Na primeira sessão ordinária após o recesso, dois projetos que estavam na pauta receberam pedido de vistas.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado do realizou, nesta terça-feira (01/02), a primeira sessão ordinária após o fim do recesso parlamentar.
Os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei n° 126-01/2021, que altera a Lei nº 9.729/2014, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado – IPE, visando o atendimento médico dos servidores. O texto define em 21,82% a alíquota incidente sobre o salário de contribuição dos servidores municipais associados ao Plano de Saúde IPÊ. Uma emenda modificativa apresentada pelo Executivo alterando artigo da propositura, possibilitando o pagamento retroativo a dia 01/01/222 também foi acatada.
O Projeto de Lei n° 120-01/2021, que autoriza o Município a desmembrar, desafetar, afetar e doar um terreno urbano a Doraci Dienstmann teve votação adiada após pedido de vistas do vereador Márcio Dal Cin (PSDB).
O Projeto de Lei n° 123-01/2021, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de uma fração de área de terrenos urbana para Bebidas Fruki S/A também teve votação adiada após pedido de vistas do vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Nova Composições das Comissões Permanentes
Com a mudança da Mesa Diretora, houve alteração na composição das comissões permanentes do Legislativo. O vereador Deoli Graff (PP), que está presidente na Câmara em 2022, se afasta da Comissão de Finanças e Orçamentos para dar lugar ao vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 08/02, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 02/02/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
