Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/10), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou três projetos de lei da Mesa Diretora, os quais propõem...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/10), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou três projetos de lei da Mesa Diretora, os quais propõem adequações internas do quadro pessoal, conforme relatório de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.
As matérias estabelecem exigência de escolaridade mínima em nível de Ensino Fundamental para os cargos de assessor político, diretor parlamentar e diretor de presidente, cancelamento do vale-alimentação e exigência de carga horária a todos os servidores investidos nos cargos de comissão da Câmara de Vereadores. Todos os cargos são funções de confiança indicados pelos vereadores ou presidente da Casa.
Também foram aprovadas mais duas matérias referentes à cobrança de contribuição de melhoria pela pavimentação da Rua Alberto Schneider, no Bairro Planalto, e abertura de crédito especial de R$ 208 mil.
Rejeitado por 9 a 6 votos contrários dos vereadores Waldir Gisch (PP), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (PTB), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP) e Lorival da Silveira (PP) projeto de lei de autoria de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que sugere alteração na lei de incentivos tributários e não tributários concedidos a empresas ou entidades.
Mantido requerimento do vereador Delmar Portz (PSDB) que solicita a elaboração da canalização do Arroio Encantado. Ricardo Ewald (PT) pediu destaque e sugeriu a retirada do requerimento e o aguardo da despoluição do arroio. "Temos que resolver a situação de maneira definitiva; não adianta guardar a sujeira embaixo do tapete", afirmou. Portz manteve o requerimento alegando que independentemente da despoluição, o arroio deve ser canalizado.
Data de publicação: 08/10/2013
