Projeto de Resolução nº 003-01/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação na manhã de hoje.
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado, encerrou os trabalhos na manhã desta segunda-feira (20/12). A proposta do novo Regimento Interno em forma de Projeto de Resolução nº 003-01/2021 foi incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira, dia 21. A redação, se aprovada, passa a ter vigência a partir de sua promulgação.
O Colegiado, instituído em fevereiro deste ano, foi presidido pelo Vereador Deolí Gräff (PP), teve como Secretário o Vereador Alex Schmitt (PP); Relatora, Vereadora Paula Thomas (PSDB); e Membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB), contando com a participação do Assessor Jurídico, - Gustavo Heinen.
O Regimento Interno que está em uso atualmente é de 1992, portanto era necessário que fosse realizada uma atualização do documento. O objetivo da Comissão foi de simplificar os processos das atividades do Poder Legislativo. Também foi levado em conta a adaptação do texto, visando facilitar a comunicação e tramitação de documentos por meio virtual.
Ao longo do ano foram realizados 22 encontros para estudo do documento e desenvolvidas diversas pesquisas a outras Casas Legislativas que já haviam realizado a atualização de suas normas, no intuito de trocar experiências e enriquecimento do trabalho.
O Presidente da Comissão Especial, Deoli Graff, ressaltou que há 30 anos nem se podia imaginar os avanços tecnológicos que iriam ocorrer. “Tivemos o privilégio de fazer parte deste processo de mudança. Agradeço aos integrantes e assessores, em especial ao jurídico, Gustavo Heinen, pelo apoio significativo. A contribuição de cada um ajudou muito no resultado deste trabalho”, concluiu Graff.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 20/12/2021
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
