Projeto integra a programação do Lajeado Brilha 2022, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Chegada do Papai Noel.
O Plenário da Câmara Municipal de Lajeado aprovou na sessão desta terça-feira (12/07) 2 projetos de autoria do Poder Executivo e 3 projetos do Poder Legislativo.
Entre eles, o Projeto de Lei n° 063-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 70 mil. O montante será retirado do orçamento do Poder Legislativo, para à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, implementar o Projeto Cultural: Chegada do Papai Noel 2022.
O Projeto de Lei Nº 078-02/2022, que cria duas vagas de professor de anos iniciais para exercer atividades junto aos Projetos Vida, também foi aprovado por unanimidade de votos. O texto não estava na ordem do dia, porém, o plenário aceitou o pedido do vereador Mozart Lopes (PP), líder do governo na Câmara, para a inclusão da matéria.
Acatadas ainda três proposições que denominam ruas no município de Lajeado. De autoria do vereador Mozart Lopes (PP), através do Projeto de Lei CM n° 047-02/2022, a via pública E, localizada no Loteamento Caminho dos Conventos, fica denominada Rua Erna Dieter; e através do Projeto de Lei CM n° 048-02/2022, do mesmo autor, as vias públicas A, C e J, localizadas no Loteamento Caminho dos Conventos, ficam denominadas Rua Rudi Carlos Dieter. De autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), através do Projeto de Lei CM n° 052-02/2022, a Rua E, localizada no Loteamento Portal dos Conventos, fica denomina Rua Jerusalém.
Projeto retirado
O Projeto de Lei n° 058-02/2022, que autoriza o Executivo a conceder isenção e remissão do IPTU das entidade ou a clube social, sem fins lucrativos foi retirado a pedido do Executivo para modificações.
Pedido de Vista
Após aprovação de pedidos de vista, o plenário adiou a votação de quatro projeto de lei que estavam na pauta. Os textos voltam a ser deliberados em 10 dias. São eles:
Projeto de Lei n° 068-02/2022, que altera a Lei nº 11.157/2021, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. A alteração proposta visa criar o Departamento de Inteligência, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Projeto de Lei CM n° 038-02/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Legislativo realizar cedência de servidor que ocupa o cargo de motorista para o Executivo.
Projeto de Lei CM n° 043-02/2022, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP), que altera a lei que institui o Código Tributário de Lajeado. A proposta visa alterar um procedimento administrativo adotado pelo município de Lajeado para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos novos loteamentos.
Projeto de Lei CM n° 056-02/2022, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que denomina a Rua F7, localizada no Loteamento Parthenon II e F do Loteamento Parthenon, no Bairro Moinhos d’Água, de Rua Arno Klock.
Requerimentos em Destaque
O plenário aprovou todos os requerimentos endereçados ao Poder Executivo que receberam pedido de destaque na sessão anterior. Os documentos solicitam repasse de verba do orçamento da Câmara para à Secretaria de Saúde; limpeza no entorno das lixeiras públicas; estudo e/ou agilidade do projeto para abertura da Avenida Alberto Müller; divulgação da lista de medicamentos em falta na Farmácia Escola no site da prefeitura; planejamento de alargamento da pista em parte da Avenida Benjamin Constant.
Tribuna Livre
Atendendo requerimento do vereador Lorival Silveira (PP), aprovado por unanimidade, o secretário municipal da Segurança Pública, Paulo Locatelli, usou o espaço da Tribuna Livre, no final da sessão, para apresentação da Análise Quantitativa de Indicadores Criminais no período de 2019 a 2022.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 19/07, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/07/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
