A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, na sessão de ontem (1º/10), o projeto de lei do Executivo que disciplina a gestão nas escolas públicas municipais. O texto...
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, na sessão de ontem (1º/10), o projeto de lei do Executivo que disciplina a gestão nas escolas públicas municipais. O texto prevê livre organização da comunidade escolar; participação da comunidade escolar nas decisões; transparência dos mecanismos pedagógico, financeiro e administrativo; valorização dos professores e eficiência dos recursos geridos pelas escolas.
O plenário ficou lotado de professores que queriam acompanhar de perto a votação. Alguns seguravam faixas e cartazes com frases que pediam maior diálogo entre Secretaria de Educação e comunidade escolar. A chefe da pasta, Eloede Conzatti, também estava presente e acompanhou tranquilamente as manifestações. Após discussão, a matéria foi aprovada com três emendas propostas por Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que se absteve de votar, e três votos contrários dos vereadores Waldir Gisch (PP), Círio Schneider (PP) e Lorival da Silveira (PP).
Além deste, foi aprovada a alteração de área institucional à destinação de imóveis de propriedade do município.
Por unanimidade, foi aprovado projeto de lei que altera o valor mensal da subvenção concedida à Associação de Teatro de Lajeado, passando de R$ 639 para R$ 1 mil.
Também recebeu parecer favorável da Câmara o projeto do Executivo que prevê alteração na lei que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. O texto faculta, ao prefeito, o direito de efetuar tais contratações por decreto.
Do Legislativo, foi adiada, para a próxima semana, a apreciação do projeto de lei de autoria do vereador, Carlos Kayser (PP), que dispõe sobre a retirada de veículos, trailers e similares abandonados nas vias públicas.
O vereador Antônio de Castro Schefer (PTB) pediu vista do projeto de lei de autoria do vereador Lorival da Silveira (PP), o qual sugere que o Poder Executivo municipal fique responsável por informar, no edital de contribuição e melhorias, o número da lei que beneficia os munícipes.
Foi aprovada matéria que sugere a denominação de Rua Arlindo João Schneider para uma área pública localizada no Bairro Olarias. O projeto foi encaminhado pelo vereador Sérgio Rambo (PT) e aprovado por todos os vereadores. Da mesma forma foi aprovada proposição que sugere a denominação de Rua Arlindo João Camini à Rua "I", localizada no Loteamento Blumen Garten, Bairro Universitário. Projeto encaminhado pelo vereador Errnani Teixeira (PDT).
Acordo de lideranças
Após acordo de lideranças partidárias, solicitado pelo líder de Governo, Ildo Salvi (PT), entrou para a pauta de votação, e posteriormente foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades que menciona e abrir um Crédito Suplementar de R$ 250.000,00.
Data de publicação: 01/10/2013
