A sessão ordinária de terça-feira (02/07), do Legislativo, foi extensa e ultrapassou o tempo máximo de duração previsto no Regimento Interno. Já passava...
A sessão ordinária de terça-feira (02/07), do Legislativo, foi extensa e ultrapassou o tempo máximo de duração previsto no Regimento Interno. Já passava das 21h quando os trabalhos foram encerrados.
A tribuna livre foi usada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, que falou sobre a "Execução de medidas socioeducativas".
O objetivo foi trazer esclarecimentos sobre o trabalho realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Segundo o promotor, os atos infracionais mais relevantes que chegam ao centro são furtos, lesão corporal e direção sem habilitação, seguidos por porte e tráfico de drogas.
Os dados revelam um crescimento de 66% dos casos em relação ao ano passado. Até o momento, a Assistência Social de Lajeado já recebeu 50 casos envolvendo adolescentes na média de 17 anos e, a maior parte, do sexo masculino.
À medida que prevalece é a prestação de serviço à comunidade.
Votação dos projetos de lei
O Poder Executivo foi autorizado, pelos parlamentares, a repassar R$ 90.000,00 à CDL para promoção Lajeado Brilha; a repassar recursos à Associação Atlética Municipal e ao Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado para custear parte do plano de saúde a servidores; abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00; abrir um crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00; a repassar subvenção mensal à ONG Projeto Drogas, Tô Fora, do Vale do Taquari; e a contratar empresa para transporte de atletas amadores.
Os seis projetos que tratavam de denominação de ruas foram votados em bloco para dar agilidade aos trabalhos.
Denominação de Germano Domingos Togni para a Rua "B" do Loteamento Blumen Garten 1, Bairro Universitário, proposta pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). Denominada de Rua João Alfredo Saling a Rua "F", localizada no Loteamento Blumen Garten, Bairro Universitário; denominada de Rua Ronaldo Moerschberger a Rua "H", localizada no Loteamento Blumen Garten, no Bairro Universitário; denominada de Rua Albino Petry a Rua J, localizada no Loteamento Blumen Garten, no Bairro Universitário; denominada de Rua Blumen Garten a Rua "E", localizada no Loteamento Blumen Garten, no Bairro Universitário, todas as anteriores de autoria do vereador Ernani Teixeira (PDT).
Os vereadores também votaram favoráveis ao parecer da Comissão de Justiça e Redação, a qual deu pela Ilegalidade ao projeto de lei proposto pelo vereador Antônio de Castro Schefer (PTB), que autoriza o município de Lajeado a instituir passe com desconto de 50% nas tarifas dos transportes coletivos operados por delegação do Poder Público. A matéria foi arquivada.
Schefer se manifestou dizendo que o projeto não passou por falta de vontade da comissão, porque, se fosse ilegal, não estaria sendo colocado em prática em outros municípios. O presidente da comissão, vereador Ernani Teixeira (PDT), respondeu às críticas dizendo que não tem culpa se as outras cidades não entendem de leis.
Aprovado após longa discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Élio Lenhart (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade aos incorporadores de conjuntos habitacionais, edifícios residenciais e condomínios fechados, acima de 70 habitações, da edificação de escola de Educação Infantil com capacidade para atender à demanda gerada. A matéria passou, apesar dos votos contrários dos vereadores Antônio de Castro Schefer (PTB), Waldir Gisch (PP) e Heitor Hoppe (PT).
O suplente de vereador Adriel Reinke (PSDB), que substitui o titular Delmar Portz (PSDB), afastado por 15 dias por motivo de saúde, pediu vista para o projeto de lei que autoriza o município a receber, em doação, uma área de terreno de propriedade de Marco Antônio Engster. A mesma solicitação foi feita pelo vereador Lorival da Silveira (PP), para o projeto de lei que autoriza a cobrança de contribuição de melhorias em decorrência da execução da pavimentação da Rua Rosalina Schneider Baron.
Aprovado projeto de lei que cria o Programa de Horta Comunitária no município de Lajeado.
Aprovado projeto de lei que dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares.
Adiada para a próxima semana, a votação do veto ao Projeto de Lei CM nº 005-01/2013, que proíbe o plantio de árvores de eucalipto na zona urbana de Lajeado. A decisão foi tomada em razão da ausência do autor do projeto, o vereador Delmar Portz (PSDB).
Respostas às reivindicações
A maioria dos vereadores usou o intervalo da sessão para fazer a entrega, algumas individuais e outras conjuntas, da carta-resposta a representantes do movimento popular, na sessão anterior, ocorrida no Ginásio Municipal Professor Nelson Francisco Brancher, quanto às suas reivindicações.
Data de publicação: 02/07/2013
