Todos os projetos que foram à votação na sessão da última terça-feira (28), do Legislativo de Lajeado, foram aprovados por unanimidade. De autoria de...
Todos os projetos que foram à votação na sessão da última terça-feira (28), do Legislativo de Lajeado, foram aprovados por unanimidade.
De autoria de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), aprovado projeto que altera a lei que dispõe sobre o serviço remunerado de condução coletiva de escolares. O vereador sugeriu que as informações contidas no selo de vistoria dos veículos fossem ampliadas e fixadas no para-brisa do lado aposto do motorista. O selo de vistoria deverá ter as seguintes especificações: deve ser adesivo; tamanho 10cm de altura x 15cm de largura; deve conter o ano em que foi feita a vistoria; conter o brasão do município de Lajeado; a placa do veículo; data de validade da vistoria; o telefone do Departamento de Trânsito de Lajeado com a inscrição "Irregularidades, denuncie: (51) 3982-1072"; deve ser visível ao público.
O Executivo foi autorizado a repassar auxílio financeiro de R$ 7.600,00 à Associação Gaúcha das Indústrias de Gelados Comestíveis e Afins (Agagel) para organização e promoção da XIV Jornada Gaúcha do Sorvete. O encontro constitui-se no maior evento técnico da indústria de sorvetes da Região Sul do Brasil e, neste ano, será realizada nos dias 10 e 11 de julho de 2013, no Hotel Weiand, em Lajeado.
O município também fica autorizado a receber, em doação, um terreno urbano de propriedade de Ilmo Kuffel. A referida doação se faz necessária para o atendimento do Artigo 160, inciso III, da Lei nº 7.650, de 10 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado, considerando que o proprietário pretende edificar um condomínio com mais de 4.000,00m².
Os parlamentares autorizaram o município de Lajeado a doar um terreno urbano à Congregação Evangélica Luterana Cristo. A área onde atualmente está instalado um cemitério deverá ser legalizada.
O Executivo deve conceder incentivo a duas empresas: Moraes e Maia Coleta de Materiais de Informática Ltda. O auxílio financeiro de R$ 8.000,00 (oito mil reais) será dividido em 10 (dez) parcelas, destinado a custeio de aluguel. Já para a empresa Refricomp Indústria e Comércio para Refrigeração Ltda., serão concedidos auxílios de 50 horas de caminhão, 50 horas de retroescavadeira, 20 horas de motoniveladora e dez horas de rolo compressor para que a empresa possa aumentar o parque fabril em 1.300m2.
Outro projeto do Executivo que recebeu parecer favorável foi o que autoriza o repasse de subvenção mensal de R$ 700,00 à Acil para despesas de custeio e manutenção do Comitê Regional da Qualidade Vale do Taquari (CRQ-VT), referente ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2013.
Aprovado projeto de autoria do vereador Ildo Salvi (PT) que denomina de Rua do Bosque uma via localizada no Bairro Carneiros. O petista atendeu a uma solicitação dos moradores feita por meio de um abaixo-assinado. Waldir Gisch (PP) também conseguiu aprovação para projeto de lei de sua autoria que denomina de Rua CRT uma via pública localizada no Loteamento Parque Conventos, Bairro Conventos. Os dois projetos receberam críticas dos vereadores Delmar Portz (PSDB) e Ernani Teixeira (PDT).
Eles defendem a ideia de que as ruas devem receber nomes de pessoas que contribuíram com a comunidade. "Sugiro que a Mesa consulte a legislação que estabelece regras para nomes de rua", disse Delmar Portz.
Acordo de lideranças
Após acordo de lideranças partidárias solicitado pelo líder de Governo, Ildo Salvi (PT), foi votado e aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 77.527,00. Do total, R$ 20.000,00 servirão para custear despesas do Gabinete do Prefeito, que não foram previstas no Orçamento de 2013; R$ 15.000,00 servirá para o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo; R$ 25.628,83 à Secretaria da Saúde; e R$ 16.898,17 à Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. O vereador Waldir Gisch (PP) criticou o projeto que, em sua opinião, deveria vir desmembrado. "São quatro projetos que estão num só. Na administração anterior, seria criticado", advertiu.
Ciclistas presentes ao plenário
Vários ciclistas estiveram presentes ao plenário da Câmara Municipal durante a sessão de ontem. Eles vieram pressionar o vereador Sérgio Rambo (PT), autor do polêmico projeto de lei que sugere o estacionamento de veículos em partes das ciclofaixas, próximo aos locais de grande movimento, de segunda a sexta-feira, entre as 7h30min e as 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Durante o tempo regimental, Rambo afirmou que está aberto ao diálogo. O presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Kniphoff (PT), disse que é preciso estímulo para que as pessoas utilizem outros meios de transporte. "Essa discussão é interessante e deve ser aberta, inclusive, com as pessoas que usam bicicleta como meio de transporte", sugeriu. Um manifesto assinado pelo Grupo Pedalajeado foi entregue a todos os vereadores no final da sessão.
Data de publicação: 29/05/2013
