Nove projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária de ontem (26/03), na Câmara dos Vereadores de Lajeado: - do Executivo, aprovado projeto que autoriza o repasse de auxílio...
Nove projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária de ontem (26/03), na Câmara dos Vereadores de Lajeado:
- do Executivo, aprovado projeto que autoriza o repasse de auxílio financeiro à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales);
- Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 404.000,00 na Secretaria de Educação; Crédito Especial e Suplementar e incluir metas no PPA 2010/2013 e na LDO 2013 na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social;
- Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 654.699,64 na Secretaria de Administração para atender à operação de crédito PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária), visando a continuidade do programa iniciado em 2010;
- Repasse de um recurso financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Piquete Invernada de Guapos, verba destinada à realização da 1ª Festa Campeira do Piquete de Guapos. Apesar de aprovado, o projeto recebeu um voto contra de Antônio de Castro Schefer (PTB), que discorda da ideia de atender os piquetes de maneira isolada. Ele sugeriu que os CTGs e piquetes se reúnam para promover um grande evento que beneficie todos. "O gasto é enorme, e se todos quiserem buscar ajuda, será maior ainda. Eu tenho responsabilidade com o dinheiro público", afirmou.
- Do Legislativo, aprovado projeto de lei de autoria do vereador Delmar Portz (PSDB), que proíbe o plantio de árvores da espécie eucalipto na zona urbana do município de Lajeado;
- Também o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental via certificação. Fica instituída a distinção honorífica denominada "Responsabilidade Ambiental Lajeadense", a ser outorgada, pela Câmara Municipal de Lajeado, anualmente, às pessoas físicas ou jurídicas ou entidades não governamentais que tenham se destacado em ações em favor do meio ambiente e dos interesses ecológicos.
- Por último, aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Heitor Hoppe (PT), relativo à conservação e limpeza dos logradouros e proteção às propriedades. O objetivo é reduzir o tempo de ocupação das áreas de passeio e vias públicas, de 90 para 30 dias, por obras paralisadas por um período demasiado. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Waldir Gisch (PP) e Sérgio Rambo (PT). "O que falta é fiscalização, esse projeto não vai resolver o problema", afirmou Gisch.
O vereador Carlos Kayser (PP) fez pedido de vista de dois projetos - um de autoria do vereador Carlos Ranzi (PMDB) e outro de autoria do vereador Heitor Hoppe (PT), acrescentando dispositivos aos artigos 18 e 21 da Lei nº 5848/96, relativa a tapumes, andaimes e bretes.
Data de publicação: 26/03/2013
