As Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (13/01) para deliberar sobre Projetos de Lei do Executivo.
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (13/01) para deliberar sobre oito projetos de Lei de origem do Executivo.
Estes projetos entram em pauta na sessão extraordinária que acontece hoje, às 17h, de forma presencial, no plenário da Casa Legislativa.
O destaque foi o PL nº 123-01/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma fração de área de terrenos urbana para Bebidas Fruki S/A.
Representantes da empresa, Aline Eggers Bagatini, Presidente, Ana Júlia Scheibler, Gerente Financeiro, e Fernando Danieli, Coordenador de Qualidade, participaram da reunião para esclarecer dúvidas dos vereadores.
Tanto o projeto, quanto uma emenda modificativa, apresentada pelas vereadoras Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) e Paula Thomas (PSDB) receberam pareceres pela legalidade e constitucionalidade.
As comissões também emitiram pareceres favoráveis as seguintes matérias:
PL nº 120-01/2021 - Autoriza o Município de Lajeado a desmembrar, desafetar, afetar e doar terreno urbano a Doraci Teresinha Dienstmann e Outros e dá outras providências.
PL nº 126-01//2021 - Altera a Lei nº 9.729/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado – IPE, visando o atendimento médico dos servidores.
PL nº 02-02/2022 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 monitores de creche.
PL nº 03-02/20222 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
PL nº 04-02/2022 - Cria vagas e altera a Lei nº 8.795/2011.
PL nº 05-02/2022 - Cria 02 (duas) vagas de Agente Socioeducativo e 17 (dezessete) vagas de Monitor de Creche e altera o anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
As Comissões Permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 01/02/2022, às 9h00min, no Plenário da Câmara, após período de recesso legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/01/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
