipal de Lajeado, dez Projetos de Lei foram aprovados e dois acabaram sendo retirados para defesa dos autores.
Após acordo entre líderes de bancadas, solicitado pelo líder de governo, Ildo Salvi (PT), o projeto que autoriza o pagamento de rescisões e parcelas previdenciárias de funcionários da União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado (UAMBLA) foi apreciado e aprovado. O Executivo destinará R$ 200.000,00 para o pagamento de cerca de 30 funcionários que aguardam pelas indenizações.
Os parlamentares também autorizaram o município a receber em doação um imóvel de propriedade de RB Empreendimentos Imobiliários Ltda., e a repassar um recurso financeiro no valor de R$ 12.720,00 à Associação de Atletismo dos Vales, destinado a despesas de anuidade, taxas de inscrição, arbitragem, premiações, uniformes, materiais e implementos de atletismo.
O Executivo fica autorizado a realizar contratação temporária de Assistente Social, para atender o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, junto a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com carga horária de 30 horas semanais, vencimento básico de R$ 3.113,27.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
Três projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas: Francisco Tieze, Alberto Rafael Schardong e Oito de Março foram aprovados. O vereador, Lorival Silveira (PP), se manifestou contrário a aprovação.
Fica o município autorizado por todos os vereadores a abrir Crédito Especial no valor de R$ 320.000,00 para ampliação do Parque de Eventos.
Parecer favorável ao projeto de autoria do vereador, Sérgio Rambo (PT), que visa Conceder Título de Cidadão Lajeadense ao publicitário Gilberto Alves Soares.
Projetos Retirados
A Comissão de Justiça e Redação da Casa deu pela ilegalidade de dois projetos. O primeiro de autoria do vereador, Delmar Portz (PSDB), proíbe que crianças de até 10 anos de idade a utilizarem escadas rolantes, e o segundo de autoria do vereador Carlos Kayser (PP) altera o Artigo 145 e revoga o § 6º do mesmo artigo da Lei Municipal nº 7.650/2006 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado. Os autores pediram prazo para análise e defesa.
Data de publicação: 20/05/2014
