O Projeto Transformando Vidas por Meio do Esporte visa atender 390 crianças e adolescentes.
Esteve em votação e foi aprovado, na sessão ordinária de terça-feira (19/07), na Câmara de Lajeado, o Projeto de Lei nº 088-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 137,5 mil.
O montante, do orçamento da Câmara de Vereadores, será destinado à SLAN – Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Centro Pedro Albino Muller, Bairro Santo Antônio.
O recurso será apliacado no projeto Transformando Vidas por Meio do Esporte, construção de um espaço multiuso e para a cobertura da quadra de esporte, que visa atender 390 crianças e adolescentes.
A proposição não estava prevista na pauta mas foi incluída após acordo de líderes partidários e aprovada por unanimidade de votos.
O Projeto de Lei n° 071-02/2022, que altera a lei nº 10.385/2017, que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino, também foi aprovado na sessão.
O texto versa sobre a garantia por parte do município do pagamento de 100% das passagens escolares dos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino. Inicialmente o benefício estava restrito a estudantes domiciliados até 2km da escola.
Emendas apresentadas, pelos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), alteraram o texto original, estendendo o benefício a alunos cuja distância entre escola e casa seja igual ou superior a 1km ou indiferente da distância quando da necessidade de travessia da BR 386 ou RS 130.
O plenário ainda acatou o Projeto de Lei CM n° 054-02/2022, de autoria da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, que revoga 56 leis que estão em desuso no município.
Requerimento em Destaque
Requerimento de autoria do vereador Alex Schmitt (PP), solicitando a inclusão do Projeto de Lei CM nº 038-02/2022, que versa sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal realizar cedência de servidor que ocupa cargo de motorista para o Poder Executivo Municipal, seja incluído na ordem do dia também recebeu aval dos vereadores.
Suplente
O suplente Ricardo Ewald (PT), assumiu a cadeira do titular Sérgio Kniphoff (PT), que se licenciou por 15 dias para tratar de interesses particulares.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 26/07, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 20/07/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
