Fabiano Bergmann veio falar sobre projeto que altera a Lei sobre o Programa Pavimentação Comunitária.
A Reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado desta segunda-feira (11/07), contou com a presença do Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Fabiano Bergmann, e também do coordenador, Cassiano Jung.
Os representantes do Executivo, vieram trazer esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 072-02/2022, que altera a Lei sobre o Programa Pavimentação Comunitária de Lajeado, em tramitação na Casa.
A proposta visa permitir que a Administração Municipal realize o credenciamento de empresas interessadas em aderir ao Programa Pavimentação Comunitária do município (PPC), para que comprove condições técnicas, regularidade fiscal e demais documentos.
Segundo Bergmann, por meio do programa criado em 2017, foram pavimentadas mais de 300 ruas no município. Mas, em alguns casos, os moradores pagaram o serviço e a empresa não concluiu a obra, sobrando para a Prefeitura tentar resolver o problema.
Sendo assim, a alteração pretende garantir maior segurança aos munícipes quando for feita a escolha da empresa para pavimentação da sua rua evitando problemas relacionados com a má execução das obras.
As comissões abriram prazo para apresentação de emendas. O projeto ficou retido tendo sido adiada análise para a próxima reunião no dia 18.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 11/07/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
