Em sessão ordinária realizada ontem (09/04), na Câmara Municipal de Lajeado, vereadores votaram o projeto de lei que trata do ordenamento estrutural dos órgãos da Administração...
Em sessão ordinária realizada ontem (09/04), na Câmara Municipal de Lajeado, vereadores votaram o projeto de lei que trata do ordenamento estrutural dos órgãos da Administração de Lajeado, cria cargos de direção, chefia e assessoramento.
Antônio Schefer (PTB) pediu vista da matéria, mas teve sua solicitação derrubada pela maioria. Apesar dos dois votos contrários dos vereadores Mozart Lopes (PP), que substitui Lorival Silveira (PP) - que está em licença médica -, e de Antônio Schefer (PTB), a matéria foi aprovada. Mozart Lopes (PP) chamou a atenção para o impacto financeiro nos cofres da prefeitura com um aumento do número dos Cargos de Confiança. Além disso, reclamou da pressa para votação. "A gente não conseguiu nem analisar. Esse projeto veio todo embaralhado pra ser votado rapidamente", advertiu.
Antônio Schefer (PTB) concordou com o progressista e criticou a estruturação do projeto. "Por que não veio separado? Concordo com a questão da saúde, mas não com os cargos", afirmou. Segundo ele, essa pressa deve-se à sede de emprego para colocação de apadrinhados.
Ainda em relação ao projeto, Carlos Kayser (PP) encaminhou um requerimento à Secretaria da Administração solicitando que informe qual o critério usado na diferença de CCs/DCAs, em que são criados os cargos de chefe de gabinete de secretário, pois no Projeto de Lei 035-01/2013, o qual dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração de CCs/DCAs, nas secretarias da Juventude, Esporte e Lazer; Agricultura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Cultura e Turismo; Educação; Trânsito e Segurança Pública; Fazenda e gabinete do vice-prefeito, o cargo de chefe de gabinete de secretário é CC2, já nas secretarias do Gabinete do Prefeito, Governo, Administração, Saúde, Planejamento e Obras, o cargo de chefe de gabinete de secretário é CC3. Solicitação está conforme o Projeto de Lei 035-01/2013, onde são mencionadas as atribuições do referido cargo, são todos iguais, não podendo, assim, ter diferença no mesmo cargo e função.
Além disso, foi aprovada também abertura de Crédito Suplementar de R$ 6.000,00 na Secretaria da Agricultura e Abastecimento e um Crédito Especial de R$ 53.834,65 nas Secretarias de Cultura e Turismo, e do Trabalho e Habitação e Assistência Social.
O Executivo fica autorizado a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa).
O líder do Governo, Ildo Salvi (PT), e a Mesa Diretora pediram acordo de lideranças para votação de outros projetos. O Poder Executivo fica autorizado a incorporar o vale-alimentação à folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Aprovado também o repasse de R$ 20.000,00 ao Sindicato do Comércio Varejista de Lajeado (Sindilojas), que realizará, em 25 de abril de 2013, um grande evento com foco na capacitação de empresários e colaboradores do comércio e serviços denominado de Reload Sindilojas. O objetivo é reunir aproximadamente 500 empresários das áreas do comércio e serviços em um dia de capacitação e integração.
Data de publicação: 09/04/2013
