Legislativo se reúne extraordinariamente, nesta quinta-feira (13/01), para apreciação de oito Projetos de Lei do Executivo.
O período de recesso dos vereadores da Câmara de Lajeado será interrompido.
O presidente do Legislativo, vereador Deoli Graff (PP), em atenção ao Ofício nº 009-02/2022 – GAB, do dia 10/01, de autoria do Poder Executivo, convocou os vereadores a participarem da sessão extraordinária.
A primeira sessão de 2022 será realizada nesta quinta-feira (13/01), às 17 horas, para apreciação e votação dos projetos de Lei abaixo listados:
PL nº 120-01/2021 - Autoriza o Município de Lajeado a desmembrar, desafetar, afetar e doar
terreno urbano a Doraci Teresinha Dienstmann e Outros e dá outras providências.
PL nº 123-01/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma fração de área de terrenos urbana para Bebidas Fruki S/A.
PL nº 126-01//2021 - Altera a Lei nº 9.729/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado – IPE, visando o atendimento médico dos servidores.
PL nº 01-02/2022 - Altera a Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de
Lajeado.
PL nº 02-02/2022 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02
monitores de creche.
PL nº 03-02/20222 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
PL nº 04-02/2022 - Cria vagas e altera a Lei nº 8.795/2011.
PL nº 05-02/2022 - Cria 02 (duas) vagas de Agente Socioeducativo e 17 (dezessete) vagas de Monitor de Creche e altera o anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
A sessão ocorrerá de forma presencial com acesso ao público limitado a 50% da capacidade máxima, ou seja, 50 pessoas.
O encerramento do recesso parlamentar da Câmara de Lajeado acontece no dia 01 de fevereiro, quando ocorre a primeira Sessão Ordinária do ano.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/01/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Divulgação
