Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/05), na Câmara Municipal de Lajeado, dezenove Projetos de Lei foram aprovados e um recebeu pedido de vistas.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/05), na Câmara Municipal de Lajeado, dezenove Projetos de Lei foram aprovados e um recebeu pedido de vistas.
Do Legislativo, aprovada por unanimidade a proposta do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que disciplina o procedimento Executivo dos Projetos de Leis concedendo auxílios financeiros. Segundo a matéria, projetos neste sentido precisarão conter o Plano de Aplicação dos recursos destinados aos beneficiados além da ata de aprovação pelo Conselho Municipal, quando se tratar de verba oriunda de Fundo Municipal. A mudança possibilitará aos vereadores uma melhor análise do Projeto de Lei e o munícipe poderá acompanhar a aplicação dos referidos recursos.
Os vereadores autorizaram o Executivo alterar o Mapa do Zoneamento de Uso do Solo integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado e alterar a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado.
Também fica o município autorizado a fazer cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas: Rio Grande do Norte; Porto Alegre; Ijuí; Belém e Osvaldo Haas. O vereador Lorival dos Santos Silveira (PP) manifestou-se contrário a aprovação dos projetos alegando que nem todas as famílias têm condições de pagar parte dos custos que serão repassados aos moradores.
Parecer favorável ao projeto do Executivo que altera para Área Institucional a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado.
Os parlamentares se manifestaram favoráveis aos projetos de lei que prevê abertura Crédito Especial no valor de R$ 542.413,40 na Secretaria da Educação; R$ 931.850,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Crédito Especial de R$ 1.649,87 na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social e Crédito Especial no valor de R$ 470.169,24 na Secretaria da Saúde.
Aprovadas três alterações a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado. A primeira pela necessidade de ampliação e melhorias na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Cidadão, no Bairro Montanha; segunda para regularização da Rua "B" no Bairro Montanha e a última pela necessidade de ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Jeito de Criança, no Bairro Moinhos D’Água, faz-se necessário o aumento de área edificável.
O Poder Executivo foi autorizado pelos vereadores a transferir o cargo de Supervisor do Setor de Limpeza Urbana, para a Secretaria do Meio Ambiente e abrir Créditos Suplementar e Especial. Conforme mensagem justificativa do projeto, a alteração se faz necessária considerando que os serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial, capina mecanizada e varrição, se mostrou, com o passar do tempo, ter um vínculo maior com a área ambiental.
Pedido de Vistas
O vereador Delmar Portz (PSDB) não concordou com a proposta do Executivo que pretende modificar normas para o Sistema de Abastecimento de Água Potável mantido pelo município e por isso pediu vistas ao projeto. O parlamentar alegou que a matéria beneficia uma parte da população e outra não. A votação da proposta foi adiada para melhor análise do conteúde.
Do Legislativo, aprovada por unanimidade a proposta do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que disciplina o procedimento Executivo dos Projetos de Leis concedendo auxílios financeiros. Segundo a matéria, projetos neste sentido precisarão conter o Plano de Aplicação dos recursos destinados aos beneficiados além da ata de aprovação pelo Conselho Municipal, quando se tratar de verba oriunda de Fundo Municipal. A mudança possibilitará aos vereadores uma melhor análise do Projeto de Lei e o munícipe poderá acompanhar a aplicação dos referidos recursos.
Os vereadores autorizaram o Executivo alterar o Mapa do Zoneamento de Uso do Solo integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado e alterar a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado.
Também fica o município autorizado a fazer cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas: Rio Grande do Norte; Porto Alegre; Ijuí; Belém e Osvaldo Haas. O vereador Lorival dos Santos Silveira (PP) manifestou-se contrário a aprovação dos projetos alegando que nem todas as famílias têm condições de pagar parte dos custos que serão repassados aos moradores.
Parecer favorável ao projeto do Executivo que altera para Área Institucional a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado.
Os parlamentares se manifestaram favoráveis aos projetos de lei que prevê abertura Crédito Especial no valor de R$ 542.413,40 na Secretaria da Educação; R$ 931.850,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Crédito Especial de R$ 1.649,87 na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social e Crédito Especial no valor de R$ 470.169,24 na Secretaria da Saúde.
Aprovadas três alterações a destinação de imóveis de propriedade do Município de Lajeado. A primeira pela necessidade de ampliação e melhorias na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Cidadão, no Bairro Montanha; segunda para regularização da Rua "B" no Bairro Montanha e a última pela necessidade de ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Jeito de Criança, no Bairro Moinhos D’Água, faz-se necessário o aumento de área edificável.
O Poder Executivo foi autorizado pelos vereadores a transferir o cargo de Supervisor do Setor de Limpeza Urbana, para a Secretaria do Meio Ambiente e abrir Créditos Suplementar e Especial. Conforme mensagem justificativa do projeto, a alteração se faz necessária considerando que os serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial, capina mecanizada e varrição, se mostrou, com o passar do tempo, ter um vínculo maior com a área ambiental.
Pedido de Vistas
O vereador Delmar Portz (PSDB) não concordou com a proposta do Executivo que pretende modificar normas para o Sistema de Abastecimento de Água Potável mantido pelo município e por isso pediu vistas ao projeto. O parlamentar alegou que a matéria beneficia uma parte da população e outra não. A votação da proposta foi adiada para melhor análise do conteúde.
Data de publicação: 13/05/2014
