Em virtude do esgotamento do tempo, oito proposituras ficaram pendentes de análise.
Os vereadores que integram as comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, se reuniram nesta segunda-feira (04/07), para deliberar sobre 15 matérias legislativas que tramitam na Câmara de Lajeado. Em virtude do esgotamento do tempo da reunião, oito proposituras ficaram pendentes de análise e serão reincluídas na próxima pauta. Confira!
Projeto de Lei n° 067-02/2022 – Autoriza a concessão, pelo Poder Executivo, de serviço público consistente na implantação, execução e operacionalização de central de tratamento de resíduos sólidos, e autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Lajeado, Luís Benoit, participou da reunião e respondeu as dúvidas dos vereadores.
Projeto de Lei n° 069-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial (R$ 190.000,00).
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer de Lajeado (SECEL), Carlos Rodrigo Reckziegel, participou da reunião e respondeu as dúvidas dos vereadores.
Projeto de Lei CM n° 043-02/2022 – Acrescenta o §1º e §2º ao Art. 17 da LEI nº2714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário de Lajeado/RS.
Situação: Projeto ficou retido. Procurador do Município de Lajeado, Natanael dos Santos, participou da reunião e respondeu as dúvidas dos vereadores.
Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 071-02/2022
Situação: Emenda recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberada para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 072-02/2022 – Altera a Lei nº 10.424, de 29 de junho de 2017, que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC), dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Situação: Projeto ficou retido.
Projeto de Lei n° 073-02/2022 – Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo Municipal.
Situação: Projeto ficou retido.
Projeto de Lei n° 075-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa AMOBILIA MOVEIS EIRELI.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e encontra-se liberado para votação em plenário.
Projeto de Lei n° 076-02/2022 – Altera o art. 5º da Lei nº 11.344/2022 que autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de uso especial, afetar para bem dominial e permutar imóvel com a ACVAT – Sociedade Anônima de Previdência Complementar Aberta.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 046-02/2022 – Estabelece ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 047-02/2022 – Denomina de Rua Erna Dieter, a via pública E, localizada no Loteamento Caminho dos Conventos, no Bairro Conventos, na cidade de Lajeado.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 048-02/2022 –Denomina de Rua Rudi Carlos Dieter, as vias públicas A, C e J, localizadas no Loteamento Caminho dos Conventos, Bairro Conventos, cidade de Lajeado.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 049-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 050-02/2022 – Dispõe sobre a aquisição de veículos que façam uso de energias renováveis pela prefeitura de Lajeado.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 051-02/2022 –Dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha.
Situação: Ainda sem parecer.
Projeto de Lei CM n° 052-02/2022 – Denomina de Jerusalém a Rua E localizada no Loteamento Portal dos Conventos no Bairro Conventos.
Situação: Ainda sem parecer.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 1/07, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/07/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
