Na manhã desta segunda-feira (03/06), o prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) entregou o Plano Plurianual (PPA) à Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado. Os vereadores...
Na manhã desta segunda-feira (03/06), o prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) entregou o Plano Plurianual (PPA) à Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
Os vereadores Ildo Salvi (PT), Waldir Gisch (PP) e o presidente do Legislativo, Sérgio Kniphoff (PT), participaram do ato com o vice-prefeito Vilson Jacques Filho e secretários Ricardo Giovanella, Eduardo Gomes Müller, José Carlos Bullé, Paulo Tori, Auri Heisser e Nelson Noll.
O Plano Plurianual, no Brasil - previsto no Artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 -, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos.
Com a adoção desse plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu Orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
Segundo o prefeito Luís Fernando Schmidt (PT), o PPA é um planejamento até 2016, mas não impede que ações extras sejam incluídas ao longo do período.
O presidente do Legislativo, Sérgio Kniphoff (PT), destacou a importância do PPA para a construção da economia do município. "É uma honra receber o PPA; agora vamos fazer uma cópia para que cada vereador possa analisá-lo", concluiu.
O prazo de entrega do PPA à Casa era até o dia 31 de março, mas foi prorrogado. A votação deve ocorrer ainda neste mês.
Data de publicação: 03/06/2013
