As Comissões Permanentes voltam a se reunir no dia 01/02/2022, às 9h00min, após período de recesso legislativo.
Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira (27/12), as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, decidiram por regular a tramitação de 4 matérias legislativas e pela retenção das propostas restantes que aguardam parecer jurídico ou complementação de informações.
Confira como ficou a situação de cada matéria legislativa incluída na pauta:
Projeto de Lei nº 118-01/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei nº 119-01/2021 - Altera a Lei nº 10.385, de 20 de abril de 2017, que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei nº 120-01/2021 - Autoriza o Município de Lajeado a desmembrar, desafetar, afetar e doar um terreno urbano a Doraci Teresinha Dienstmann e outros e dá outras providências.
Situação: Retido. Aguardando complementação de informações.
Veto ao Projeto de Lei nº 088-01/2021
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Emendas ao Projeto de Resolução nº 003-01/2021 (01 a 10)
Situação: Retidas.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 119-01/2021
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM nº 082-01/2021 – Altera a Lei nº 9.398/2013, que institui o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRÂNSITO, acrescenta atribuições ao COMTRAN - Lei nº 5.141/1993 e dá outras providências.
Situação: Retido. Será retirado pelo autor.
Projeto de Lei CM nº 085-01/2021 – Altera o § 3º do Artigo 205 da Lei Municipal nº 11.052/2020 que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Situação: Retido. Jurídico orientou que seja encaminhado à Seplan.
Projeto de Lei CM nº 086-01/2021 – Regulamenta a concessão de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO.
Situação: Retido. Encaminhado para parecer jurídico.
Projeto de Lei CM nº 087-01/2021 – Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências.
Situação: Retido. Será retirado pelo autor.
Projeto de Lei CM nº 088-01/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.817, de 08 de maio de 2019 e dá outras providências.
Situação: Retido. Jurídico pediu dilatação do prazo para apresentação do parecer.
Projeto de Lei CM nº 090-01/2021 – Altera o artigo 2 da Lei Municipal nº 2241/1967 que regulamenta a concessão do Título de Cidadão Lajeadense.
Situação: Retido. Encaminhado para parecer jurídico.
Projeto de Lei CM nº 091-01/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.380, de 17 de junho de 2010 e dá outras providências.
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM nº 092-01/2021 – Autoriza o Município de Lajeado a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de sistemas de pagamento instantâneo, como o PIX, instituído pelo Banco Central, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tais meios e dá outras providências.
Situação: Retido. Encaminhado para parecer jurídico.
Projeto de Lei CM nº 093-01/2021 – Obriga as escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental a afixar placa informativa sobre a proibição de recusa de inscrição para matrícula.
Situação: Retido. Encaminhado para parecer jurídico.
Projeto de Lei CM nº 094-01/2021 – Regulamenta a ordem das etapas do processo de alteração do Plano Diretor.
Situação: Retido. Jurídico orientou que seja encaminhado à Seplan.
Projeto de Lei CM nº 095-01/2021 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido. Será encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno para análise.
Projeto de Lei CM nº 096-01/2021– Altera dispositivos na Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido. Será encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno para análise.
Projeto de Lei CM nº 097-01/2021 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido. Será encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno para análise.
Projeto de Lei CM nº 098-01/2021 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Retido. Será encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno para análise.
Projeto de Lei CM nº 099-01/2021 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Situação: Retido. Será encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno para análise.
As Comissões Permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 01/02/2022, às 9h00min, no Plenário da Câmara, após período de recesso legislativo. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27/12/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
