Três proposições de origem do Poder Legislativo ficaram retidas.
Na manhã desta segunda-feira (04/04), os membros das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social participaram de reunião ordinária, para análise de 10 projetos em tramitação na Casa.
Projetos Liberados:
Projeto de Lei n° 027-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento do reajuste concedido retroativamente na Ata de Registro de Preços n° 183-04/2020, firmado com a empresa Strada Concretos Ltda EPP.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 023-02/2022, que altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 025-02/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 026-02/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 027-02/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 028-02/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 029-02/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.470, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.
Projetos Retidos:
As comissões optaram por estender a discussão acerca de três matérias, adiando a entrada dos mesmos para votação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 020-02/2022, que autoriza o uso de aplicativo para o transporte de servidores e colaboradores da Administração Pública Municipal em deslocamentos a trabalho.
Situação: Recebeu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Ficou retido nas comissões.
Projeto de Lei CM n° 022-02/2022, que revoga a Lei nº 11.271/2021 e denomina de Rua Paulo Maurer a Rua C, localizada no Loteamento Construtora e Loteadora Europa LTDA, bairro Conventos.
Situação: Ficou retido nas comissões para ajustes.
Projeto de Lei CM n° 024-02/2022, que institui a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual no Município de Lajeado.
Situação: Ficou retido para fins de parecer jurídico.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 11/04, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/04/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
