Projeto foi incluído na pauta de votação após acordo de líderes partidários.
Após acordo de líderes partidários, o plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (28/06), o Projeto de Lei Nº 074-02/2022, que altera plano de carreira e cria uma vaga no cargo de enfermeiro e técnico de enfermagem. Os profissionais da área da saúde contratados serão lotados junto aos Setores de Vigilância Sanitária e no CAPS Infantil, ambos com carga horária 40 horas semanais.
Outras duas matérias legislativas previstas na pauta foram votadas. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 064-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), no valor de R$ 7,5 mil. O recurso servirá para custear despesas com o transporte de usuários dos CRAS (Centro e Santo André) e de alunos em deslocamento a UNIVATES.
Ainda recebeu aval dos parlamentares o Projeto de Lei n° 070-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Segurança Pública (SESP), no valor de R$ 134 mil. O presente crédito suplementar servirá para cobrir despesas com renovação dos contratos, locomoção de servidores e o pagamento do IPTU de imóveis com aluguel sob responsabilidade da pasta.
Pedido de Vista
A votação de outros três projetos foram adiadas após o plenário acatar pedido de vista, feito pelo vereador Marquinhos Schefer (MDB) e pelos suplentes, Sérgio Rambo (PT) e Antônio de Oliveira (MDB), para melhor análise da matéria. São eles:
Projeto de Lei n° 063-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 70 mil. O montante será utilizado para atender solicitação da Câmara de Vereadores de Lajeado, a qual requer destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, visando implementar o Projeto Cultural: Chegada do Papai Noel 2022.
Projeto de Lei n° 066-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar, alterar destinação de área, e também permutar imóveis de propriedade do município por imóveis de propriedade de WH Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Projeto de Lei n° 068-02/2022, que altera a Lei nº 11.157/2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado. A alteração proposta visa criar o Departamento de Inteligência, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Conforme o Regimento Interno, o prazo máximo é de 10 dias.
Requerimentos em Destaque
Aprovados requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior. O primeiro, de autoria do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), endereçado a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social – STHAS, para que justifique porque não está sendo mais feito o transporte de móveis que são doados pela população. O segundo, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), ao Poder Executivo, para que seja informado, os motivos pelos quais está havendo a falta de diversos medicamentos básicos nos Postos de Saúde do município.
Tribuna Livre
No final dos trabalhos, a tribuna livre da Câmara foi ocupada pelo comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Lajeado, Tenente Fausto Althaus, para explanar sobre o trabalho da corporação, dificuldades enfrentadas no dia-a-dia e serviços prestados na região, tendo em vista que no dia 02 de Julho se comemora o dia do Bombeiros.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 05/07, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29/06/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
