A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, em sessão ordinária realizada terça-feira (21/05), sete projetos de lei. Entre estes está o que concede condição...
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, em sessão ordinária realizada terça-feira (21/05), sete projetos de lei.
Entre estes está o que concede condição especial para pagamento de débito ao Centro Hemoterápico do Vale do Taquari Ltda. Em mensagem justificativa, o Executivo informou que o requerente possui débitos de ISSQN desde o ano de 1997, provenientes de declaração espontânea, escrituração eletrônica, oriundos de levantamento fiscal, de licença de localização de 2011. Os débitos em cobrança judicial são negociados no Núcleo de Execuções Fiscais. O pedido foi aprovado por unanimidade.
Os parlamentares acataram, ainda, projeto de lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que acrescenta dispositivo ao Artigo 18 da Lei nº 5848/96, relativo a tapumes, andaimes e bretes. As construtoras que utilizam áreas do estacionamento rotativo terão que ter contrato com a empresa responsável pela cobrança do estacionamento, com prazos e valores a serem acordados entre as partes.
O objetivo é liberar de maneira rápida mais vagas de estacionamento para que os habitantes e visitantes possam ter maior mobilidade e facilidade em deixar seus carros em vias públicas.
Também foi aprovado pelo Legislativo projeto de autoria do vereador Círio Arnaldo Schneider (PP), o qual denomina de Rua Arlindo Schneider uma via do Bairro Conventos.
Acordo de lideranças
A votação de mais três projetos de lei que não estavam na Ordem do Dia foi possível após acordo entre líderes dos partidos. O autor do pedido de urgência foi do líder do PT na Câmara, vereador Ildo Salvi.
Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), que altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo Urbano em parte do Bairro Hidráulica. Atualmente, sob Unidade Territorial Mista, passa a ser transformada em Unidade Territorial Residencial Unifamiliar. Em mensagem justificativa, Kniphoff diz que o objetivo da proposta é evitar superadensamento populacional em consequência da construção de prédios residenciais de grande porte, ocasionando graves problemas de infraestrutura aos moradores e ao Poder Público municipal, podendo onerar os cofres públicos para solucionar os problemas advindos de grandes aglomerações construtivas e populacionais.
Também foram aprovados os projetos que firmam convênio com a Apae para repasse de recursos do Fundeb, no valor de R$ 149,9 mil, diluídos em 12 parcelas, e abertura de Crédito Suplementar e alteração nas metas do PPA e LDO 2013, no valor de R$ 991 mil. O recurso servirá para realizar pavimentações, manutenção dos sistemas de água e esgoto, entre outros.
Moção de apoio
Proposta pela Câmara de Vereadores de Marques de Souza, foi aprovada, por unanimidade, a moção de apoio que solicita, aos órgãos ligados à Saúde, regionais e estaduais, apoio na fiscalização do projeto relacionado à construção da nova UTI Pediátrica de Lajeado.
Tribuna livre
Representantes do Sinpro/RS fizeram uso da tribuna para falar dos 75 anos de fundação da entidade. O Sinpro/RS representa os professores de todos os níveis e modalidades do ensino privado do Rio Grande do Sul e é um dos mais antigos sindicatos do Estado e do setor educacional no Brasil. Para celebrar à data, o Sinpro/RS preparou ações em comemoração às atividades ininterruptas na defesa dos interesses dos professores.
Data de publicação: 21/05/2013
