Quatro projetos que estavam na pauta para análise ficaram retidos.
As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social reuniram-se nesta segunda-feira (14/02), a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
Acompanhe abaixo a situação das matérias legislativas discutidas pela Câmara de Lajeado.
Projeto de Lei n° 122-01/2021 que autoriza a criação de espaços denominados “Cachorródromo” no Município de Lajeado.
A proposta ficou retida aguardando novas diligências.
Projeto de Lei n° 125-01/2021 que autoriza o Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU de área pertencente a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no Município de Lajeado.
Para esclarecer as dúvidas dos vereadores, o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, atendeu ao convite dos integrantes da Comissão e participou da reunião.
A proposta ficou retida aguardando novas diligências.
Projeto de Lei n° 008-02/2022 que autoriza a abertura de Crédito Especial.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei n° 009-02/2022 que autoriza o Executivo a conceder incentivo à empresa Refricomp Indústria de Componentes para Refrigeração Ltda.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei Complementar n° 001-02/2022 que autoriza o Executivo a realizar a cedência de servidor para o Município de Estrela.
A proposta ficou retida aguardando novas diligências.
Veto Integral ao Projeto de Lei CM n° 070-01/2021, que estabelece critérios para a execução de obras de recapeamento asfáltico, bem como para a reparação de pavimentos danificados por obras de infraestrutura executadas nas vias públicas no Município de Lajeado.
Aprovado parecer dando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do veto.
Veto Integral ao Projeto de Lei CM n° 075-01/2021, que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Lajeado e dá outras providências.
Aprovado parecer dando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do veto.
Veto Integral à emenda 01 ao Projeto de Lei n° 117-01/2021, que “autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas Florestal Alimentos S/A e Fermau Participações LTDA.”.
Aprovado parecer dando pela legalidade e constitucionalidade do veto.
Projeto de Lei CM n° 001-02/2022, que dispõe sobre as mensagens justificativas dos Decretos do Poder Executivo referentes a aberturas de Créditos Orçamentários.
Aprovado parecer dando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta.
Projeto de Lei CM n° 002-02/2022, que inclui o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 6.699/2001, que proíbe o uso de celulares nas Escolas Municipais.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 003-02/2022, que denomina de Rua FRANCISCO HENRIQUE SIEBEN – FRANÇA, a Rua 16, localizada nos Loteamentos Parque dos Conventos II e III, no Bairro Conventos.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 004-02/2022, que denomina de Rua Eitor Pochmann, a Rua 15, localizada nos Loteamentos Parque dos Conventos II e III, bairro Conventos.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 005-02/2022, que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer.
A proposta ficou retida e foi encaminhada para parecer jurídico.
Emendas (01 à 10) ao Projeto de Resolução n° 003-01/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio das emendas ao plenário para votação.
PROJETO DE LEI Nº 012-02/2022, que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de três frações de áreas de terrenos urbanas para Bebidas Fruki S/A.
Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 21/02/2022, às 9h00min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/02/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
