Na sessão ordinária desta terça-feira (23/04), da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, 18 projetos foram aprovados, entre eles, um proposto pelo Executivo que visa a proteção...
Na sessão ordinária desta terça-feira (23/04), da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, 18 projetos foram aprovados, entre eles, um proposto pelo Executivo que visa a proteção e defesa dos animais.
Projetos do Executivo
O Poder Executivo ficou autorizado a:
- Criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) - e dá outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), órgão consultivo e de assessoramento, que tem por finalidade estudar e propor ao Poder Executivo as Diretrizes de Políticas Governamentais que visem a proteção e defesa dos animais.
- Associar o município de Lajeado à Associação Gaúcha Municipalista;
- Firmar convênio para prestação de mútua colaboração entre Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Lajeado;
- Custear despesas de transporte à União Lajeadense de Clube de Mães para viagem à cidade de Porto Alegre;
- Repassar recursos financeiros à Associação Lajeado do Futsal (Alaf); desafetar e fracionar uma área de terrenos urbana e destinar terrenos urbanos à área.
Acordo de lideranças
Dois projetos que não estavam na Ordem do Dia puderam ser votados e foram aprovados após acordo de liderança solicitado pelo líder de governo, vereador Ildo Salvi (PT).
O Poder Executivo municipal fica autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
O Executivo poderá abrir Crédito Suplementar de R$ 85.000,00 (R$ 5.000,00 que servirão para passagens e despesas com locomoção dentro da manutenção do fundo antidrogas; R$ 50.000,00 à Secretaria da Indústria e Comércio (SIC) - servirão para serviços de terceiros; e R$ 30.000,00 à Secretaria de Cultura - servirão para pagamento de serviços de zeladoria e serviços gerais do Parque Histórico); e Crédito Especial de R$ 9.060,00 à Secretaria de Educação para devolução de recurso à União referente a crédito não utilizado dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2011.
Projetos do Legislativo
Entre os projetos do Legislativo aprovados na sessão de ontem, estão o de autoria do vereador Carlos Antônio Kayser (PP), que altera a Lei nº 5.840, de 17 de dezembro de 1996, acrescentando os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 65, que tem por objetivo desburocratizar o procedimento administrativo, simplificando o agir do contribuinte e desonerando a Administração Municipal de tarefas repetitivas e dispendiosas. Atualmente, a concessão do desconto depende de renovado requerimento após verificação in loco do Poder Público, verificação esta que se repete a cada pedido.
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) apresentou 11 projetos de sua autoria. Dois tiveram pedido de vista e devem ser apreciados na próxima sessão do Legislativo, e nove foram aprovados.
O mais polêmico dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras que possuem porta de segurança com detector de metais a instalar guarda-volumes, em suas entradas, para os usuários guardarem temporariamente os seus pertences.
O projeto recebeu dois votos contrários, dos vereadores Valdir Gisch (PP) e de Antônio Schefer (PTB). O progressista justificou-se dizendo que "fazer projeto é fácil, colocá-lo em prática é que é difícil".
Aprovado projeto de lei que altera a Lei Municipal Nº 6.290, de 1º de setembro de 1999, acrescentando a esta o artigo que explicita os ditos "serviços essenciais" excetuados no Artigo 1º da referida lei.
Obriga os estabelecimentos de ensino básico municipais a divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O vereador acredita que sua divulgação em cada estabelecimento escolar será ferramenta importante na direção da melhoria do sistema educacional brasileiro, pois permitirá o acompanhamento e o controle social dos resultados mais importantes da educação.
Revogam a Lei Municipal Nº 8.965, de 14 de novembro de 2012, a qual denominou erroneamente a antiga Rua F, localizada no Loteamento Alles Gutt, do Bairro São Bento, nesta cidade, de "Rua dos Gerâneos". Na mensagem justificativa, o vereador diz que, conforme o Dicionário Aurélio, a correta grafia do nome da flor utilizada para nominar a antes Rua F, localizada no Loteamento Alles Gutt, do Bairro São Bento, nesta cidade, é "gerânios" e não "gerâneos" como dispõe o texto legal;
Os projetos restantes foram votados em bloco por se tratarem de denominação de ruas, todas localizadas no Loteamento Alles Gutt, do Bairro São Bento: a antiga Rua "G" foi denominada de Rua das Primaveras; Rua "E" foi denominada de Rua das Camomilas; Rua "B" foi denominada de Rua das Begônias; Rua "J" foi denominada de Rua das Gardênias, e Rua "C" foi denominada de Rua dos Crisântemos.
Data de publicação: 23/04/2013
