Um parecer da Comissão de Justiça e Redação e outro do Tribunal de Contas do Estado foram acatados pelo plenário.
Os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado acataram, na sessão desta terça-feira (07/06), o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade do Projeto de Lei CM n° 040-02/2022, de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT). A matéria que agora foi arquivada, pretendia dar isenção do pagamento do Imposto predial e Territorial Urbana - IPTU a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural, sem fins lucrativos. Manifestaram-se contrários ao parecer somente o autor e o vereador Marquinhos Schefer (MDB).
Foi aprovado, em votação secreta, conforme prevê lei municipal, o Projeto de Lei CM n° 019-02/2022, que concede o Título de Cidadão Lajeadense ao empresário Rogério Kappler. A proposta foi apresentada pelos vereadores, Isidoro Fornari (PP), Heitor Hoppe (PP), Lorival Silveira (PP), Mozart Lopes (PP), Sérgio Kniphoff (PT), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Deolí Gräff (PP), Paula Thomas (PSDB), Natan Silva (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Marquinhos Schefer (MDB)Adriano Rosa (PSB) e Alex Schmitt (PP). A data para outorga da honraria ainda será divulgada.
O Projeto de Lei CM n° 039-02/2022, de autoria do vereador Lorival Silveira (PP), que institui a Semana de Sensibilização à Doação de Órgãos e Tecidos e Construção da Cultura Doadora, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de setembro, também foi aprovado. O vereador Alex Schmitt (PP) absteve-se da votação.
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei n° 065-02/2022, que autoriza abertura de crédito para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$ 643 mil, para pagamento de importantes atividades e serviços, além de ser utilizado para manutenção de veículos e máquinas da Secretaria.
Por unanimidade, foi acatado o Parecer do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que aprovou as contas relativas ao exercício de 2019 do prefeito Marcelo Caumo (PP).
Votação adiada
Dois projetos que estavam na ordem do dia tiveram votação adiada, por dez dias, após aprovação de pedido de vista.
O primeiro, fica sob análise do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), Projeto de Lei n° 063-02/2022, e versa sobre abertura de crédito para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 70 mil, para atender à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, visando implementar o Projeto Cultural: Chegada do Papai Noel 2022.
O segundo, fica sob análise do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Projeto de Lei n° 064-02/2022, e autoriza abertura de crédito para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), no valor de R$ 7,5 mil, para custear despesas com o transporte de usuários dos CRAS (Centro e Santo André) e de alunos.
Requerimentos em Destaque
Por fim, foram avalizados pelos parlamentares requerimento em destaque endereçados ao Poder Executivo e secretarias responsáveis. Entre os pedidos, está a implantação de programa de pavimentação em vias cuja adesão dos moradores não chega aos 100% exigidos por lei; informações sobre veículos que atendem a saúde; e um estudo de Projeto para a limpeza e a Canalização do Arroio do Engenho.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 14/06, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/06/2022
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
